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Comissão da Câmara aprova 14° salário a aposentados e pensionistas do INSS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.
O abono seria limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas seriam pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Também chamado de “13º salário”, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.
Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.
O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.
Adequação
Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.
A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.
Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.
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Candidata a vice-prefeita de Porto Velho relata que foi estuprada; polícia investiga
Lili Rodrigues forma chapa com Samuel Costa na Federação Rede-PSOL. Ela publicou um vídeo no Instagram denunciando o caso e pedindo proteção para as mulheres.
A candidata a vice-prefeita de Porto Velho pela Federação Rede-PSOL, Liliane Rodrigues, usou as redes sociais neste sábado (5) para denunciar que foi estuprada por um homem na noite da sexta-feira (4) na capital de Rondônia.
“No dia 4 de outubro, após uma reunião política, eu sofri a maior violência que uma mulher pode viver na vida. Eu tô aqui pra falar sobre a violência que eu senti só por ser mulher”, contou a vítima no vídeo.
O caso foi confirmado pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesdec). Além de candidata, Lili Rodrigues (nome de urna) também é presidente do PSOL em Rondônia.
Abalada, Lili diz que queria estar falando sobre a campanha, mas na verdade o vídeo é um pedido de socorro para as mulheres. Ela pede medidas de proteção e políticas públicas à vítimas como ela.
Segundo o relato policial do caso, a candidata estava em uma reunião em uma residência. Em determinado momento ela se deitou devido ao cansaço e acordou sendo abusada. Assusta, ela se trancou em um banheiro e, em seguida, deixou o local em estado de choque.
Lili procurou a polícia e denunciou o caso na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Velho. Depois disso, a vítima precisou passar por exames médicos, incluindo corpo de delito, e tomar medicações.
Liliane solicitou à Justiça medida protetiva contra o suspeito. Até a última atualização desta reportagem, a polícia não divulgou se o homem foi preso.
Em vídeo, o candidato a prefeito de Porto Velho que forma a chapa com Lili, Samuel Costa (Rede), falou sobre o caso “com profundo pesar e indignação” pedindo justiça e prestando apoio à sua vice.
“Liliane, uma mãe solo, mulher periférica e lésbica, foi vítima de um crime bárbaro, que não apenas atenta contra sua integridade, mas também contra os valores de justiça e igualdade que todos devemos proteger”, publicou.
A Polícia Civil investiga o caso e a vítima deve prestar depoimento na próxima segunda-feira (7).
Confira a nota do candidato:
É com profundo pesar e indignação que recebemos a notícia do ato de violência covarde sofrido por nossa amiga e candidata a vice-prefeita de Porto Velho, Lili Rodrigues (REDE/PSOL). Liliane, uma mãe solo, mulher periférica e lésbica, foi vítima de um crime bárbaro, que não apenas atenta contra sua integridade, mas também contra os valores de justiça e igualdade que todos devemos proteger.
Neste momento de dor, manifestamos nossa total solidariedade a Lili Rodrigues e sua família. A violência sofrida por ela não pode ser ignorada, e exigimos que as autoridades competentes tomem todas as medidas necessárias para investigar e punir os responsáveis com o rigor da lei.
Este crime nos lembra da urgência de combatermos todas as formas de opressão e violência que ainda persistem em nossa sociedade. A luta de Lili Rodrigues por uma Porto Velho mais justa e inclusiva não será silenciada. Estamos ao lado dela nesta caminhada, exigindo justiça e respeito.
Força, Lili. Estamos com você!
Confira a nota do partido Rede:
Rede Sustentabilidade Rondônia vem manifestar total e irrestrito apoio a vice candidata a prefeita de Porto Velho e Presidenta do PSoL Rondônia, Lili Rodrigues, vítima de estupro corretivo e violência política de gênero no dia 04 de outubro de 2024.
Porto Velho, a capital Brasileira mais violenta para mulheres, é cenário de mais um crime bárbaro, a mais terrível forma de violência que uma mulher pode sofrer: a violação de seu corpo.
Esse episódio absurdo, ocorrido dentro de sua residência, a dois dias das eleições, atinge não só a vítima, mas representa um ataque a todas as Mulheres da nossa cidade, Estado e País, assim como às Instituições que lutam pela eliminação da violência de gênero e para que a justiça nesses casos seja feita.
Neste momento de dor e consternação afigura-se também ocasião propícia para a união de esforços que visem estirpar a cultura do estupro da sociedade e, além da resposta penal, o momento reclama transformação, capacitação de profissionais e sensibilização da sociedade para que nos crimes de estupro somente o crime seja julgado, não a vítima.
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Quase 770 mil pessoas são afetadas pela seca histórica que atinge o Amazonas, diz Defesa Civil
Todas as calhas dos rios do estado estão em estado crítico de vazante. Em Manaus, o Rio Negro registrou menor cota da história ao atingir 12,66 metros, nesta sexta-feira (4).
A seca histórica que afeta o Amazonas em 2024 já afeta 767.186 pessoas no estado, segundo o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado nesta sexta-feira (4). O órgão também informa que cerca de 190 mil famílias estão enfrentando as consequências da estiagem severa.
O Amazonas enfrenta uma estiagem severa que deixou todos os principais rios do estado em situação crítica. No fim da tarde de quinta-feira (3), o Rio Negro bateu o recorde histórico ao ultrapassar a marca de 12,70 metros, registrada em 2023. Na manhã desta quarta-feira (4), o nível do rio atingiu a 12,66 metros.
Na capital, a prefeitura interditou para banhistas a praia da Ponta Negra, principal balneário da cidade. No porto de Manaus, o surgimento de bancos de areia tem afastado as embarcações e alterado a rotina de quem depende do rio para viver. Até o Encontro das Águas se tornou mais difícil de observar devido a seca severa.
Seca impacta vida de quem mora às margens do Rio Negro e seus afluentes
O carpinteiro Getúlio de Castro, de 57 anos, mora na Marina Rio Belo, às margens do Rio Tarumã-Açu, na zona ribeirinha da capital amazonense. Segundo ele, para sair de lá, é preciso enfrentar um trajeto de duas horas até a Marina do Davi.
“Um trajeto que eu levava dez minutos pra fazer estamos fazendo duas horas. E em uma parte a gente ainda precisa descer do barco para empurrar, porque não tem como passar porque o riu sumiu”, continuou.
Quem também é afetado pelo problema é o estaleiro Felipe Lopes, de 54 anos. Ele tem um flutuante na Marina do Davi desde 1994, no qual faz barcos e reparos em pequenas embarcações. Com a seca, o empresário precisou dispensar os funcionários e viu os clientes irem embora.
“É um cenário muito triste. Estou aqui há muito tempo e nunca tinha visto o que aconteceu aqui ano passado e agora. E este ano parece que vai ser ainda pior. A gente sabe que ninguém tem culpa, mas é complicado, porque tem muita gente que vive aqui e ganha seu pão aqui também”.
No Puraquequara, na Zona Leste de Manaus, o empresário Erick Santos, de 29 anos, dono de um restaurante que serve peixes e outras comidas regionais, também viu os clientes irem embora.
Veja a situação em algumas cidades do estado
- Em Tabatinga, na região do Alto Solimões, o Rio Solimões está com -1,99 metros. O registro é desta sexta-feira (4). Dados da Defesa Civil apontam que o rio tem descido, em média, 5 centímetros por dia no último mês. A cidade vive a pior seca da história.
- Na cidade de Coari, na região do Médio Amazonas, o Rio Amazonas registrou a cota de 1,21 metros nesta sexta-feira, segundo medição da Defesa Civil do município.
- Em Parintins, no Baixo Amazonas, o Rio Amazonas está em -2,05 metros. O cenário também é crítico na região, segundo o governo do estado.
- No município de Itacoatiara, o mesmo Rio Amazonas está medindo 0,41 centímetros nesta sexta-feira. A cidade recebeu um porto flutuante, onde os navios cargueiros, que atendem as empresas do Polo Industrial de Manaus, transferem suas mercadorias para balsas que ainda conseguem chegar na capital amazonense.
- Em Humaitá, o Rio Madeira registra 8,20 metros nesta sexta-feira. O rio desceu uma média de 4 centímetros por dia.
Assistência humanitária
No âmbito da assistência humanitária, foram distribuídas 2,5 mil toneladas de alimentos para as regiões mais afetadas. Para atender as famílias impactadas, o governo instalou 36 purificadores de água, sendo 8 destinados à calha do Alto Solimões, e enviou 700 caixas d’água para melhorar o acesso à água potável.
Além disso, o governo informou que enviou 202,2 toneladas de medicamentos e insumos para municípios das regiões do Madeira, Juruá, Purus e Alto Solimões.
Foram também enviados 37 cilindros de oxigênio para Eirunepé, Canutama e Itamarati, além da instalação de uma usina de oxigênio em Envira. Para Ipixuna, foram enviados 10 cilindros de oxigênio e medicamentos, totalizando 8,4 mil volumes distribuídos em diversos municípios
Seca severa é fruto da combinação de diversos fatores, alerta especialista
Segundo Renato Senna, pesquisador e coordenador de hidrologia do Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Amazonas ainda está enfrentando os efeitos da seca do ano passado, como a falta de precipitação.
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Coronel da PM é um dos presos pela PF após saque de quase R$ 5 milhões para suposta compra de votos no Pará
PM confirma prisão de coronel Galhardo. Outras duas pessoas são suspeito de envolvimento na ação.
O coronel da Polícia Militar do Pará Francisco de Assis Galhardo do Vale, o coronel Galhardo, está entre os três presos pela Polícia Federal suspeitos de crime eleitoral. Eles foram flagrados deixando uma agência bancária, após sacar quase R$ 5 milhões em Castanhal, no nordeste do estado.
A prisão do coronel foi confirmada pela própria PM na tarde deste sábado (5). A corporação disse, em nota, que “um processo administrativo disciplinar vai apurar o fato”. A PM disse ainda que “não compactua com desvios de conduta” e que o “caso é investigado pela Polícia Federal”.
O coronel Galhardo está lotado desde setembro de 2024 no Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Além dele, um outro servidor e mais um homem foram presos. A PF não detalhou a função de cada um deles.
Segundo a PF, a investigação preliminar aponta que o dinheiro seria usado para compra de votos em favor de um político que se candidata a cargo nas eleições, no Pará.
O flagrante foi divulgado pela PF neste sábado (5), após contagem do dinheiro: R$ 4.980.000,00.
Um carro foi apreendido na ação, além de celulares que devem auxiliar nas investigações para “esclarecer mais sobre o caso e apontar outros possíveis participantes”. Além da suspeita de crime eleitoral, o trio foi autuado por crime de associação criminosa.
Questionada, a PF não detalhou a qual cargo político concorre o candidato que seria beneficiado pela compra de votos, em qual município da região nordeste paraense, nem detalhes sobre os servidores.
Outro servidor preso com dinheiro
Também na sexta (4), outro funcionário público foi preso em flagrante pela Polícia Federal, desta vez no aeroporto de Belém, em posse de R$ 1.149.300,00. O dinheiro, não declarado, estava em uma mala.
O caso foi enquadrado como crime eleitoral. A Polícia Federal informou que há suspeita que o dinheiro seria usado para compra de voto. A investigação é sigilosa, disse o órgão.
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