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Comissão aprova projeto que autoriza mãe a registrar sozinha recém-nascido

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Da Folha

Uma comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) mudança em lei da década de 1970 para garantir que pai e mãe tenham isonomia de tratamento no momento de registrar seus filhos.

Atualmente, o pai tem prioridade na hora de registrar a criança. Na falta dele, a mãe é a segunda opção. O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA.

A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, a não ser que um grupo de senadores peça para que seja votado também em plenário.

“Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial”, explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE).

Autor da proposta, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) argumenta na justificativa do texto que o atual modelo “coloca a mãe num patamar de desigualdade em relação ao pai, uma vez que o dever de registrar é atribuído à mãe em caráter suplementar e condicionado à ausência ou impedimento do pai”.

“A inspiração do legislador pode ser buscada no Direito Romano, o qual consagrou o princípio de que a maternidade é certa, mas a paternidade é presumida”, completa. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirma em parecer que, com a proposta a “obrigação deixa de ser exemplificativa na ordem legal”.

O novo texto determina que são obrigados a fazer a declaração de nascimento “o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto” no prazo de 15 dias. “No caso de falta ou impedimento de um dos indicados no item 1º, o outro indicado terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias”,afirma o item seguinte.

Apesar da aprovação do novo texto, a Lei dos Registros continua sem prever nenhuma sanção caso os prazos sejam descumpridos ao fim de 45 dias. Para o senador Humberto Costa, antes de tudo, o registro representa um ato de cidadania, além de ser um direito da criança e da pessoa em qualquer fase da vida. Se o registro não for feito, o cidadão pode solicitar o documento ao completar 18 anos.

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Com pagamento digital, novos ônibus já circulam de forma experimental no DF

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Com pagamento digital, novos ônibus já circulam de forma experimental no DF
Redação GPS

Com pagamento digital, novos ônibus já circulam de forma experimental no DF

Desde o anúncio das mudanças no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do transporte coletivo pelo Governo do Distrito Federal ( GDF ), no último dia 16 de maio, 134 ônibus que circulam pelas regiões de Taguatinga, Ceilândia, Park Way, Guará e Águas Claras estão operando em fase de teste com o validador habilitado para receber pagamentos por meio eletrônico.

A partir de 1º de julho, as formas de pagamento das passagens de ônibus serão ampliadas e passam a ter as opções de utilizar os cartões Mobilidade, Vale-Transporte e cartão bancário de débito e crédito, além de smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes para fazer o pagamento.

“Iremos implantar em linhas nas quais o pagamento em espécie é pequeno. À medida que houver adesão, iremos ampliar para as outras linhas a retirada do dinheiro em espécie. A projeção é que até o fim do ano nós estejamos com 100% de adesão por parte do usuário, com um sistema totalmente automatizado”, registrou o secretário de Transportes, Zeno Gonçalves .

Segundo dados da Semob, em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278.501.638, o equivalente a 31% do total de acessos. Em 2024, o volume, até o momento, é de R$ 84.937.971, o que equivale a 29% do total de viagens.

O motorista André Luiz da Silva, que trabalha no sistema de transporte público há 24 anos, relatou a evolução na forma de pagamento.

“A gente já não vê dinheiro no sistema há muito tempo. De 100 passageiros que embarcam nas viagens, conto nos dedos aqueles que pagam com dinheiro. Naturalmente, já vinha se encaminhando para isso; o usuário que utiliza com frequência tem o Cartão Mobilidade”, disse.

As estudantes Ana Paula Lima e Marcela Cardoso aprovam as mudanças no sistema de pagamento.

“Gradativamente, com a informação ampliada, acredito que a população vai entender melhor como será o processo. São facilidades chegando que ampliam o acesso”, afirmou Ana Paula.

“Eu quase não vejo dinheiro, é mais cartão. Os cobradores, às vezes, até ficam no ‘perrengue’ do troco. E o sistema está acompanhando a modernidade com outras formas de pagamento”, destacou Marcela.

Além dos cartões, a integração também é facilitada pelas novas medidas. Os cartões Mobilidade e Vale-Transporte permitem ao passageiro fazer até três embarques no mesmo sentido, no prazo máximo de até três horas entre o primeiro e o último embarques. A integração pode ser feita em qualquer parada de ônibus, estações do metrô e nos terminais rodoviários.

Com informações da Agência Brasília

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Fonte: Nacional

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Chuva para no Sul, mas ventos seguem em todo o Brasil; veja previsão

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Previsão do tempo
Inmet

Previsão do tempo

Nesta quarta-feira (29), a maioria do Brasil pode esperar uma pausa na chuva, especialmente no Rio Grande do Sul , que sofreu com fortes temporais recentemente. No entanto, ventos intensos serão notados ao longo do dia em várias áreas, incluindo o litoral paulista e o Rio de Janeiro. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas para ventos costeiros e a Marinha adverte sobre possíveis ressacas em algumas regiões.

No Nordeste, há dois alertas para chuvas acumuladas, enquanto no Norte, espera-se chuva intensa. Já no Sul e Centro-Oeste, não há previsão de chuva, com um dia ensolarado à vista.

Para o Sudeste, São Paulo está sob alerta de “Perigo Potencial” devido aos ventos costeiros. Cidades como Itanhaém, Taubaté e Caraguatatuba podem enfrentar intensos ventos que podem até movimentar dunas de areia sobre as construções na costa. A previsão também inclui áreas como Vale do Paraíba Paulista, Região Metropolitana de São Paulo e Litoral Sul Paulista.

No Sul, embora o céu esteja nublado, não há previsão de chuva. Em Florianópolis e Curitiba, as temperaturas variam, mas permanecem frescas. No Rio Grande do Sul, uma chuva isolada é possível pela manhã.

No Nordeste, alertas de “Perigo” e “Perigo Potencial” foram emitidos para chuvas acumuladas, com riscos associados em várias áreas, incluindo Natal, João Pessoa, Fortaleza, Recife e Maceió.

Há alertas de chuvas intensas no Norte, abrangendo parte do Amazonas, Roraima, Amapá e Pará, com riscos de cortes de energia e alagamentos.

Para o Centro-Oeste, o dia será ensolarado e sem chuva, com temperaturas agradáveis.

Em termos de temperatura, o Rio de Janeiro pode esperar uma noite com possibilidade de chuva isolada, enquanto São Paulo permanece fria. Em Belo Horizonte e Vitória, as temperaturas permanecem relativamente estáveis, com possibilidade de chuvas isoladas em Vitória.

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Fonte: Nacional

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Mapa aponta que quase meio milhão de cariocas passam fome

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A insegurança alimentar grave é realidade em 7,9% das casas na capital fluminense. Em números absolutos, são 489 mil pessoas que passam fome. Cerca de 2 milhões de cariocas convivem com algum grau de insegurança alimentar (seja leve, moderada ou grave). Os dados inéditos fazem parte do I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro. 

A pesquisa revela ainda que o acesso à alimentação adequada se dá de forma desigual na geografia da capital fluminense. A Área de Planejamento (AE) 3 (Zona Norte sem a Grande Tijuca) é a mais atingida pela fome – ela se apresenta em 10,1% das casas. A fome é maior nos lares chefiados por pessoas negras (em 9,5% desses domicílios). Quando o estudo faz a análise por gênero, 8,3% das famílias comandadas por mulheres também não têm o que comer. 

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro é uma parceria entre a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro da Câmara Municipal e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC/UFRJ). Com o lançamento do estudo, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade brasileira a mapear a insegurança alimentar e a fome em nível municipal. 

Outros indicadores mostram que a falta de comida atinge 16,6% das famílias lideradas por pessoas com escolaridade mais baixa. A fome também atinge 18,3% das casas onde a pessoa de referência está desempregada, e em 34,7% dos domicílios com renda per capita mais baixa. 

“O perfil da pessoa que passa fome no Rio acompanha as desigualdades nacionais. As famílias que têm insegurança alimentar grave têm a chefia feminina, que tenha pessoa preta ou parda, com menor escolaridade com fundamental incompleto, desempregado e famílias de menor renda, inferior a um quarto do salário mínimo per capita”, disse Rosana Salles-Costa, professora e pesquisadora do INJC/UFRJ.

Dados

As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a partir da realização de entrevistas em 2 mil domicílios das cinco APs do município. A segurança alimentar foi medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“O Mapa da Fome do Rio é um importante legado da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria para a população carioca. Ele servirá de base para fornecer critérios técnicos para a implementação de políticas públicas, e com isso auxiliar na ampliação dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos e demais instalações de programas de segurança alimentar”, afirmou o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), presidente da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro. 

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro revela que o percentual de fome no município é quase o dobro se comparado com o dado nacional recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada em abril, a fome esteve presente em 4,1% das casas brasileiras. No estado do Rio de Janeiro, ainda segundo a PNAD, o percentual de 3,1% ressalta ainda mais a situação aguda da capital fluminense. 

Políticas

O estudo analisa as políticas públicas e iniciativas – do governo ou da sociedade civil – que têm por objetivo assegurar o direito à alimentação saudável. Os três restaurantes populares municipais existentes (em Bonsucesso, Bangu e Campo Grande) atenderam a apenas 6,9% da população carioca. As cozinhas comunitárias e o programa Prato Feito Carioca foram acessados, de agosto a outubro de 2023, por apenas 2,1% dos moradores da cidade. As visitas às residências de agentes comunitários de saúde também têm se mostrado escassas: 56,5% da população no município relatou não ter recebido a visita nos últimos três meses. 

O principal programa de segurança alimentar do município consiste no acompanhamento assistencial e nutricional em unidades de acolhimento (abrigos, hotéis e albergues noturnos) de adultos, crianças e adolescentes. Foram identificados 34 equipamentos públicos (que atendem a 1,5 mil pessoas), e cinco hotéis (com 500 hóspedes). Há apenas um albergue voltado para a população LGBTQIAP+, localizado na AP 1 (Centro e zona portuária). Na AP 2 (zona sul), há somente duas unidades de reinserção social, localizadas no Catete e em Laranjeiras.  

“Para reverter esse quadro, é preciso ampliar os equipamentos públicos para essas pessoas em maior vulnerabilidade no acesso à alimentação, que seriam as cozinhas comunitárias cariocas como também os restaurantes populares. Em outra frente, é necessário aumentar a renda, melhorar a escolaridade e o emprego. Porque daí eu consigo reduzir a desigualdade e os níveis de insegurança alimentar”, disse Rosana Salles-Costa.

Insegurança hídrica 

A insegurança hídrica também é avaliada pelo Mapa da Fome da capital carioca. O estudo revela que 15% dos lares cariocas não tiveram fornecimento regular de água ou sofreram com a falta de água potável. Dessas famílias, 27% se encontraram em situação de fome. As regiões mais afetadas pela escassez de recursos hídricos são Centro e zona portuária), com 24,3% e a zona norte sem a Grande Tijuca, com 21,7%. 

“É urgente construir uma agenda de projetos de lei, políticas públicas, estratégias e outras ações. O número de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, por exemplo, deve aumentar. São esses os espaços que asseguram a distribuição de refeições saudáveis e gratuitas ou com preços acessíveis em toda a cidade do Rio de Janeiro”, afirma o vereador Dr. Marcos Paulo.

Fonte: EBC GERAL

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