Acre
Comarca de Brasiléia lança campanha para jurado voluntário
Da redação
O Juiz-Presidente do Tribunal de Júri da Comarca de Brasiléia, Doutor Clovis de Souza Lodi, comunica aos interessados que estão aberta vagas para os que se interessados em atuar como ‘Jurado Voluntário’, para a Comarca de Brasiléia no ano de 2015.
Essa campanha que acontece em quase todo o Brasil, tem como finalidade conscientizar os cidadãos que queiram representar a sociedade da qual fazem parte e decidir em nome dos demais.
O serviço de júri constitui encargo imposto pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada.
Veja abaixo como você pode ser jurado voluntário abaixo.
Jurado Voluntário
O jurado e sua importância: O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. O serviço de júri constitui encargo imposto pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada. O jurado, além da lisura da conduta, deve ter independência e elevação de caráter para melhor fazer o seu julgamento.
Requisitos para ser Jurado:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos;
- Não ter sido processado criminalmente;
- Ter boa conduta moral e social;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor);
- Prestar o serviço gratuitamente (voluntário).
Direitos dos Jurados:
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral. Nenhum desconto será feito nos vencimentos dos jurados sorteados que comparecerem às sessões do júri (CPP, art.430), para tanto terá direito à certidão que comprove o seu comparecimento.
Deveres dos Jurados:
O serviço do júri é obrigatório (cpp, art.434). A recusa ao serviço do júri importará na perda dos direitos políticos, (Constituição, art.119, letra ‘b’). O jurado que, injustificadamente, não comparecer, incorrerá em multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz.
Não pode ser Jurado:
- O analfabeto;
- O surdo-mudo;
- O inimputável (doente mental);
- Aquele que não estiver no gozo dos direitos políticos;
- Aquele que residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento.
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O secretário municipal de agricultura, Leandro Gadelha, acompanhado da Delegação de Brasiléia, participou do I Encontro Fortalecimento da Produção Agroestrativista da Rede Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (COOPERACRE).
O Encontro aconteceu no Anfiteatro Garibaldi Brasil, e durante três dias, contou com participação de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, ONGs, associações e sindicatos, visando fortalecer a produção Agroextrativista, da cadeia produtiva de castanha, borracha, fruticultura, palmito, café e outros produtos.
O encerramento do Encontro aconteceu nesta terça-feira, 21, na Universidade Federal do Acre, com participação de autoridades, organizações e sindicatos.
De acordo com o Secretário municipal de agricultura, Leandro Gadelha, a participação foi fundamental para o entendimento das ações no tocante ao Agroextrativismo. ” Durante três dias a delegação de Brasiléia esteve compartilhando experiências com outros municípios, com representantes de diversas instituições ligadas ao extrativismo regional. Estamos saindo daqui do encontro com muito mais conhecimento, para colocarmos em prática o aprendizado obtido durante esses três dias”, afirmou o secretário.
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O adolescente Leandro da Silva Pereira, de 16 anos, vulgo “Bedeu”, foi morto a tiros na madrugada desta terça-feira (21), dentro de uma residência situada rua Tocantins, no bairro Chico Paulo, no município de Senador Guiomard, no interior do Acre.
Segundo informações da polícia, Leandro estava dormindo em uma rede na área de trás da residência, quando criminosos fortemente armados pularam o muro e efetuaram vários disparos à queima roupa contra a vítima, que foi atingida no peito e na mão, morrendo no local. Após a ação, os assassinos, que são membros de uma organização criminosa, fugiram do local.
Familiares ainda atordoados e com medo foram até onde Leandro estava e o encontraram sangrando muito. A ambulância do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local, só poderam atestar a morte do adolescente.
O corpo do homem foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, para serem feitos os exames cadavéricos.
Policiais militares do 4° Batalhão colheram as informações para tentar procurar pelos autores do crime na região, mas ninguém foi encontrado até o momento.
Ainda segundo a polícia, Leandro era membro da organização criminosa Bonde dos 13 e já foi para a pousada de menores duas vezes pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, e havia saído da pousada semana passada.
O caso será investigado por agentes da Polícia Civil de Senador Guiomard.
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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 148 novos casos de coronavírus de 13 a 20 de março. O número de infectados notificados é de 160.678 em todo o estado.
Até o momento, o Acre registra 371.793 notificações de contaminação pela doença, sendo que 211.092 casos foram descartados e 23 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 157.723 pessoas já receberam alta médica da doença.
Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.
Um óbito foi notificado entre os dias 13 e 20 de março, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 aumente para 2.044 em todo o estado.
O paciente, J. S. C, de 97 anos, morador do município de Sena Madureira, deu entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco em 22 de fevereiro e veio a falecer no dia 15 de março.
Sobre os casos de covid-19 no Acre, acesse:
BOLETIM_AC_COVID_21_03_2023_COMPLETO(3)
Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos
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