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Comarca de Brasiléia condena homem a quase 20 anos por estuprar a cunhada de 10 anos
Homem é condenado a quase 20 anos por estuprar a cunhada de 10 anos
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia julgou e condenou um homem a uma pena total de 19 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado. O réu praticou comprovadamente o crime de estupro de vulnerável (quando a vítima tem até 14 anos de idade ou, por outro motivo, como debilidade física, retardo mental, entre outros, não consegue se defender)
A sentença é assinada pelo juiz de Direito Clóvis Lodi. Publicada na edição nº 6.864 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que a prática delitiva restou satisfatoriamente constatada, havendo, nos autos, elementos probatórios suficientes a atestar materialidade e autoria do crime a justificar a condenação.
Entenda o caso
.Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o réu seria cunhado da vítima e se aproveitou da autoridade que exercia para praticar conjunção carnal e ato libidinoso com a criança, na ausência da mãe e dos irmãos da vítima.
Dessa forma, foi requerida a condenação do denunciado por ter praticado o estupro de vulnerável, valendo-se de relação de autoridade com a vítima. Considerado pela lei como crime hediondo, a pena para o delito, segundo o Código Penal, vai de 8 a 15 anos de prisão, podendo ser aumentada pela metade se cometida por agente ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador etc.
Sentença
O decreto do juiz de Direito Clóvis Lodi entendeu que as provas são mais que suficientes para a condenação do réu, em especial pelos depoimentos concisos e coerentes da vítima, informantes e testemunhas no processo, bem como pelo laudo de sexologia forense realizado na garota.
Dessa forma, o magistrado titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, apesar das narrativas da defesa, chegou à verdade real dos fatos, conseguindo descrever até mesmo o modus operandi do denunciado, com detalhes, se utilizando da autoridade que exercia sobre os membros da família.
“Ficou demonstrado a relação de submissão da vítima com o réu (seu cunhado), sendo que ao chegar na residência (no dia do crime) pediu para genitora da vítima comprar algo para almoçar e também deu dinheiro para duas crianças que estavam na casa para irem comprar balas, razão pela qual conseguiu ficar sozinho com a vítima e consumar (o crime de estupro de vulnerável”, registrou Lodi na sentença.
A pena privativa de liberdade foi fixada em 18 anos e 6 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento é o fechado. Ainda cabe recurso contra a sentença privativa de liberdade.
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Em Xapuri, pré-candidato a Vice-Prefeito na chapa do Progressistas deve vir do PSDB
A montagem das chapas para Vereador e as alianças políticas em torno das candidaturas majoritárias têm agitado o cenário político em Xapuri. Dos três grupos que devem disputar a prefeitura na Princesinha do Acre, apenas o que é liderado pelo Deputado Manoel Moraes ainda não anunciou seu pré-candidato a Vice-Prefeito, na Aliança que tem o advogado Maxsuel Maia (PP) como cabeça de chapa.
Pelo que se apurou em Xapuri, o PSDB deve ser o partido escolhido para indicar o Vice de Maxsuel. Quatro nomes com relevante densidade eleitoral despontam como favoritos: Carlos Venicius, Gessi Capelão, Vanio Miranda e Ismar Mota.
Dos quatro pré-candidatos a Vice-prefeito, três já foram testados nas urnas: Carlos Venicius foi candidato a prefeito nas eleições de 2020, tendo recebido 1.443 votos. Gessi Capelão foi candidato a prefeito em 2020 e a deputado federal em 2022, tendo recebido 1.201 e 1.686 votos, respectivamente. Por fim, Vanio Miranda foi candidato a deputado estadual em 2022, recebendo 981 votos. O único a não ter disputado uma eleição entre os indicados pelo PSDB é o Pastor Ismar Mota, que, apesar disso, representa o segmento evangélico, muito representativo em Xapuri.
Perguntado sobre a escolha de seu Vice, o advogado Maxsuel Maia disse que a decisão será tomada em grupo, sem pressa, com muito diálogo e entendimento: “Me sinto um felizardo por ter esses nomes de peso em nossa Aliança, todos dispostos a colocar o nome como pré-candidato a Vice-Prefeito. Tenho conversado muito com eles e o mais importante é que, independentemente do nome escolhido, os outros estarão juntos, pedindo votos como se fossem pra eles, porque somos um grupo unido e coeso. A decisão vai ser tomada mais pra frente, em uma discussão que terá a participação do Governador Gladson, do Deputado Manoel Moraes e das executivas dos partidos. A gente não tem pressa em fechar isso. Não fazemos política fechando portas”, declarou.
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Mais de 1,6 mil embalagens de agrotóxicos são recolhidas em Brasiléia e Xapuri
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF /AC) iniciou, na última semana, na regional do Alto Acre, a campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. Em Brasiléia, foram recolhidas 890 unidades de embalagens tríplice lavadas. Em Xapuri, foram 772, totalizando 1.662 embalagens.
A ação que iniciou em 2018, tem como objetivo conscientizar os produtores rurais quanto à correta destinação das embalagens. Durante toda a campanha foram promovidas atividades educativas e informativas, sobre os impactos negativos do descarte incorreto dos produtos.
“O trabalho do Estado é de conscientização e orientação ao produtor, bem como alertar sobre o prazo de entrega para esses procedimentos. Por isso, fizemos toda uma divulgação sobres as ações, justamente para que possam entregar as embalagens”, ressalta Ana Cláudia Vieira, que é auditora do Idaf em Brasiléia.
Sobre o descarte, o produtor deve fazer a tríplice lavagem das embalagens vazias. Depois armazená-las corretamente e entregá-las na unidade de recebimento indicada na nota fiscal de venda, em no máximo um ano após a compra. No momento da devolução das embalagens, o agricultor recebe um comprovante, que precisa ser guardado, caso haja uma fiscalização. Segundo o Idaf, os produtores que não devolverem as embalagens poderão receber notificações e multas dos órgãos responsáveis.
O calendário de recolhimento inclui mais ações no interior do Acre, que se estenderá até o final do ano de 2024.
Confira o cronograma completo:
20/6 – Acrelândia: Avenida Brasil 576 – Centro. Anexo GP Agropecuária.
9/8 – Porto Acre: Av. Darcy Gomes de Farias nº 71 – Centro Vila do V. Anexo Zebu Agropecuária – Sala B.
11/10 – Sena Madureira: Av. Brasil nº 2154, Bairro: Triângulo – Anexo: ao posto do Sisi, frente ao Supermercado do Euzir.
27/11 – Tarauacá: Rua Quintino Bocaiúva nº 170. Anexo Laço de Ouro Agropecuária.
29/11 – Cruzeiro do Sul: Agroboi CZS, Estrada da Variante, N º 500, Bairro Miritizal 1
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Deracre trabalha em melhorias no Ramal São Pedro, em Xapuri
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), está trabalhando, nesta terça-feira, 16, no Ramal São Pedro, em Xapuri.
A ação do Deracre ocorre numa política de assegurar a trafegabilidade durante todo o ano, para garantir o escoamento da produção agrícola dos produtores rurais.
O diretor de Desenvolvimento Regional, Tony Roque, afirmou que os trabalhadores atuam com serviços de raspagem de solo, retirada de atoleiros e limpeza de saídas de águas pluviais.
“Seguimos com o trabalho da equipe, que vai reparar os pontos críticos da estrada e garantir o acesso das famílias do Ramal São Pedro”, afirmou.