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Brasil

Com veto ao fundão, centrão defenderá retorno da doação de empresas às campanhas

Financiamento privado faz parte do pacote de propostas eleitorais que o Congresso precisa aprovar até outubro para valer em 2022

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Por Basília Rodrigues, CNN  

Se o governo confirmar o veto de R$ 6 bilhões ao fundão eleitoral, líderes do centrão afirmam que irão se dedicar ao retorno da doação de empresas às campanhas eleitorais, que deixou de existir em 2015, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Esse tipo de financiamento privado faz parte do pacote de propostas eleitorais que o Congresso precisa aprovar até outubro para ocorrer a implementação a partir das eleições de 2022.

Em 2017, na votação da minirreforma eleitoral, o Congresso confirmou o fim do financiamento de empresas nas eleições, resgardadas as doações que são feitas diretamente pelos empresários, na condição de pessoas físicas. Ou seja, atualmente, além do financiamento público, o empresário pode doar, assim como outras pessoas físicas, mas a empresa não. O que se discute é o retorno da regra antiga em que o financiamento privado ocorre amplamente somado ao fundão, que reúne os recursos públicos.

A postura rápida do presidente de repudiar o tamanho do fundão e anunciar veto desagradou aliados. Para lideranças do centrão, Bolsonaro fez discurso para as redes sociais, distante da equação política que requer mais recursos para fazer campanha.

Classificado de “absurdo” pelo presidente Jair Bolsonaro, o tamanho do fundão está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Bolsonaro afirma que haverá veto parcial. Antes da decisão, faz costuras com sua equipe política e econômica.

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GPS|Foundation faz entrega de 2ª remessa de doações para o Sul

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GPS|Foundation faz entrega de 2ª remessa de doações para o Sul
Fernanda Moura

GPS|Foundation faz entrega de 2ª remessa de doações para o Sul

Em 8 de maio, a GPS|Foundation iniciou uma campanha de arrecadação de donativos para o Sul . Nessa quinta-feira (23), uma segunda remessa de doações foi entregue na Base Aérea de Brasília e destinada ao projeto ‘Doe Calor Humano – SOS Rio Grande do Sul’.

Os artistas Celso Júnior e Toys participaram da entrega, doando 250 cobertores adquiridos com a venda de uma obra que ambos doaram em colaboração.

A ação também contou com a contribuição da grife Magrela, que disponibilizou 1.200 peças de roupas femininas.

Entre os donativos também estavam incluídos alimentos, ração para os animais, produtos de higiene pessoal, itens de saúde, remédios, colchões, roupas de cama e calçados.

A Força Aérea Brasileira (FAB) orientou a equipe da GPS|Foundation sobre os suprimentos e donativos essenciais nesta etapa, que são: alimentos não perecíveis, ração, produtos de higiene pessoal, insumos de saúde, remédios, colchões, roupas de cama e calçados.

Uma aeronave da FAB com 20 toneladas de donativos teve como destino a Base Aérea de Canoas (BACO).

Confira os dados atualizados de doação da GPS|Foundation:

  1. 10.110 litros de água
  2. 1.750 cobertores
  3. 3.600 absorventes
  4. 120 escovas de dentes
  5. 10 cremes dentais
  6. 322 fraldas geriátricas
  7. Roupas femininas
  8. Roupas masculinas
  9. Travesseiros
  10. Toalhas
  11. 10 sacos de ração
  12. 24 latas de leite em pó
  13. 5.400 rolos de papel higiênico
  14. 200 litros de ADPRO Neutral Cleaner
  15. 5.000 unidades de sacos infectantes brancos de 200L reforçados
  16. 300 litros de sabonete líquido Floral
  17. 400 litros de sabonete líquido Erva Doce
  18. 300 litros de detergente
  19. 200 litros de limpador multiuso
  20. 3.485 barras de sabão
  21. 124 pacotes de lenços umedecidos
  22. 126 caixas de pomada para assaduras
  23. 324 fraldas infantis
  24. 1.200 peças de roupas femininas

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Fonte: Nacional

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CPI vai apurar falhas de planos de saúde de pessoas com deficiência

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CPI vai apurar falhas de planos de saúde de pessoas com deficiência
Agência Brasil

CPI vai apurar falhas de planos de saúde de pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instaurou, nesta quinta-feira (23), comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contrato de planos de saúde de pessoas com deficiência. A CPI foi requerida pelo deputado Fred Pacheco (PMN) em março deste ano e logo obteve as assinaturas necessárias de acordo com o regimento interno da Alerj.

Publicada hoje em edição extra do Diário Oficial do Estado, a instauração da CPI foi resultado de intensa campanha feita pelo parlamentar, que recebeu reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência (PCDs). Dentre as diversas manifestações neste período, estão a ida de uma comitiva ao Tribunal de Justiça para exigir o rápido cumprimento de decisões judiciais a favor dos PCDs.

“Esta é uma vitória do povo do Rio, mas é principalmente uma vitória das mães e pais de PCDs, que lutam com tanta bravura. Desde o ano passado, vínhamos tentando uma solução para que tratamentos não fossem interrompidos. Não funcionou, então vamos instaurar a CPI e resolver isso”, disse Pacheco, que é cantor e compositor cristão e vocalista da banda DOM.

Segundo a fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, de 45 anos, que preside a Associação Nenhum Direito a Menos, a instauração da CPI será um alento para mães e pais de pessoas com deficiência. Ela é mãe de Daniel, de 9 anos, que sofre de paralisia cerebral e transtorno do espectro autista.

“A CPI dos Planos de Saúde é de suma importância, pois vai tirar o pano que esconde o que está por trás das medidas que as operadoras estão colocando em prática. Os planos estão negando direito à saúde e, consequentemente, à vida dos nossos filhos, e os deixam em risco de morte, sem possibilidade de tratamento médico”, disse a fisioterapeuta.

No dia 15 deste mês, um grupo de mães protestou, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil de pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com as manifestantes, isso vem ocorrendo em outros estados e envolve outras empresas de planos de saúde.

Fabiane Simão, que participou desse ato, disse que o problema já está atingindo pessoas em home care (atendimento médico domiciliar), que dependem do suporte total de vida, de respirador. “E eles querem cancelar esses planos, querem retirar o home care”, afirmou.

O especialista em direito do consumidor e saúde e membro da comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Stefano Ribeiro, disse que o cancelamento unilateral, em casos de tratamento de saúde, como ocorre com os autistas, é ilegal, e o usuário pode exigir seus direitos.

“O beneficiário pode, sim, recorrer à Justiça, com obrigação de fazer pagamento do plano, para que ocorra a manutenção desse contrato, para que não seja encerrado até a finalização do tratamento. Isso também sem prejuízo de pedir indenização por danos morais, a depender dos transtornos e constrangimentos que esse beneficiário foi obrigado a suportar”, informou.

ANS

Em junho de 2022, a Agência Nacional de Saúde (ANS) ampliou as regras de cobertura para os casos de transtornos globais do desenvolvimento, como, por exemplo, o transtorno de espectro autista. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da agência. Assim, torna-se obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo médico para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos globais do desenvolvimento.

Os transtornos globais do desenvolvimento são caracterizados por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situações cotidianas. Eles englobam o transtorno do espectro autista/asperger, o transtorno desintegrativo da infância (psicose), síndrome de Rett e transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados, entre outros.

A normativa aprovada também ajustou o Anexo II do Rol para que as sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas englobem todos os transtornos globais de desenvolvimentos.

Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a agência já discutia sobre terapias para tratamento do espectro autista em um grupo de trabalho criado em 2021. “Com base nessas discussões e considerando o princípio da igualdade, decidimos estabelecer a obrigatoriedade da cobertura dos diferentes métodos ou terapias não apenas para pacientes com transtorno do espectro autista, mas para usuários de planos de saúde diagnosticados com qualquer transtorno enquadrado como transtorno global do desenvolvimento”, disse.

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Fonte: Nacional

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Magda Chambriard toma posse como presidente da Petrobras

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O Conselho de Administração da Petrobras elegeu Magda Chambriard para o cargo de presidente da empresa, durante reunião do colegiado realizada nesta sexta-feira (24). Ela também foi nomeada conselheira de administração.

“Em continuidade ao comunicado divulgado em 22/05/2024, informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada hoje, nomeou Magda Chambriard como Conselheira de Administração e a elegeu como nova Presidente da companhia”, informou a Petrobras, por meio de comunicado ao mercado.

Logo após a decisão, Magda já assumiu os cargos. “Magda Chambriard tomou posse em ambos os cargos nesta data e passou a integrar o Conselho imediatamente, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas para esse fim”, acrescentou o comunicado.

Antes de ser eleita para os dois cargos o nome de Magda Chambriard passou pelo processo de governança da companhia e, na quarta-feira (22), o Comitê de Pessoas do Conselho de Administração, funcionando como Comitê de Elegibilidade (Celeg), concluiu a análise sobre sua indicação aos cargos de conselheira e presidente. A indicação ainda precisaria seguir para o próprio Conselho de Administração, o que ocorreu hoje.

“O Celeg considerou que a indicação da Sra. Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável e está apta para ser apreciada pelo Conselho de Administração (CA), sendo, portanto, elegível para ambos os cargos”, informou o comunicado da quarta-feira.

Formação e carreira

Magda Chambriard é mestre em Engenharia Química pela Coppe/UFRJ (1989) e Engenheira Civil pela UFRJ (1979), com especialização em Engenharia de Reservatórios e Avaliação de Formações e especialização em Produção de Petróleo e Gás, na hoje denominada Universidade Petrobras.

O currículo da nova presidente na área de petróleo e gás é extenso. Além dessa especialidade, fez diversos cursos, entre eles de Desenvolvimento de Gestão em Engenharia de Produção, Negociação de Contratos de Exploração e Produção, Qualificação em Negociação na Indústria do Petróleo, Gerenciamento de Riscos, Contabilidade, Gestão, Liderança, Desenvolvimento para Conselho de Administração.

Ela começou a carreira na Petrobras, em 1980, onde sempre atuou na área de produção e acumulou conhecimentos sobre todas as áreas do processo no Brasil.

Em 2002, foi cedida à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) onde atuou como assessora da diretoria de Exploração e Produção. Naquele momento, era consultora de negócios de E&P, na área de Novos Negócios de E&P da Petrobras.

Logo depois de chegar à assessoria na ANP, assumiu também as superintendências de Exploração e a de Definição de Blocos, com vistas a rodadas de licitação. “Foi responsável pela implantação do Plano Plurianual de Geologia e Geofísica da ANP, que resultou na coleta de dados essenciais para o sucesso das licitações em bacias sedimentares de novas fronteiras”, relatou a Petrobras.

Ainda na ANP, em 2008 assumiu a diretoria da agência reguladora e em 2012 se tornou diretora-geral. “Na sua gestão liderou a criação da Superintendência de Segurança e Meio Ambiente, Superintendência de Tecnologia da Informação, os trabalhos relativos aos estudos e elaboração dos contratos e editais, os estudos técnicos que culminaram na primeira licitação do pré-sal, além das licitações tradicionais sob regime de concessão”, indicou o comunicado.

“Foi responsável pelas áreas de Auditoria, Corregedoria, Procuradoria, Promoção de Licitações, Abastecimento, Fiscalização da Distribuição e Revenda de Combustíveis, Recursos Humanos, Administrativa Financeira, Relações Governamentais além das relativas ao segmento de Exploração e Produção”, completou. 

Fonte: EBC GERAL

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