Acre
Com falta de saneamento básico, Acre somou mais de 1,3 mil internações em 2019
Qualidade de vida da população brasileira deve estar associada a saneamento básico eficaz em todo território nacional
(Crédito: iStock)
Falar sobre saneamento básico não significa focar apenas no abastecimento de água e no esgoto sanitário. Na verdade, é composto de uma série de outros serviços de vital importância para a qualidade de vida de uma população. Conforme a Lei 11.445/07, saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Sendo assim, é muito comum que muitas cidades brasileiras não tenham um programa eficiente e, dessa forma, comprometam de maneira significativa a saúde pública.
Um estudo do Instituto Trata Brasil apontou que o Estado do Acre poderia ter uma economia na faixa de R$ 156 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde), departamento vinculado ao Ministério da Saúde, com a implantação de saneamento básico eficiente. E ainda destaca que, em sua capital, Rio Branco, cerca de 78,3% dos moradores não têm coleta de esgoto, como também 458 mil acreanos não têm acesso à água potável. E lembramos que as recomendações dos órgãos de saúde para o combate à pandemia do COVID-19 estão diretamente relacionadas aos hábitos de higiene.
Em março, o Instituto Trata Brasil já apontava que a capital do Acre classificou-se entre as dez piores cidades em relação ao serviço de água e esgoto no país. A população com acesso à rede de água naquele estado, entre 2005 e 2009, registrou um pequeno aumento de 33,2% para 48%, e, no caso do esgotamento sanitário, os dados foram insignificantes: de 8,8% em 2005 para 10% em 2019. Destaca-se que no Acre a perda de água potável nos sistemas de distribuição, devido a vazamentos, furtos e erros de leitura dos hidrômetros, é significativa, e o Instituto mostra que 60% dessas perdas estão muito acima da média do país, que é de 39%.
Como consequência da falta de estrutura de saneamento, as doenças aumentam, como diarreia, malária, dengue, leptospirose, entre outras. Conforme dados contabilizados entre 4 de janeiro e 25 de setembro deste ano, 11 municípios, ou seja, metade das cidades do Acre, estavam em alerta máximo de casos de diarreia, como consequência à lotação dos hospitais.
Sem dúvida alguma, alguns profissionais contribuem de maneira significativa para que esses problemas sanitários sejam apontados e solucionados. Assim, os profissionais da área do serviço social tornam visíveis as necessidades da população que se encontra em áreas de maior vulnerabilidade, indicando para o poder público e privado, como no caso das ONGs (Organizações Não Governamentais) – não só o problema, mas as possíveis soluções para garantir qualidade de vida para todos os brasileiros.
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Militares do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), da Polícia Militar do Acre (PMAC), prendeu na manhã desta sexta-feira, 27, três pessoas por roubo e receptação. A prisão ocorreu no bairro João Eduardo, sendo encontrado com eles, um caminhão de bebidas roubado.
Informados pelo Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) de um roubo a um caminhão de bebidas, Mercedes Benz 710, na Rodovia BR-364, proximidades do Bujari, e que dava conta que estaria no bairro João Eduardo. Os militares, imediatamente, se deslocaram ao endereço repassado.
Ao chegar ao endereço, a equipe visualizou os homens descarregando o veículo em uma residência. Questionado, um dos homens informou que a carga e o caminhão eram produto de roubo. Três homens foram presos e os veículos utilizados no cometimento do roubo apreendidos.
O caminhão e a carga, de grades e fardos de variadas bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos, entre outros, foi encaminhada e entregue na Delegacia de Flagrantes (Defla).
Foragido da Justiça
Guarnição de Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) durante patrulhamento de rotina realizou a abordagem a um homem, no bairro Vila Betel. Após consulta criminal via COPOM foi constatado que existia um mandado de prisão em seu desfavor. O homem foi preso e encaminhado a Defla.
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Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes.
A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 30 de junho de 2023.
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, garante que a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor produtivo, uma vez que dá às empresas a oportunidade de contratar crédito.
Para débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar atendimento na PGE, presencialmente, no endereço Av. Getúlio Vargas, nº 2820, Bosque; ou por meio do atendimento virtual, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 68 3223 3714.
O programa oferece descontos em dívidas com o Estado e evita medidas de cobrança e expropriação, tais como protesto e processo de execução fiscal.
“Desta vez, além da ampliação do prazo para adesão, foi ampliado também o alcance dos débitos fiscais que podem ser negociados no Refis. Os benefícios para o contribuinte são vários, entre eles, a obtenção da certidão de regularidade perante o fisco, levantamento de protestos, suspensão da execução fiscal, bem como o direito de pleitear linhas de créditos e participar de processos licitatórios”, explica o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Thiago Torres.
Refis
Contribuinte normal:
– Redução de 95% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 65% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.
Simples Nacional:
– Redução de 100% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 90% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.
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Segundo os dados da Sondagem Industrial de dezembro, da Confederação Nacional da Indústria, no quarto trimestre de 2022 a carga tributária substituiu a falta ou alto custo de matérias-primas como principal problema do setor
Dados da Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, no quarto trimestre de 2022, a elevada carga tributária voltou ao primeiro lugar no ranking dos principais problemas elencados por empresários do setor industrial brasileiro. Com a volta da questão ao primeiro lugar, o alto custo ou a falta de matérias-primas passou para a segunda colocação da lista.
Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a Sondagem Industrial do mês de dezembro traz um resultado que já era esperado para o mês. “O alto custo das matérias-primas, que seguia na primeira posição dos primeiros dos principais problemas há nove trimestres, deixou o topo desse ranking de principais problemas, sendo superado por elevada carga tributária, que é um problema recorrente que costuma, inclusive, historicamente, estar nessa primeira posição. Mas por conta de todos os efeitos trazidos pela pandemia, havia sido superada há algum tempo por esse problema de falta e alto custo das matérias-primas”, explica.
Para se chegar ao resultado, foram ouvidos entre os dias 3 e 13 de janeiro, 1.688 empresários. Do total, 694 são de empresas de pequeno porte, 571 de médio porte e 423 de grande porte.
O problema da elevada carga tributária foi assinalado por 32,1% dos empresários industriais, o que representa uma redução de 0,7 p.p. em relação ao trimestre anterior.
Em segundo lugar na pesquisa, o alto custo ou falta de matérias-primas deixou de ser o principal problema após queda pelo sétimo trimestre consecutivo. Já na terceira posição, a demanda interna insuficiente registrou aumento expressivo no último trimestre, chegando próximo aos percentuais pré-pandemia.
Na quarta posição do ranking dos obstáculos apresentados por empresários do setor industrial estão as taxas de juros elevadas, com queda de 1,1 p.p., após seis trimestres consecutivos de alta. Em 2022, foram registradas sucessivas altas no item, com percentuais acima dos 20% em todos os trimestres do ano.
Para finalizar a lista dos principais problemas, está a falta ou o alto custo de trabalhador qualificado, questão que seguia em ritmo de alta nos últimos trimestres. O problema registrou queda de 0,6 p.p. no último trimestre de 2022, sendo citado por 13,8% dos empresários industriais.
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