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Com disputa acirrada, Lula é eleito presidente do Brasil pela terceira vez
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito em segundo turno para o Palácio do Planalto neste domingo (30). O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta de 19h50. O petista derrotou o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL).
Lula vai ocupar a Presidência da República pela terceira vez na história. Ele já teve dois mandatos como presidente do Brasil, entre 2003 e 2010. O vice-presidente será Geraldo Alckmin (PSB).
Campanha
Lula foi eleito sob a bandeira de “resgatar a esperança” do Brasil. No plano de governo dele, o petista fala em transformar “um país devastado por um processo de destruição que nos trouxe de volta a fome, o desemprego, a inflação, o endividamento e o desalento das famílias”.
O presidente eleito tem como principal compromisso implantar políticas públicas para socorrer a população mais vulnerável, sobretudo para combater a fome. Lula promete manter o Auxílio Brasil a R$ 600 e transferir um adicional de R$ 150 para famílias beneficiárias do programa que tenham filhos de até 6 anos de idade — o bônus será pago a cada criança dentro dessa faixa etária. A ideia do presidente eleito é retomar o nome Bolsa Família para o programa.
Ele disse ainda que vai conceder aumento real para o salário-mínimo, ou seja, acima da inflação. Segundo Lula, o governo dele também vai refinanciar as dívidas de todos os brasileiros que estão com o nome sujo no SPC e no Serasa. O presidente eleito ainda garante que vai criar linhas de crédito com juros baixos para micro, pequenos e médios empreendedores, a fim de estimular a geração de empregos.
A proposta de governo de Lula também fala em implementar uma nova legislação trabalhista, de proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho. O petista quer dar maior atenção a profissionais autônomos e domésticos, a trabalhadores que atuam de casa e aos mediados por aplicativos e plataformas.
Para a saúde, o presidente eleito tem como metas fortalecer e aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Lula garante também que vai investir em educação de qualidade e fortalecer a educação básica, da creche à pós-graduação. Segundo ele, o governo vai coordenar ações com estados e municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação.
Segundo o presidente eleito, ele vai se reunir com os 27 governadores eleitos neste ano e montar um planejamento para retomar obras paradas e definir obras prioritárias. De acordo com ele, o governo dele vai buscar financiamento e a cooperação — nacional e internacional — para o investimento público e privado, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, serviços, agricultura de alimentos e indústria.
Além disso, o petista pretende aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública. De acordo com o plano de governo dele, serão realizadas reformas para ampliar a eficiência do sistema por meio da modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com a Justiça criminal.
Ainda segundo Lula, ele vai ampliar a quantidade de ministérios no próximo ano. Hoje, são 23 pastas do governo federal. O petista pensa em criar ao menos outros 10: Segurança Pública, Desenvolvimento Agrário, Pesca, Pequena e Média Empresa, Cultura, Povos Originários, Direitos Humanos, Planejamento, Mulher, Fazenda e Igualdade Racial.
Mandatos como presidente
Durante os oito anos que foi presidente do Brasil, o petista conseguiu manter a inflação do país sempre abaixo dos 10%, com uma média de 5,79%, resultado melhor do que o conquistado pelo antecessor dele, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que em oito anos como presidente, teve uma inflação média de 9,24%.
Lula revela que país voltou ao Mapa da Fome pela primeira vez desde 2014
LORENA – NOTÍCIAS
Nos dois primeiros mandatos, Lula também conseguiu controlar a taxa de desemprego do país. Em 2003, a média registrada pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 12,3%. Já em 2010, o índice baixou para 6,7%. Outro ponto positivo foi o crescimento do PIB, que expandiu 4% em média de 2003 a 2010, contra 2,3% nos governos de FHC.
As duas passagens de Lula à frente da Presidência também ficaram marcadas por episódios de corrupção. O principal deles foi o escândalo de compra de votos do Mensalão, no qual deputados federais receberam dinheiro público de membros do governo em troca da aprovação de projetos que interessavam ao Executivo federal.
O caso resultou na prisão de políticos como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado federal por São Paulo João Paulo Cunha, entre outros.
Prisão
Além das passagens pela Presidência da República, a vida de Lula ficou marcada pela sua prisão. Em julho de 2017, o ex-juiz federal Sergio Moro condenou o petista a 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Posteriormente, a pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 8 anos e 10 meses. Ele começou a cumprir a prisão em 7 de abril de 2018 na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Enquanto Lula estava preso, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a obras realizadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia, no valor de R$ 1 milhão, dinheiro que seria de propinas pagas pelas construtoras a Lula.
Em 8 de novembro de 2019, Lula saiu da prisão depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o encarceramento de réus após condenação em segunda instância.
Posteriormente, em 2021, as condenações do tríplex e do sítio de Atibaia foram anuladas pelo Supremo, que disse que os casos deveriam ser julgados em Brasília e não em Curitiba, além de entender que Moro foi parcial durante o processo. Por fim, a Justiça no DF decidiu pela prescrição de ambas as ações, o que impede Lula de receber uma nova condenação nos processos.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 003/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/04/2024 à 30/04/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DA ABERTURA: 02 de maio de 2024.
HORARIO: 08h00min (oito horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal de Contratação, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 19 de abril de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 003/2024
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Acadêmicos de medicina em universidade federal de Pando denunciam violação de direitos no País
Uma advogada que está representando um grupo de mais de 20 estudantes brasileiros, que buscam o sonho de se formar em medicina na Bolívia, está denunciando uma série de violações de direitos previstos em Lei, que não vem sendo respeitado pela Universidade Amazônica de Pando – UAP.
Casos de violações em diversas áreas são feitos todos os anos, uma vez que os estrangeiros, na maioria brasileiros, são os que mais pagam taxas e na prática, mantém os as instituições públicas e privadas na fronteira.
Na cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia, com pouco menos de 100 mil habitantes, já possui três faculdades na área da medicina, sendo duas particulares e uma federal. Já foi denunciado que essas instituições praticam bullying contras os acadêmicos que atrasam suas mensalidades, além de taxas as vezes consideradas abusivas para que possam fazer provas, ou entrar na sala de aula.
Advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados
Segundo a advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados e algumas respostas que foram solicitadas, não estão sendo dadas para que possam garantir a Constituição Política do Estado.
Denunciam que os pagamentos de matrículas são mais caros para os estrangeiros, além do mais grave, como supostas importunações sexuais, docentes que querem ‘favores íntimos’ para que possam passar de semestre, discriminação, violência psicológica, e por fim, extorsões financeiras.
Também denunciam que os docentes querem a mudança nos planos de estudos para que possam cumprir suas matérias, mas, não querem ajudar os acadêmicos, além da direção ser obtusa quando é procurada pelos alunos.
Uma ação foi impetrada para que as normas fossem cumpridas, sendo dada causa ganha aos alunos, mesmo assim, nada está sendo cumprido. Angeles Cardozo comunicou que, caso esta pauta não seja resolvida em breve, estará indo até Brasília/DF, para denunciar às autoridades do Itamaraty e no Senado Brasileiro.
Com apoio do jornalista Hugo Mopi Soliz – Canal Pando Vision
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Vídeo: Foragido da Justiça da Paraíba é capturado em Rio Branco após intensa perseguição policial
Na manhã desta quinta-feira (18), um desfecho aguardado pela polícia e pela população de Rio Branco se concretizou com a prisão de Luciano Leal da Costa Dias, 31 anos, foragido da justiça do estado da Paraíba. O indivíduo foi detido enquanto prestava serviços em uma empresa terceirizada no pronto-socorro da capital acreana.
Luciano, natural do Acre, estava sendo procurado pelas autoridades paraibanas devido a sua suposta participação em crimes na cidade de Patos, interior da Paraíba. O ponto crucial em sua trajetória criminosa foi o assassinato de seu próprio comparsa, seguido por uma fuga desesperada para João Pessoa, a capital paraibana.
A polícia paraibana, através da Delegacia de Homicídios, estava empenhada em capturar Luciano. Em uma tentativa de evitar a prisão, o fugitivo abriu fogo contra um delegado e um agente da DHPP da Paraíba, conseguindo escapar do cerco policial.
Após retornar ao Acre, Luciano conseguiu emprego em uma empresa terceirizada no pronto-socorro de Rio Branco. As autoridades paraibanas, em coordenação com a DHPP de Rio Branco, finalmente conseguiram localizá-lo enquanto o mesmo trabalhava no Hospital de Urgência e Emergência do Acre (Huerb).
Luciano foi imediatamente detido e encaminhado para a Delegacia de Investigação Criminal (DEIC) e, posteriormente, para a Delegacia de Flagrante (Defla), temporariamente alojada na Delegacia da Mulher, no Segundo Distrito de Rio Branco, para as devidas providências legais.
Os delegados responsáveis estão considerando a transferência de Luciano de volta ao estado da Paraíba, onde os crimes pelos quais é acusado ocorreram, incluindo o homicídio e as duas tentativas de assassinato contra os policiais civis. O acusado deverá responder pelas graves acusações que pesam sobre si diante da justiça paraibana.
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