A ação permitiu que as gestantes esclarecessem dúvidas, compreendessem o fluxo de atendimento e se sentissem mais preparadas para a chegada dos bebês

Com informação e acolhimento, o Hospital Regional de Feijó fortalece o cuidado humanizado às gestantes do município. Foto: Hospital Regional de Feijó

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Hospital Regional de Feijó, realizou na sexta-feira, 5, a 3ª edição do projeto Para uma Vinda Bem-Vinda, iniciativa que tem como objetivo fortalecer o vínculo entre gestantes e equipe de saúde, garantindo mais segurança e acolhimento no momento do parto, com ações educativas, acolhimento e integração entre profissionais e gestantes, e promovendo uma assistência baseada no cuidado humanizado.

A programação reuniu futuras mamães em atividades voltadas à orientação e à promoção da saúde. Entre as pautas apresentadas estiveram saúde bucal na gestação e puerpério, importância dos exames laboratoriais, cuidados essenciais do pré-natal e atuação da enfermagem durante o parto. As palestras foram conduzidas por profissionais do próprio hospital, reforçando o compromisso da unidade com práticas humanizadas.

As participantes também realizaram uma visita guiada aos espaços da maternidade, conhecendo o centro de parto, o alojamento e o berçário. A ação permitiu que as gestantes esclarecessem dúvidas, compreendessem o fluxo de atendimento e se sentissem mais preparadas para a chegada dos bebês.

O projeto, que já se consolida como estratégia de cuidado contínuo no município, reforça o compromisso da Sesacre em garantir uma assistência mais próxima, humanizada e segura para mães e recém-nascidos.

Fortalecendo conhecimento e confiança para a chegada do bebê, a gestante Ivanete Souza enfatiza pontos positivos do projeto. Foto: Hospital Regional de Feijó

Para a gestante Ivanete Souza, a experiência trouxe mais confiança: “A capacitação nos deu mais segurança para o momento do parto. Ganhamos conhecimento, tiramos dúvidas importantes e saímos mais tranquilas e preparadas”.

Thaís Regina Lima destaca importância do acompanhamento humanizado oferecido pela maternidade. Foto: Hospital Regional de Feijó

“Fiquei muito feliz em participar. É um projeto essencial para o município. Foi muito positivo esclarecer dúvidas e conhecer de perto o ambiente da maternidade. Parabenizo toda a equipe envolvida”, destacou a gestante Thaís Regina Lima ao falar sobre a relevância das ações.

Gerente-geral do Hospital de Feijó reforça diretrizes de cuidado humanizado durante o projeto Para uma Vinda Bem-Vinda. Foto: Hospital Regional de Feijó

O gerente-geral do Hospital Regional de Feijó, Wirley Moreira, enfatizou a importância da iniciativa como prática humanizada no SUS: “O projeto nasceu da necessidade de aproximar ainda mais as gestantes da maternidade. Recebemos mulheres acompanhadas pelos enfermeiros do pré-natal para reforçar a importância dos exames e do acompanhamento multiprofissional até o momento do parto”.

Com ações educativas, acolhimento e integração entre profissionais e gestantes, o Hospital Regional de Feijó prossegue fortalecendo uma assistência baseada no cuidado humanizado e na preparação segura para a chegada dos bebês.

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O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AC), Gabriel Maia Gelpke, celebrou a presença marcante do Acre no evento, uma delegação com mais de 30 participantes

Vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, rodeada pela delegação do Acre na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. Foto: Wesley Moraes/Repac

Cumprindo agenda institucional em Brasília, a vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou nesta segunda-feira, 8, da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, evento que reúne gestores, trabalhadores, sociedade civil e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A conferência, iniciada no sábado, 6, segue até esta terça-feira, 9, e marca os 20 anos do Suas, celebrando também os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Mailza celebrou com orgulho as duas premiações nacionais conquistadas pelo Acre durante o 6º Prêmio CNAS Simone Albuquerque (2025), reconhecimento às iniciativas inovadoras no âmbito do Suas.

“Estamos aqui com a nossa delegação, com os representantes acreanos, desejando que desta conferência saiam propostas e projetos que fortaleçam o nosso estado e todo o Brasil. Proteger vidas é a essência da assistência social, e trabalhamos firmemente por isso, pelo Acre e por cada acreano”, destacou a vice-governadora.

Acre é destaque nacional com duas premiações

O estado foi reconhecido em duas categorias do prêmio. A Assessora Executiva de Indigenismo e Comunidades Tradicionais da SEASDH, Andreia Guedes, recebeu o reconhecimento nacional pelo trabalho pioneiro de diagnóstico socioassistencial e socioterritorial de famílias indígenas que vivem fora de suas terras de origem e, muitas vezes, ficam invisíveis para os serviços do Suas.

Andreia Guedes recebeu o reconhecimento nacional pelo trabalho pioneiro de diagnóstico socioassistencial e socioterritorial de famílias indígenas que vivem fora de suas terras de origem. Foto: Wesley Moraes/Repac

Segundo Andreia, o trabalho enfrenta desafios intensos, desde percorrer periferias vulneráveis até lidar com territórios marcados pela presença de facções.

“Decidimos fazer esse diagnóstico porque existem famílias indígenas em contexto urbano que não são alcançadas pelos serviços socioassistenciais. Muitas têm o CadÚnico registrado no município de origem e, ao se mudarem para centros urbanos, deixam de ser atendidas. Nosso trabalho é localizar essas famílias, identificar necessidades e encaminhá-las às equipes municipais. É gratificante ver esse esforço reconhecido nacionalmente”, afirmou.

Ela destacou ainda que os povos Jaminawa (em Brasileia) e Madija (em Feijó) estão entre os mais vulneráveis, sendo que o povo Madija retornou recentemente à classificação de “recente contato” pela Funai devido à alta vulnerabilidade social, segundo ela.

A secretária-executiva do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AC), Adeni Neves, também foi premiada, reconhecida por sua atuação no controle social e pelo trabalho técnico desenvolvido no estado.

“Receber o Prêmio Simone Albuquerque é uma imensa gratidão. Trabalhamos muito no fortalecimento do controle social e ser reconhecida por essa construção é extremamente gratificante”, comentou Adeni.

Delegação acreana tem participação expressiva na conferência

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AC), Gabriel Maia Gelpke, celebrou a presença marcante do Acre no evento, uma delegação com mais de 30 participantes, entre sociedade civil e poder público.

“É uma conferência histórica: 20 anos do Suas. Estamos aqui graças ao apoio do nosso governo. O Acre está muito bem representado e debatendo pautas importantes que impactam profundamente a proteção social no estado. Voltaremos fortalecidos para seguir construindo um Acre mais justo e com maior igualdade”, afirmou.

Gelpke celebrou ainda os dois prêmios recebidos pelo estado. “Esses reconhecimentos mostram o compromisso do Acre com a inovação, com a defesa dos usuários do Suas e com a construção de uma política pública sólida e transformadora”, disse.

Organizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a conferência tem entre seus objetivos:

• Avaliar a Política Nacional de Assistência Social
• Definir diretrizes para o aprimoramento do Suas
• Deliberar prioridades para o 3º Plano Decenal de Assistência Social
• Fortalecer a participação social e o diálogo federativo

A programação inclui mesas temáticas, oficinas, discussões em grupos, plenárias deliberativas e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque – por meio do qual o Acre conquistou destaque duplo.

Vice-governadora ao lado das premiadas na Conferência, Adeni Neves e Andreia Guedes. Foto: Wesley Moraes/Secom

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Norma publicada nesta segunda (8) altera Código Penal, ECA e outras leis para ampliar a proteção a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência; mudanças preveem maior rigor processual e penal

A norma modifica dispositivos do Código Penal de 1940 e amplia o rigor das punições, especialmente quando as vítimas são pessoas consideradas vulneráveis. Foto: captada 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que aprimora a legislação brasileira para aumentar a proteção de vítimas de crimes sexuais e endurecer o controle sobre investigados e condenados por esse tipo de delito. A nova norma foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.

A lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de preencher lacunas legais e garantir maior severidade no tratamento de crimes que atingem principalmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Entre as mudanças, estão previstos mecanismos de proteção às vítimas durante o processo, condições mais rigorosas para medidas cautelares e prisões preventivas de investigados, além de controle e monitoramento mais efetivos de condenados durante e após o cumprimento da pena.

A sanção reforça o compromisso do governo federal em atuar de forma integrada na prevenção, responsabilização e acolhimento de vítimas, buscando assegurar que o Estado ofereça respostas mais ágeis e protetivas em casos de violência sexual.

Penas mais altas

A norma estabelece o aumento das penas para os crimes sexuais que envolvem menores de idade e pessoas vulneráveis, com a pena máxima, a depender da gravidade, podendo alcançar 40 anos de reclusão. A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, punível com reclusão de dois a cinco anos, ampliando essa proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha.

Novas regras

A legislação estabelece novas regras para garantir a segurança da sociedade e das vítimas:

Coleta de Material Biológico (DNA):

É acrescida ao Código de Processo Penal (CPP) a disposição que torna obrigatória a coleta de material biológico (DNA) de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para identificação do perfil genético.

Medidas Protetivas:

O CPP também recebe um novo título para tratar das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), já existentes na Lei Maria da Penha. Entre os exemplos de Medidas Protetivas que o juiz pode aplicar imediatamente estão a suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas; e restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores.

Essas medidas poderão ser acompanhadas com o uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo de segurança que avisa a vítima sobre eventual aproximação do agressor, ampliando a capacidade de prevenção.

Progressão de Regime:

A Lei de Execução Penal ganhou um novo artigo que torna mais rígida a avaliação de condenados por crimes sexuais. Para progredir para um regime de cumprimento de pena mais benéfico ou usufruir de benefício que autorize sua saída do estabelecimento, o condenado deverá passar por um exame criminológico que comprove a inexistência de indícios de reincidência no mesmo tipo de crime.

Monitoramento Eletrônico Obrigatório:

Torna-se obrigatória a monitoração eletrônica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal, garantindo acompanhamento mais efetivo do cumprimento da pena.

Amparo

Ainda, a lei promove o cuidado e o suporte às vítimas e suas famílias:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O ECA é alterado para incluir os órgãos de segurança pública na atuação articulada entre os entes federativos. A lei estende a possibilidade de acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas de crimes sexuais. As campanhas educativas são ampliadas e direcionadas a novos destinatários, incluindo o público escolar, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e outros espaços públicos de convivência.

Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Amplia a possibilidade de atendimento psicológico não só às vítimas, mas também aos seus familiares e atendentes pessoais em casos de vitimização em crimes contra a dignidade sexual, garantindo rede de suporte mais abrangente.

Suporte às vítimas

Ao incorporar à legislação penal dispositivos antes limitados a situações de violência doméstica, e ao ampliar mecanismos de cuidado e suporte às vítimas, a nova Lei reforça a necessidade de maior rigor diante da gravidade desses crimes e do elevado número de casos registrados no país. Dados demonstram a urgência da atualização legal: somente em 2024, foram mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq.

Seguindo a proteção garantida pela Constituição a esse público as alterações e inclusões promovidas fortalecem políticas de segurança e cuidado, estendendo também às famílias das vítimas o amparo necessário em situações de violação sexual.

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