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CMN prorroga prazo para renegociação de operações de crédito rural

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta segunda-feira (16) a Resolução nº 5.173 autorizando as instituições financeiras a prorrogarem de forma automática, para 15 de outubro, o vencimento das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.  

A medida vale para parcelas de principal e juros das operações de crédito rural vencidas ou vincendas entre 1º de maio e 14 de outubro de 2024.  

A decisão do CMN inclui ainda a extensão do prazo para solicitação de prorrogação das dívidas, também até 15 de outubro, para mutuários com perda de renda igual ou superior a 30%, que não atendem aos critérios para os descontos previstos no Decreto nº 12.138.  

Por fim, a Resolução autorizou também as instituições financeiras prorrogarem, de 15 de outubro até 30 do mesmo mês, as operações de crédito com recursos controlados, cujo vencimento das parcelas de crédito rural esteja vencido ou vincendo entre 1º de maio e 29 de outubro de 2024. 

Com os novos prazos os produtores rurais que tiveram perdas não entrarão em situação de inadimplência e terão mais tempo e tranquilidade para solicitar os descontos previstos no Decreto nº 12.138/2024; a renegociação prevista item 13 do Manual de Crédito Rural (MCR), introduzido pela Resolução CMN nº 5.164/2024; e as operações de crédito com recursos do Fundo Social, de que trata a Resolução CMN nº 5.172/2024.   

Fonte: Pensar Agro

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Dinheiro esquecido: R$ 8,6 bi podem ser sacados. Veja quem tem direito

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O prazo para sacar o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) termina na próxima quarta (16/10)

Pessoas físicas e jurídicas que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central podem sacá-lo até a próxima quarta-feira (16/10). Após esse prazo, o montante poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional (entenda a seguir).

Restam R$ 8,59 bilhões disponíveis no sistema, segundo atualização mais recente do BC.

O SVR é uma ferramenta que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas tem valores “esquecidos” em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, o dinheiro esquecido pertence a:

  • pessoas físicas, que têm cerca de R$ 6,62 bilhões em valores a receber; e
  • pessoas jurídicas, com R$ 1,97 bilhão em valores a receber.

Ao todo, o número de beneficiários é de:

  • 41.936.298 pessoas físicas; e
  • 3.620.650 pessoas jurídicas.

Confira a oscilação dos valores a receber em 2024:

  • março: R$ 8 bilhões;
  • abril: R$ 8,15 bilhões;
  • maio: R$ 8,36 bilhões;
  • junho: R$ 8,5 bilhões;
  • julho: R$ 8,56 bilhões.

O SVR e a desoneração

Um dos pontos que passou pelo crivo do Executivo e do Legislativo é a compensação financeira por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras à União.

Essa medida está dentro de uma série de fontes (confira abaixo), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visam compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

A ação do governo federal visa compensar um rombo estimado de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024, para manter a desoneração da folha de pagamentos neste ano.

O prazo para sacar o “dinheiro esquecido” começou a valer em 16 de setembro, após o presidente Lula sancionar a Lei nº 14.973/2024, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Confira lista de medidas compensatórias:

  • “Desenrola” das agências reguladoras;
  • Pente-fino em benefícios sociais feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Repatriação de recursos internacionais;
  • Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
  • Atualização do Regime Especial Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
  • Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado; e
  • Limitação de benefícios fiscais a empresas.

Como consultar o “dinheiro esquecido” no SVR?

Para saber se tem algum valor a receber, basta acessar a página valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF e a data de nascimento.

Não é necessário ter conta Gov.br.

Página para consultar o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber do BC

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Com bom resultado no 1º turno, Bolsonaro mantém atenção na reta final

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O PL elegeu 509 prefeitos no primeiro turno e disputará 23 cidades no segundo turno, marcado para 27 de setembro

Os resultados do primeiro turno ainda nem esfriaram e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já tem se dedicado a comícios e campanhas partidárias para tentar eleger o maior número de prefeitos no pleito marcado para 27 de outubro.

Assim como fez no primeiro turno, Jair Bolsonaro deve viajar para diferentes regiões do país em busca de votos para os correligionários. O PL, partido do ex-presidente, conquistou no último domingo (6/10) o comando de 509 cidades e disputará o segundo turno em outras 23, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira a página especial sobre as Eleições de 2024

Apesar de não ter postulante em São Paulo, Jair Bolsonaro apoia a campanha do atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que disputará o segundo turno contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSol).

O emedebista disse em entrevista à imprensa na sexta-feira (11/10), durante a Feira do Empreendedor 2024, que o ex-presidente deve participar de um encontro com lideranças políticas na próxima semana. “Foi marcado para o dia 22, ele [Bolsonaro] vai estar aí. A princípio, haverá uma reunião com as lideranças do PL, incluindo deputados estaduais, federais e vereadores do partido, para a gente reforçar esses últimos dias de campanha”, disse Nunes.

Durante esta semana, Bolsonaro esteve em municípios de Goiás, onde os candidatos do PL irão disputar o segundo turno. Como é o caso de Anápolis e Aparecida de Goiânia.

Na quarta-feira (9/10), o ex-presidente se reuniu com os candidatos do PL Bruno Engler (Belo Horizonte) e André Fernandes (Fortaleza) na sede do partido em Brasília.

A expectativa é de que Bolsonaro participe de uma motociata com Bruno Engler no próximo sábado (19/10), em um evento a candidatura do deputado estadual de Minas Gerais que disputa a prefeitura da capital mineira.

Bolsonaro também participará de comícios nos próximos dias na região Norte, onde se dedicará às campanhas do candidato Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM), e de JK do Povão (PL), em Santarém (PA).

A disputa partidária da campanha presidencial de 2022 deve se repetir em algumas cidades. Como é o caso de Cuiabá, capital de Mato Grosso, onde o deputado Abilio (PL) disputará a prefeitura da cidade com Lúdio (PT).

Diferente do PL, o PT teve um primeiro turno mais tímido nas eleições municipais de 2024, com a conquista de 248 prefeituras. Assim como Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se dedicar em algumas campanhas, como em Fortaleza (CE).

PL também disputará as prefeituras:

Aracaju (SE): Emilia Correa (PL) e Luiz Roberto (PDT)
Belém (PA): Igor (MDB) e Delegado Eder Mauro (PL)
Canoas (RS): Airton Souza (PL) e Jairo Jorge (PSD)
Caxias do Sul (RS): Scalco (PL) e Adiló (PSDB)
Cuiabá (MT): Abilio (PL) e Lúdio (PT)
Franca (SP): Alexandre Ferreira (MDB) e João Rocha (PL)
Goiânia (GO): Goiânia Rodrigues (PL) e Mabel (União Brasil)
Guarulhos (SP): Lucas Sanches (PL) e Elói Pietá (Solidariedade)
João Pessoa (PB): Cicero Lucena (PP) e Marcelo Queiroga (PL)
Jundiaí (SP): Parimoschi (PL) e Gustavo Martinelli (União Brasil)
Manaus (AM): David Almeida (Avante) e Capitão Alberto Neto (PL)
Niterói (RJ): Rodrigues Neves (PDT) e Carlos Jordy (PL)
Palmas (TO): Janad Calcari (PL) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos)
Pelotas (RS): Marroni (PT) e Marciano Perondi (PL)
Santarém (PA): Zé Maria Tapajós (MDB) e JK do Povão (PL)
Santos (SP): Rogério Santos (Republicanos) e Rosana Valle (PL)
São João de Meriti (RJ): Leo Vieira (Republicanos) e Valdecy da Saúde (PL)
São José do Rio Preto (SP): Coronel Fabio Candido (PL) e Itamar (MDB)
São José dos Campos (SP): Anderson (PSD) e Eduardo Cury (PL)

Fonte: Metrópole

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Governo do Acre investe R$ 700 mil na manutenção da AC-485 e nas vias urbanas de Xapuri

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Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento das estradas e o bem-estar da população

Obras de infraestrutura: Deracre implementa tapa-buracos e melhorias na Estrada da Borracha, utilizando 226 toneladas de massa asfáltica. Foto: Ascom/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), investiu R$ 700 mil na manutenção da AC-485 (Estrada da Borracha) e das vias urbanas de Xapuri. As obras incluíram a implantação de 12 quebra-molas e o tapa-buracos na rodovia e nas vias do município, utilizando mais 226 toneladas de massa asfáltica.

Obras de infraestrutura: Deracre implementa tapa-buracos e melhorias na Estrada da Borracha, utilizando 226 toneladas de massa asfáltica. Foto: Ascom/Deracre

“Executamos importantes melhorias na AC-485, incluindo tapa-buracos e a implantação de quebra-molas. Essas ações visam garantir um acesso mais seguro para a população de Xapuri, além de facilitar a ligação com outros municípios do Acre. Com essas intervenções, o governo reafirma seu compromisso em melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

A AC-485, que se estende por 12 km, interliga Xapuri à BR-317 e recebeu esse nome devido à fábrica de preservativos Natex, inaugurada em 2008, e às seringueiras plantadas ao longo da estrada entre 1999 e 2000.

Infraestrutura não para: serviços de tapa-buracos foram realizados durante a noite para minimizar impactos no tráfego. Foto: Ascom/Deracre

As melhorias foram fundamentadas em estudos estatísticos que monitoraram o fluxo de veículos em pontos críticos. Esses dados foram essenciais para a sinalização e revitalização das lombadas, visando a redução de acidentes e a fluidez do trânsito.

As intervenções aumentam a segurança e a eficiência do transporte, reforçando a conexão de Xapuri com outras regiões do estado. Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento das estradas e o bem-estar da população acreana.

Trabalho de manutenção nas ruas: um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade de vida urbana. Foto: Ascom/Deracre

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