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Acre

Cinco municípios declaram situação de emergência em decorrência das enchentes

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O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE ), no dia 24 de março, o Decreto nº 11.207, reconhecendo a situação de emergência no município de Rio Branco em decorrência do atingimento da cota de transbordamento do Rio Acre. Os municípios que também atestaram situação de emergência foram Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasileia e Xapuri, por meio de publicação no DOE.

O decreto de emergência na capital foi assinado com base no agravamento da situação, considerada anormal, provocada pelo desastre natural.

O nível de medição do Rio Acre, em Rio Branco já está com 17.7m. Foto: Marcos Vicente/Seco

Outro município que está recebendo o monitoramento da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros é Porto Acre. “Estamos nos deslocando para realizar a vistoria. Fomos solicitados pelo prefeito do município, para que verificássemos a situação, considerando que é a mesma da bacia do Rio Acre, que está justamente afetando todos esses locais”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, Charles Santos.

Diante desse reconhecimento, que está sendo feito no período da tarde, a Defesa Civil, saberá como prosseguir seja na questão da população que está lá como também na elaboração do relatório junto ao sistema. “Esse reconhecimento é importante para sabermos se, dentro dessa previsão de alta, iremos ter a necessidade de deslocar equipes para Porto Acre para ajudar a retirar essas pessoas para possíveis abrigos”, detalhou Santos.

Em Porto Acre já tem uma equipe garantindo o transporte da população de alguns locais que foram comprometidos em virtude da inundação, seja de igarapés, açude ou lagos.

Decretos

Os danos e prejuízos implicam o comprometimento da capacidade de resposta do poder público. Declarar o município em situação de emergência é uma forma de desburocratizar a ação do poder público.

O reconhecimento da emergência garante o acesso a recursos federais e estaduais de forma imediata para remediar os efeitos da enchente, bem como o auxílio aos desabrigados e futuras ações preventivas.

Com o decreto, ficam autorizados a realização das despesas necessárias para instalação e manutenção de abrigos, o fornecimento de insumos, o suporte logístico e as demais medidas administrativas urgentes consideradas necessárias à manutenção ou ao restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da situação de emergência. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de cento e oitenta dias.

Assis Brasil

A Prefeitura de Assis Brasil publicou no dia 25 de março o Decreto nº 107 declarando situação de emergência em decorrência das enchentes.

O prefeito Jerry Correia assinou após a constatação de que pelo menos dois igarapés, entre eles o Cascata e o Igarapé da Onça, que cortam a cidade de Assis Brasil, transbordaram e atingiram casas, lojas, comércios e outros estabelecimentos e que há aproximadamente mais de 300 pessoas atingidas, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e o Gabinete do Prefeito.

O prazo de vigência deste decreto é de cento oitenta dias, estando em vigor na data de sua publicação.

Brasileia

O município de Brasileia já recebe ajuda do Estado com o envio de donativos às famílias atingidas. – Foto: Franciarley Andrade

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, assinou o Decreto nº 017, de 25 de março de 2023, que “Declara situação anormal, caracterizada como emergência nas áreas do município de Brasileia afetadas pela ocorrência de inundações.”

Considerando a gravidade dos fatos e eventos correlacionados à saúde pública, somado aos adventos das chuvas que ocasionaram o transbordamento e inundação de vários pontos da cidade, deixando um grande número de famílias atingidas pela cheia, sendo obrigadas muitas delas a serem desalojadas e desabrigadas de suas casas, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Gabinete de Crises, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. O prazo de vigência do decreto é de trinta dias, entrando em vigor a partir da data de sua publicação.

Epitaciolândia

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia também decretou situação de emergência no dia 25 de março, por meio da publicação do Decreto nº. 042 de 2023. “Declara Situação de Emergência no Município de Epitaciolândia/Acre, afetado por enchente do Rio Acre, e dá outras providências”.

MUnicípio de Epitaciolândia também foi afetados pelas cheia do Rio Acre – Foto: Franciarley Andrade

O prefeito Sérgio Lopes assinou o decreto considerando o quantitativo de chuva acumulada no dia 24 de março de 2023, e as mais de 170 famílias atingidas, deixando muitas delas desalojadas e desabrigadas de suas casas. O prazo de vigência do decreto é de trinta dias, a partir da data de sua publicação.

Xapuri

A Prefeitura Municipal de Xapuri declarou, no dia 26 de março, estado de emergência por meio do Decreto  nº 061 de 2023, após constatação da extensa área inundada em virtude do alto nível do Rio Acre e seus afluentes. O fenômeno foi provocado pelas elevadas precipitações pluviométricas que caem na região das bacias, dos rios Acre e Xapuri, causando vários efeitos, entre eles inundações em vários pontos do município.

O prefeito Francisco Ubiracy, no intuito de amenizar a situação, determinou que a prefeitura, juntamente com a Defesa Civil e a Secretaria de Assistência Social do município, intensificassem as visitas a fim de diagnosticar as demandas para atender às famílias afetadas pela enchente.

De acordo com os levantamentos e registros, estima-se que o número de desalojados corresponde a mais de 27 famílias que se encontram em casa de parentes ou abrigos da Defesa Civil, portanto necessitando de assistência social, podendo haver, nas próximas horas, considerável aumento nessa estatística, visto que os índices pluviométricos continuam em crescente em toda a bacia dos rios Acre e Xapuri. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com vigência de cento e oitenta dias.

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Câmara de Brasiléia adquire moto para agilizar processos de entregas de documentos e oficios

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Na manhã desta terça-feira, 30, o presidente Marquinhos Tibúrcio em nome desta Casa Legislativa, recebeu uma motocicleta modelo Honda Pop Moto 110i, Ano 2023.

A Motocicleta foi adquirida com recurso próprio por meio do Pregão N° 002/2023 e tem como finalidade, atender as necessidades da Câmara Municipal de Brasiléia.

De oportuno, a empresa ganhadora do pregão, Star Motos Ltda, doou para a Câmara Municipal de Brasiléia um capacete e um baú.

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Arlenilson Cunha repudia recepção calorosa dada a Nicolás Maduro em visita a Brasília

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O deputado Arlenilson Cunha (PL) utilizou a tribuna durante sessão desta terça-feira (30), para repudiar a forma com que o líder venezuelano, Nicolás Maduro, foi recebido pelo presidente Lula (PT) em Brasília. O parlamentar disse que é inconcebível receber um ditador com tanta honraria.

“Venho fazer um relato sobre algo que despertou atenção do mundo inteiro, que foi a vinda do ditador tirano Nicolás maduro ao Brasil. A forma que ele foi recebido, com honras de um chefe de estado e toda pompa, é algo inaceitável”, repudiou.

Arlenilson seguiu dizendo que abordou o assunto pois não poderia deixar de se pronunciar devido a recepção calorosa dada a Nicolás Maduro. “Acredito eu que a visita se deu por possíveis acordos comerciais. Mas toda essa pompa fere a democracia, pois uma pessoa que persegue opositores, censura a imprensa e assassina manifestantes, jamais deve ser bem-vinda ao nosso país”.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Operação Delere da Polícia Civil prende 16 integrantes de organização criminosa com alto nível hierárquico

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A Polícia Civil do estado do Acre, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO, Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – DENARC e Delegacia da 2ª Regional deflagraram na manhã desta terça-feira uma operação policial que cumpriu 21 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão domiciliar.

A operação policial contou com o apoio investigativo e operacional do Departamento de Polícia da Capital e do Interior – DPCI.

Esta ação coordenada visa responder às ações criminosas ocorridas em bairros do 2° Distrito da capital, especificamente os ocorridos no Bairro Cidade do Povo. Visando extirpar ações criminosas daquela localidade.

Durante a deflagração foram presos 16 integrantes de organização criminosa com alto nível hierárquico, entre eles os responsáveis pela disciplina e tidos como responsáveis pelo estado do Acre.

Foram lavrados ainda dois autos de prisão em flagrante, pelo crime de tráfico de drogas, totalizando 18 prisões. As prisões em flagrante se deram em consequência do cumprimento de mandados de busca e apreensão em locais previamente identificados como ponto de venda de droga no varejo.

Em dois locais foram apreendidas 31 pedras de crack, 03 porções de skunk e 01 pino com cocaína. Já no segundo endereço foram apreendidas 379 trouxinhas de cocaína, 105 sacos de maconha, 6 sacos médios de cocaína e ainda a quantia de quatro mil e cinquenta e um reais.

Participaram da operação policial mais de setenta policiais civis, incluindo policiais recém empossados nos cargos de delegado, agente e escrivães de polícia.

A Polícia Civil do Estado do Acre continua atenta as demandas da sociedade e está apta a respondê-las.

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