Brasil
Chefe de relações exteriores da UE diz que Israel tem de cumprir decisões da ONU
O chefe das Relações Exteriores da União Europeia, Josep Borrell, afirmou, neste domingo (26), que Israel deve cumprir as decisões do tribunal superior da Organização das Nações Unidas (ONU) e pôr fim à sua ofensiva na cidade de Rafah, no sul de Gaza. Ele também questionou o possível envolvimento das autoridades na violência dos colonos contra os palestinos na Cisjordânia ocupada.
The respect of International law is not an option: disregarding a decision of the #ICJ will weaken the rules-based world order the EU supports and promotes everywhere.
Read my blogpost on last Friday’s @CIJ_ICJ decision: https://t.co/pj59btB9pn pic.twitter.com/03hGTywDWl
— Josep Borrell Fontelles (@JosepBorrellF) May 26, 2024
No mesmo dia em que o primeiro-ministro palestino, Mohammad Mustafa, visita Bruxelas, Borrell pressionou ainda mais Israel a tomar medidas imediatas para garantir que as receitas fiscais destinadas às autoridades palestinas não sejam interrompidas. As exigências surgiram no final da semana em que a comunidade internacional colocou uma pressão crescente sobre Israel para mudar fundamentalmente o curso da guerra que trava contra o Hamas na Faixa de Gaza, através de ações judiciais internacionais e manobras diplomáticas.
Borrell insistiu que Israel levou os palestinos à beira de uma catástrofe. “A situação em Gaza está além das palavras. A Cisjordânia ocupada está à beira do abismo, arriscando uma explosão a qualquer momento” , comentou. Embora a maior parte da atenção global esteja centrada em Gaza, Borrell disse que “não devemos esquecer o que está acontecendo na Cisjordânia” , onde está sediada a Autoridade Palestina.
Ele também respondeu às ameaças israelenses de atingir financeiramente os palestinos. Na quarta-feira (22), o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, disse que iria parar de transferir receitas fiscais destinadas à Autoridade Palestina, medida que ameaça prejudicar a sua já diminuída capacidade de pagar salários a milhares de funcionários. Desde a década de 1990, Israel cobra receitas fiscais em nome dos palestinos e tem utilizado o dinheiro como ferramenta para pressionar a AP.
Após o ataque do Hamas que desencadeou a guerra em Gaza, Smotrich congelou as transferências, mas Israel concordou em enviar o dinheiro para a Noruega, que o transferiu para a AP. Smotrich disse na quarta-feira que estava encerrando esse acordo. “As receitas indevidamente retidas têm de ser liberadas” , disse Borrell.
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Fonte: Nacional
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O serviço está disponível de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e, com a proximidade das eleições, o atendimento será ampliado: a partir do dia 26 de setembro, o canal 148 também funcionará aos sábados
Importante destacar que o Disque-Eleição, uma das opções do canal 148, só estará disponível a partir do dia 26 de setembro, quando o atendimento será intensificado para dar suporte aos eleitores
Com assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está ampliando o atendimento ao eleitor para as Eleições Municipais de 2024, disponibilizando o canal 148, que oferece suporte para consultas sobre situação eleitoral, multas, locais de votação e documentos necessários para votar ou justificar a ausência. Além disso, o canal permite a solicitação de certidões e o contato direto com as 9 Zonas Eleitorais do estado.
O serviço está disponível de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e, com a proximidade das eleições, o atendimento será ampliado: a partir do dia 26 de setembro, o canal 148 também funcionará aos sábados, incluindo o dia 5 de outubro (véspera da eleição), e no próprio domingo, dia 6 de outubro, dia do pleito.
Importante destacar que o Disque-Eleição, uma das opções do canal 148, só estará disponível a partir do dia 26 de setembro, quando o atendimento será intensificado para dar suporte aos eleitores nos dias que antecedem e no próprio dia da eleição.
Ao ligar para o 148, o eleitor terá as seguintes opções de atendimento:
1 – Cartórios Eleitorais
2 – Sede do Tribunal
3 – Ouvidoria
4 – Núcleo de Apoio Técnico
5 – Disque Eleição (disponível a partir de 26 de setembro)
O TRE-AC esclarece que o 148 não recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para isso, os eleitores devem utilizar o aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos. O Pardal é a ferramenta oficial para denúncias de irregularidades durante o período eleitoral.
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Brasil
Banco Itaú é condenado pela Justiça acreana por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
Banco Itaú Consignado S.A. foi condenado a pagar R$ 3.000,00 por danos morais à autora, acrescidos de juros legais. A decisão também inclui o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios
Caso não cumpra essa ordem, o banco enfrentará uma multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias
Por Aikon Vitor, da Folha do Acre
O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco decidiu a favor de Maria da Silva Kuhl em um processo contra o Banco Itaú Consignado S.A. O juiz Zenice Mota Cardozo determinou que o banco deve cancelar a inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito e indenizá-la pelos danos morais sofridos.
A decisão do tribunal considerou procedentes os pedidos da autora, que havia ajuizado ação alegando inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. O banco foi condenado a declarar a inexistência dos débitos que motivaram a negativação e a remover as anotações no prazo de 10 dias. Caso não cumpra essa ordem, o banco enfrentará uma multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias.
Além disso, o Banco Itaú Consignado S.A. foi condenado a pagar R$ 3.000,00 por danos morais à autora, acrescidos de juros legais. A decisão também inclui o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
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Dentro do imóvel foram encontrados diversos tijolos de maconha “orange”, e cocaína, além de caderno com anotação do tráfico, balança de precisão de outros objetos
O suspeito contou que apenas fazia a revenda dos entorpecentes e guardava no apartamento para outra pessoa.
Um homem de 33 anos foi preso por tráfico de drogas, depois de ser flagrado com quase 20kg de entorpecentes em um apartamento no residencial Orgulho do Madeira, bairro Socialista em Porto Velho.
Policiais do BPTAR em patrulhamento no condomínio avistaram o suspeito saindo de um dos blocos, carregando uma sacola branca, em seguida, jogou ao ver a viatura e tentou mudar a direção, no entanto, foi abordado.
Na sacola haviam diversas porções de maconha e cocaína. Um dos policiais percebeu que o suspeito carregava um molho de chaves, e que um cheiro forte de drogas saía do apartamento que o indivíduo estava.
Dentro do imóvel foram encontrados diversos tijolos de maconha “orange”, e cocaína, além de caderno com anotação do tráfico, balança de precisão de outros objetos. O suspeito contou que apenas fazia a revenda dos entorpecentes e guardava no apartamento para outra pessoa.
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