Acre
Cessão de usina de asfalto em Sena Madureira está sob análise do MPAC
O MPAC iniciou um inquérito civil para investigar o caso, considerando que a usina estava inativa, mas em bom estado de conservação, antes da cessão.
O presidente da Câmara Municipal também foram requisitados a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do termo de cessão de uso e a entrega mensal das 50 toneladas de asfalto.
A situação envolvendo a cessão da usina de asfalto de Sena Madureira para a empresa privada M.S.M. Industrial Ltda. tem gerado polêmica e despertado a atenção do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Há cerca de dois anos, a aprovação da Lei Municipal nº 704/2022 permitiu o aluguel da usina para a empresa, que se comprometeu a fornecer 50 toneladas de asfalto ao município mensalmente.
No entanto, a implementação da lei parece não estar trazendo os resultados esperados para Sena Madureira, conforme denúncias de más condições nas ruas, com buracos e rachaduras, evidenciando problemas no asfalto. O MPAC iniciou um inquérito civil para investigar o caso, considerando que a usina estava inativa, mas em bom estado de conservação, antes da cessão.
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O relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC revelou que as 50 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ) fornecidas pela empresa poderiam asfaltar aproximadamente 60 metros de vias por mês. O Ministério Público solicitou um relatório técnico ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro para identificar possíveis irregularidades, como enriquecimento ilícito ou dano ao patrimônio público.
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O promotor de justiça determinou a prefeitura de Sena Madureira a apresentar, em 15 dias, as notas fiscais e ordens de serviço que comprovem o uso do CBUQ fornecido pela empresa. Além disso, a empresa M.S.M. Industrial Ltda. e o presidente da Câmara Municipal também foram requisitados a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do termo de cessão de uso e a entrega mensal das 50 toneladas de asfalto.
A investigação em andamento visa garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, assegurando que a população de Sena Madureira receba os benefícios prometidos pela cessão da usina de asfalto.
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Foto: Whidy Melo
Nesta quarta-feira, 19, mais um capítulo envolvendo a desocupação de uma área privada que vinha sendo ocupada de forma irregular, no Distrito Industrial, em Rio Branco (AC).
Segundo o tenente Israel, os agentes têm monitorado a situação e mantido o diálogo com os ocupantes para que deixem o local de forma pacífica.
“Na verdade, a polícia está aqui para manter a ordem pública. O local é um local privado, não é um local público, e o proprietário, assim que soube da posse indevida, já noticiou o fato na delegacia, a notícia é crime, acionou a Polícia Militar para resguardar seu direito. Quem ocupa de forma indevida propriedade particular, em concurso de duas ou mais pessoas, comete o crime de esbulho processório”, afirmou o tenente.
Segundo ele, os ocupantes foram informados sobre a legalidade da posse e indicaram que vão sair voluntariamente. “Os ocupantes disseram que vão sair de forma voluntária, pois foi informado que a área que eles ocupam tem um proprietário e que ele buscou se resguardar em relação ao ato ilícito cometido por eles”, explicou.
Entre os ocupantes está Mateus da Silva Aguiar, que afirma não estar na área para benefício próprio, mas em nome da filha. “Eu estou aqui representando a minha filha, que está agora no abrigo. Minha filha está sendo maltratada lá, sem água gelada, sem nada, com fralda dentro da água onde eles bebem. A Defesa Civil não deu um aparato, uma casa para ela, e esses ocupantes ocuparam essa área aqui. Eu vim e tirei um pedacinho de terra para ela”, relatou.
Mateus questiona a propriedade do terreno, alegando falta de comprovação pública sobre quem realmente detém a posse da área. “A polícia chegou aqui dizendo que a área tinha dono. Só que o dono não se manifestou dizendo que realmente é dono. O rapaz trouxe um boletim de ocorrência segundo uma pessoa por nome de Rafael, mas nós não sabemos quem é esse Rafael”, disse.
Ele também fez cobranças ao poder público sobre o destino das famílias que estão no local. “Prefeito, onde é que você vai colocar essas pessoas? Agora nessa época de alagação, onde as pessoas aqui são de área de risco. Onde é que você vai colocar essas pessoas? A Defesa Civil não se pronunciou aqui, a assistente social não se pronunciou aqui”, questionou.
A situação segue em andamento, com os ocupantes afirmando que vão consultar um advogado antes de qualquer retirada definitiva. “Se realmente for verdadeira a documentação apresentada, se tiver um ocupante, um dono dessa terra, essas pessoas vão ter que sair daqui. Mas eu pergunto: para onde?”, disse Mateus.
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Foto: Whidy Melo
Uma mulher desmaiou na tarde desta quarta-feira, 19, durante uma ocupação irregular na Alameda do Sabiá, localizada no Distrito Industrial, em Rio Branco (AC). A Polícia Militar do Acre (PMAC), que estava no local, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar os primeiros socorros à vítima.
Ainda não há informações sobre o estado de saúde da mulher nem sobre as causas do desmaio. O caso ocorreu em meio à presença policial na área, onde agentes acompanham a desocupação do terreno.
Ao ac24horas Play, o tenente Israel, da Polícia Militar do Acre (PMAC), destacou que os agentes têm monitorado a situação e mantido o diálogo com os ocupantes para que deixem o local de forma pacífica.
“Na verdade, a polícia está aqui para manter a ordem pública. O local é um local privado, não é um local público, e o proprietário, assim que soube da posse indevida, já noticiou o fato na delegacia, a notícia é crime, acionou a Polícia Militar para resguardar seu direito. Quem ocupa de forma indevida propriedade particular, em concurso de duas ou mais pessoas, comete o crime de esbulho processório”, afirmou o tenente.
Segundo ele, os ocupantes foram informados sobre a legalidade da posse e indicaram que vão sair voluntariamente. “Os ocupantes disseram que vão sair de forma voluntária, pois foi informado que a área que eles ocupam tem um proprietário e que ele buscou se resguardar em relação ao ato ilícito cometido por eles”, explicou.
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Foto: Jardy Lopes
O rio Acre em Rio Branco continua descendo e atinge, às 15h00 desta quarta-feira (19), 15,28m, de acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. O monitoramento indica uma tendência de redução, já que, às 06h, o rio marcava 15,43m, às 09h, 15,39m, e ao meio-dia, 15,32m.
Apesar da diminuição, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, estabelecida em 14,00m, e da cota de alerta, de 13,50m.
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