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Acre

Cerca de 80 títulos de eleitores apareceram com duplicidade no Estado do Acre, informa TRE

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Segundo dados da Justiça Eleitoral aproximadamente 64 milhões de eleitores realizaram o cadastramento biométrico no Brasil. Desse total uma média de 25 mil registros de título de eleitor foram detectados com duplicidade ou múltiplos,segundo levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem do ac24horas entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) para saber os números no Estado. Segundo dados oficiais, 80 títulos apareceram em duplicidade, com cerca de 164 inscrições envolvidas.

Das nove Zonas Eleitorais somente a 3ª Zona não tem registro de coincidência. O órgão informou que os casos de irregularidade serão investigados conforme determina a Resolução TSE 21.538/2003, por meio de processo administrativo a cargo do juiz eleitoral ou Corregedor Regional Eleitoral.

Nos casos de confirmação do ilícito, o caso é enviado ao promotor eleitoral para instauração de inquérito policial. O sistema de recadastramento biométrico no Acre já alcançou o percentual de 79,46% do eleitorado, segundo informe do TRE.

BIOMETRIA – Segundo o TSE, a identificação biométrica é necessária para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral, uma vez que as digitais são únicas. Com isso, o cadastramento de biometria tem ajudado a encontrar fraudes no sistema documental, pois cada cidadão, por meio do CPF pode acessar a uma série de benefícios sociais junto ao Governo Federal e INSS. A Justiça Eleitoral estima que até 2022 o cadastramento biométrico esteja concluído.

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Acre

Político mais antigo de Tarauacá e reeleito vereador Chico Batista morre aos 62 anos em Rio Branco

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Após 60 anos, ele vinha enfrentando problemas de saúde e nesta manhã seus familiares não conseguiram acordá-lo; ele estava morto

blog do Accioly

O vereador Chico Batista (PDT), um dos políticos mais longevos de Tarauacá, faleceu na madrugada desta terça-feira (5), em Rio Branco, aos 62 anos. Ele era uma figura tradicional na política local, sendo reeleito para seu oitavo mandato nestas eleições de 2024 com 845 votos, sendo o segundo mais votado. Durante a sua vida pública, Chico foi também deputado estadual, vice-prefeito de Tarauacá e presidente da Câmara de Vereadores do município.

A confirmação do falecimento foi feita pelo presidente do PDT de Tarauacá, André Aguiar, ao blog do Accioly. Segundo informações, Chico Batista faleceu enquanto dormia, e seus parentes, ao tentarem acordá-lo pela manhã, constataram o óbito. O vereador já vinha enfrentando problemas de saúde, tendo passado grande parte da campanha eleitoral internado em Rio Branco, fato que não impediu sua reeleição.

A prefeita do município Maria Lucinéia (PDT) e o vice-prefeito Raimundo Maranguape (PL) publicaram uma nota lamentando a morte do parlamentar. “Neste momento de tristeza, expressamos nossa solidariedade à sua família, amigos e a todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver e aprender com ele”, diz trecho da nota assinada pela prefeita Maria Lucinéia e o vice-prefeito Raimundo Maranguape.

O velório do vereador será realizado na Câmara de Vereadores de Tarauacá, que fica localizado na região central da cidade. O corpo de Chico Batista é esperado na cidade por volta das 18h. Em homenagem ao parlamentar, a Câmara decretou três dias de luto, durante os quais as bandeiras estarão a meio mastro.

Antes da última eleição, passou grande parte da campanha internado em Rio Branco, o que não impediu sua reeleição. O vereador era conhecido pela forte conexão com seus eleitores e por sua persistência política, mesmo diante de adversidades.

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Acre

Acusado de calúnia, difamação e injúria Jorge Viana tem audiência marcada

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Jorge Viana, atual presidente da APEX – Foto: Geraldo Magela/arquivo

A Justiça do Acre negou um recurso, apresentado pela defesa do presidente da ApexBrasil Jorge Viana. O ex-governadro do estadou foi  denunciado pelos crimes de injúria, calúnia e difamação contra o  senador Márcio Bittar.

A intenção do advogado era encerrar o processo, mas o pedido foi negado.

No recurso, a defesa de Viana alegou que não existe justa causa para o recebimento da denúncia. Mas o pedido foi rejeitado.

Na decisão, o Juiz da 2ª Vara Criminal Flávio Mariano, disse que o conjunto probatório juntado ao processo com imagens, demonstram que a peça acusatória atende aos requisitos legais  com descrição dos fatos imputados e qualificaçao juríca corresponde.

Ainda na decisão o magistrado marcou para o dia nove de dezembro a audiência de instrução e julgamento do processo.

O senador Márcio Bittar (PL) apresentou queixa-crime contra Jorge Viana, em 2021. De acordo com Bittar, em uma entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta,  o ex-governador referindo-se ao  “orçamento secreto” a casos de corrupção.

O senador era o relator do orçamento secreteto e ingressou com a representação criminal logo em seguida. O processso trâmita na 2ª Vara Criminal.

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Acre

Gado tem novos preços mínimos fixados pela Sefaz para o cálculo do ICMS; veja os valores

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Dentre os animais afetados estão bezerros, garrotes, novilhas e bois gordos

As ações também tem como fundamento o Regulamento do ICMS do Estado do Acre.

A portaria nº 610, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), na manhã desta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), modifica os preços mínimos do gado bovino.

As alterações feitas para a base de cálculo do ICMS relacionados a operações e prestações irá impactar diversas categorias de animais, como bezerros, garrotes, novilhas e bois gordos.

Agora, os valores para vaca gorda é de R$2.914 enquanto do boi gordo foi fixado em R$4.500. Outros animais como garrotes de 13 a 24 meses e touros também tiveram valores mínimos estipulados, em  R$2.465 e R$4.025, respectivamente.

Essa mudança nos valores faz parte de uma série de atualizações realizadas por parte da Sefaz, visando ajustar a pauta de preços estabelecida pela Portaria nº333 em 2021. As ações também tem como fundamento o Regulamento do ICMS do Estado do Acre.

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