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Censo Escolar 2020 aponta queda de mais de 3,4 mil matrículas em escolas públicas do Acre

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Censo Escolar 2020 aponta queda de mais de 3,4 mil matrículas em escolas públicas do Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Por Iryá Rodrigues

As escolas públicas do Acre perderam mais de 3,4 mil matrículas entre 2019 e 2020, de acordo com os dados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2020, divulgados em 31 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação.

Os dados refletem a situação anterior à pandemia, e têm 11 de março como data de referência.

Em 2020 houve 232.476 matrículas no ensino regular da educação básica pública, que vai da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos, tanto em tempo integral como parcial. Em 2019, o Censo Escolar apontou 235.936 matrículas. A diferença é de 3.460 (1,5%).

As principais quedas e aumentos percentuais na educação básica pública, de acordo com o Censo Escolar 2020, são:

  • queda de 10,4% nas matrículas do ensino fundamental integral dos anos finais (6º ao 9º ano)
  • queda de 47,6% em matrículas no ensino fundamental integral dos anos iniciais (1º ao 5º ano)
  • aumento de 5,25% nas matrículas no ensino médio integral
  • queda de 16,67% nas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) do ensino fundamental

No ensino médio, de responsabilidade da rede estadual, houve aumento nas matrículas nas escolas rurais. Segundo os dados do Censo, as matrículas aumentaram 13% no ensino em tempo parcial nas instituições da zona rural. Já as escolas urbanas tiveram 238 matrículas a menos que em 2019.

Quase 3,2 mil matrículas a menos na capital

As matrículas na capital acreana também caíram entre 2019 e 2020. Segundo os dados do Censo, foram 3.199 a menos no ensino regular da educação básica pública em Rio Branco.

Somadas, as matrículas na educação infantil, ensino fundamental, médio e EJA, tanto no período integral como parcial, chegaram a 85.180 em 2020, enquanto que em 2019, foram 88.379 matrículas.

Aumento na educação especial

Os dados do Censo trazem ainda as matrículas da educação especial nas escolas rurais e urbanas tanto da rede estadual quanto municipal de ensino. Diferente do ensino regular, houve um aumento de 849 matrículas nesse seguimento, entre 2019 e 2020.

Em 2020 houve 11.518 matrículas na educação especial na rede pública, que também vai da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos. Já em 2019, o Censo Escolar apontou 10.669 matrículas.

As principais diferenças estão nas matrículas do ensino médio parcial, com um aumento de 22%, e do ensino fundamental parcial dos anos finais (6º ao 9º ano), que também teve aumento de 15,4%.

Dados nacionais

Em todo país, as escolas públicas também registraram perda nas matrículas entre 2019 e 2020. De acordo com os dados, foram quase 650 mil matrículas a menos no período analisado.

Em 2020 houve 35.961.237 matrículas na educação básica pública. Já em 2019, eram 36.611.223 matrículas, o que representa uma diferença de 649.986.

Os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio são considerados as etapas mais problemáticas nas avaliações de ensino e aprendizagem. Em 2019, pela quarta vez consecutiva, o Brasil não atingiu o mínimo proposto para este nível de ensino, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Uma das estratégias para combater o déficit de aprendizagem é expandir o ensino para o período integral, uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia é ter 50% das escolas públicas oferecendo aulas em tempo integral até 2024, para atender 25% dos estudantes da educação básica. Na análise da Campanha Nacional pela Educação, esta meta “apresenta uma das situações mais graves em relação ao seu cumprimento”, devido à queda dos índices.

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FPM: 3ª parcela de janeiro cai segunda na conta sem perdas para prefeituras do Acre

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Os municípios acreanos recebem na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$33.525.667,31 em valores brutos que serão divididos entre as 22 prefeituras.

O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.

A decisão do magistrado revoga outra Decisão Normativa do mesmo Tribunal, a DN 201/2022. Com isso, o TCU oficializou a suspensão para manter, para o exercício deste ano, os mesmos coeficientes utilizados na distribuição do FPM, os mesmos coeficientes de distribuição do Fundo utilizados no exercício de 2022, ou seja, definidos pela Decisão Normativa-TCU 196/2021.

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Aneel mantém bandeira verde em fevereiro, sem taxa adicional na conta de luz

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(Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folahpress)

Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia, as contas de luz continuarão sem cobrança adicional

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (27) que manterá a bandeira verde acionada em fevereiro para todos os consumidores conectados ao setor elétrico nacional. Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia, as contas de luz continuarão sem cobrança adicional.

A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores desde 16 de abril. Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a manutenção reflete projeções realizadas no ano passado, que apresentavam boas expectativas para os próximos meses. “As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente.”

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente, por meio da “conta Bandeiras”.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

“Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, que possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos cuja energia é mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou a agência reguladora em nota.

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Parceria com o Judiciário: 200 famílias são beneficiadas com Cestas Básicas e 30 grávidas recebem kit bebê em Brasiléia

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Foto de: Wesley Cardoso

A Prefeitura de Brasiléia, em parceria com o Poder Judiciário, através da Central das Penas Alternativas (CEPAL), realizou nesta sexta-feira, 27, entrega de 200 cestas básicas e kits bebês, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, e grávidas que são acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde do município.

A Prefeita Fernanda Hassem participou da atividade, que aconteceu na quadra do bairro Ferreira Silva e contou com a presença do Presidente da câmara de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, vereador Elenilson Cruz, secretários e equipe municipal, além dos contemplados pela ação.

Grávida de seis meses do segundo filho, a dona-de-casa Eliane da Silva, moradora do bairro Francisco José Peixoto, foi uma das contempladas com o kit bebê. “Estou muito grata por receber o kit para o meu bebê, que vai nascer daqui há dois meses, eu ainda não tinha quase nada, mas hoje ganhei roupinhas, manta, banheira, fralda, foi de grande ajuda para mim”, comemorou Eliane.

O Presidente da Câmara de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio prestigiou a atividade e parabenizou a parceria com o Judiciário. “Parcerias como essa são fundamentais para o desenvolvimento do município. Hoje foram beneficiadas muitas pessoas através da união de dois poderes tão importantes, que é o Executivo e o Judiciário”, disse o presidente.

A Prefeita Fernanda Hassem comemorou a parceria. “Queremos agradecer ao Poder Judiciário, através da CEPAL, que disponibiliza convênios importantes para que possamos beneficiar as famílias e grávidas, com nossa contrapartida, pudemos contemplar mais 100 famílias com cestas de alimentos. No final do ano passado nossa equipe beneficiou, diretamente, 500 famílias com as cestas básicas. As grávidas que realizam regularmente o seu pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde também receberam uma importante ajuda, que foi o kit bebê. São ações que nos deixam com o coração grato e motivados a trabalhar muito mais pela nossa população”, afirmou a Prefeita.

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