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Censo é garantido por mecanismos de controle, diz IBGE

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Para realizar o trabalho, órgão teve dotação de R$ 2,29 bilhões

O recenseador, Patrick Emanuel Miranda, durante sua primeiras saída para entrevistar a população para o censo demográfico 2022, na região central do Rio.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) garantiu que o Censo Demográfico 2022 está sendo realizado de forma transparente, com vários mecanismos de controle. Acrescentou que a pesquisa segue rigorosamente as etapas necessárias, o que assegura qualidade em todas as fases da operação. Foram visitados até o dia 24 deste mês, cerca de 89 milhões de domicílios. Até agora, 184 milhões de pessoas recenseadas.

O IBGE destacou que a qualidade da cobertura de um censo, durante a operação, é acompanhada por meio de indicadores do sistema de supervisão e de modernas e inéditas ferramentas de geotecnologia, além de retorno a campo para verificação in loco (no lugar).

Além disso, o Censo 2022 conta com a Pesquisa de Pós-Enumeração (PPE), feita por amostra de setores censitários. A principal intenção é oferecer recursos para a avaliação da cobertura e da qualidade da coleta.

“A PPE tem início quando os setores selecionados estiverem completamente coletados e supervisionados pelo Censo. A divulgação da PPE está prevista no plano de divulgação do Censo 2022”, esclareceu.

O IBGE informou, ainda, que está dedicado a minimizar os efeitos do atraso na conclusão da operação censitária para a qualidade dos resultados. “Ressaltamos que cerca de 65% da coleta das informações do Censo 2022 foi feita até o mês de outubro. Destacamos ainda que se trata de uma pesquisa com coleta eletrônica, o que reduz a possibilidade de erro durante a captação das informações, visto que as datas de referência da pesquisa fazem parte das perguntas inseridas no Dispositivo Móvel de Coleta (DMC)”, emendou.

Acrescentou que “existem perguntas de cobertura para verificação das informações, além da etapa de supervisão prevista”.

O órgão revelou, também, que os dois atrasos que impediram a realização do Censo em 2020 e 2021 resultaram em aprimoramento de alguns processos de operação.

A realização de testes nacionais – que ainda não tinham sido feitos – foi considerada pelas equipes de campo do IBGE como uma boa prática. Neles, foi visitada pelo menos uma localidade em cada estado do Brasil, com cerca de 40 mil domicílios analisados e 111 mil pessoas recenseadas. “Foi uma grande oportunidade de se testar com sucesso todas as etapas da operação, além de capacitar as equipes envolvidas e implementar melhorias nos processos de coleta e controle”, disse o instituto.

Falta de pessoal

De acordo com o IBGE, a falta de pessoal, especialmente para a coleta de dados, causou o prolongamento do período da pesquisa. Um dos motivos notados pela instituição para a escassez, em alguns municípios, tem relação com outras oportunidades de emprego existentes no local.

Para reduzir o problema, o IBGE adotou ações como a edição de medidas provisórias com o objetivo de flexibilizar o recrutamento e permitir a contratação de servidores públicos aposentados. Além disso, aumentou a remuneração dos recenseadores, implementou o pagamento de ajuda locomoção das equipes e fez acordos com secretarias municipais de saúde e universidades.

O IBGE reconheceu que, apesar da publicidade paga e da divulgação pela imprensa de todas as etapas preparadas para o Censo 2022, incluindo os Processos Seletivos, testes em Paquetá e Nacional, a Pesquisa do Entorno, o Lançamento do Censo no Museu do Amanhã, o Início da Coleta Domiciliar e Acompanhamento da Coleta em territórios quilombolas e indígenas, o alcance necessário não foi atingido, mesmo com a visita de observadores internacionais de 18 países, dos balanços mensais da coleta e da divulgação dos resultados prévios.

Dados do clipping contratado pelo instituto indicam que, desde o início da coleta, o Censo conseguiu pelo menos nove mil matérias veiculadas, no âmbito nacional e regional. Observou que todas as críticas publicadas pela imprensa “foram tratadas e discutidas em entrevistas coletivas e individuais promovidas pelo próprio IBGE, sempre comprometido a garantir a máxima transparência institucional”.

Desafios

No caminho do Censo, o IBGE precisou enfrentar muitas dificuldades na pesquisa. Algumas delas foram as mudanças estruturais na sociedade, que impactam diretamente na operação, como o maior número de domicílios com apenas um morador, mudanças no mercado de trabalho e questões relacionadas à segurança.

“Esses fatores têm dificultado cada vez mais o acesso dos recenseadores aos moradores. Salientamos que não é somente o Censo que sofre com a falta de acesso a parte da população, este fenômeno também vem sendo observado nas pesquisas domiciliares por amostragem”, indicou.

Para a realização do Censo, o IBGE teve, em 2022, a dotação orçamentária de R$ 2,29 bilhões. Desse valor foi liquidado R$ 1,76 bi e aproximadamente R$ 484 milhões foram inscritos em restos a pagar não processados. “Para o ano de 2023, a dotação orçamentária é de R$ 233.873.573”, esclareceu.

A aquisição dos dispositivos móveis de coleta e de tablets usados pelos recenseadores, diferente dos censos anteriores, foi feita em parceria com o Ministério da Saúde, que receberá os equipamentos ao final da pesquisa. “O IBGE não arcou com os custos de aquisição destes equipamentos”, informou.

O órgão destacou também a colaboração, de forma inédita, de agentes de saúde, considerados plenamente aptos a trabalhar no Censo, tanto por terem sido treinados e capacitados, como pelo conhecimento do território que costumam percorrer em suas tarefas diárias. Outro fator relevante da atuação dos agentes é a experiência deles de abordagem aos moradores, que, conforme o IBGE, representa uma habilidade essencial na coleta.

“Destacamos que – durante o processo de treinamento -ficou clara a capacidade desses agentes em lidar com o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE). Muitos desses agentes estão atuando em aglomerados subnormais, locais de difícil acesso, mas que eles já conhecem. Cabe esclarecer que esses agentes foram recrutados como recenseadores, seguindo todos os trâmites de contratação e capacitação previstos”.

Justiça

A nota do IBGE foi divulgada ontem (24), um dia depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu a aplicação dos dados populacionais do Censo 2022, que ainda não foi concluído, para definir os valores para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O ministro definiu que o FPM deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Depois da concessão de liminar, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembrou que o ministro também determinou que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.

No dia 28 de dezembro de 2022, acompanhando determinação da legislação, o IBGE encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados preliminares de população no Brasil apurados até aquele momento no Censo 2022.

A liminar, que ainda será submetida ao plenário, foi deferida em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), de que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Entrega

O IBGE informou, ainda, que os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios serão conhecidos em abril de 2023.

Antes disso, o fim da cobertura completa dos setores censitários está previsto para janeiro deste ano. Os responsáveis pelos domicílios que ainda não foram recenseados devem ligar para o Disque-Censo (137). “Serviço disponibilizado pelo IBGE para que a população possa exercer sua cidadania e agendar a visita de um recenseador em seu domicílio”, completou o IBGE em nota divulgada há pouco, no Rio de Janeiro.

Em fevereiro e março, terá andamento “o processo de revisão, de controle de qualidade e de apuração do Censo, com tentativas de reversão de recusas, revisitas a domicílios com morador ausente para realização de entrevistas, além de verificação de domicílios vagos, de uso ocasional, possíveis duplicidades e omissões e preparação para divulgação”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

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MPAC recebe vereadora vítima de agressões verbais durante sessão da Câmara de Bujari

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Na segunda-feira, 30, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu a vereadora do município do Bujari, Eliane Abreu, vítima de agressão verbal durante uma sessão da Câmara Municipal, ocorrida na última sexta-feira, 27. Eliane veio acompanhada de sua filha Bruna Souza e da presidente do Conselho Estadual das Mulheres, Geovana Castelo Branco.

A parlamentar relatou que durante a discussão de um projeto de lei em que se posicionou contrária ao governo municipal, o vereador Gilvan de Souza proferiu agressões verbais e fez ameaças de agressão física a sua pessoa.

Após ouvir o relato da vereadora, o procurador-geral manifestou solidariedade e colocou o Centro de Atendimento a Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC que acolhe prioritariamente vítimas de violência de gênero, à disposição.

O chefe do MP acreano ressaltou, ainda, o posicionamento da instituição em repudiar qualquer tipo de violência contra mulheres.

“A orientação do Ministério Público é muito clara com relação à proteção dos direitos de qualquer cidadão, sobretudo, das mulheres. Sabemos que ainda há muito o que avançar na nossa sociedade em relação ao combate à violência de gênero, já que existe um histórico de discriminação ainda latente em nossa sociedade e precisamos corrigir isso. Nos solidarizamos com a vereadora e reafirmamos o nosso compromisso institucional de acompanhar o caso e velar pela rápida e correta apuração dos fatos.”, disse.

Eliane Abreu ressaltou que não foi a primeira vez que sofreu agressões de colegas homens no plenário e que a situação reflete os desafios que as mulheres enfrentam no dia-a-dia da política. A vereadora também agradeceu o apoio que tem recebido das instituições e colegas.

“Agradeço ao Ministério Público por ter me recebido. Tenho tido muito apoio das instituições e, principalmente, de colegas parlamentares. A gente tem levantado essa pauta para nos fortalecer e para que outras mulheres não passem por isso”, afirmou.

Hudson Menezes – Agência de Notícias do MPAC

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Tchê é exonerado da Produção para que possa ser empossado como deputado estadual

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O governador Gladson Cameli publicou na edição desta terça-feira, 31, a exoneração do Secretário de Produção e Agronegócio (Seprod), Luis Tchê.

A saída do deputado pedetista é provisória e só deve durar, no máximo, dois dias. A exoneração, a pedido do próprio Tchê, tem como justificativa a posse para mais um mandato de deputado estadual, que ocorre nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro. Tchê foi reeleito na eleição de outubro do ano passado para com 7.390 votos.

O parlamentar toma posse, participa da eleição da mesa diretora que ocorre no mesmo dia, e deve pedir afastamento do mandato no dia seguinte e retornar ao comando da produção acreana. Sua vaga, enquanto estiver como secretário de estado, vai ser ocupada pelo seu suplente, Marcus Cavalcante, também do PDT.

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Governo do Estado alinha estratégias para potencializar ações

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Em reunião virtual, eles também debateram o reforço no relacionamento com a bancada federal

Em reunião virtual, nesta segunda-feira, 30, diversos secretários de Estado debateram o alinhamento de  estratégias de governo, além do reforço no relacionamento com a bancada de parlamentares federais do estado. O objetivo é potencializar a ação do governamental.

Da esquerda para a direita, chefe da Repac, Ricardo França, e secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni. Foto: Dilma Tavares/Ascom Repac

Participaram do encontro o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França; o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni; os secretários de Governo, Alysson Bestene; de Fazenda, Rômulo Grandidier; de Planejamento, Ricardo Brandão; e de Administração, Paulo Roberto Correia; além do procurador-geral do Estado, Marcos Antônio Santiago Motta.

O chefe da Repac, Ricardo França, destacou a importância da reunião explicando que “quanto mais o governo conversa e alinha decisões, mais acerta nas ações e quem ganha é a população, que, ao final, é para quem trabalhamos”.

Ele também definiu como fundamental a parceria com a bancada parlamentar do estado, “na busca do objetivo comum, que é garantir melhorias para o nosso Acre”.

“A união da equipe e o alinhamento das estratégias do governo é determinação do governador Gladson Cameli, para potencializar a ação governamental e fazer com que os avanços e melhorias planejadas cheguem efetivamente para a população”, reforçou o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni. Ele está tratando de assuntos do governo em Brasília e, nesta segunda, se encontrou com o chefe da Repac.

Também participaram do encontro outros integrantes das secretarias como o secretários adjuntos da Segov, Luiz Calixto; da Fazenda, José Amarísio Freitas; e de Administração, Guilherme Duarte.

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