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Cotidiano

Caso Jonhliane: Motorista que atropelou e matou mulher no AC tem novo pedido de habeas corpus negado

Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve prisão de Ícaro José da Silva Pinto.

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Ícaro José Pinto teve novo habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJ-AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Por Iryá Rodrigues

Mais uma vez, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou habeas corpus para Ícaro José da Silva Pinto, o motorista da BMW que atropelou e matou Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 de agosto do ano passado.

Na decisão do último dia 8, os desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista, que foi o relator, e Denise Bonfim votaram, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de soltura do réu.

No último dia 14, o advogado de defesa, Sanderson Moura, disse que sobre esse caso só se manifesta na Justiça. Nesta quinta-feira (22), a reportagem não conseguiu contato com o advogado.

No pedido, a defesa de Pinto argumentou que faltava fundamentação na decisão que manteve a prisão preventiva dele e defendeu que fossem impostas medidas cautelares diversas da prisão.

No entanto, para os desembargadores foi comprovada a materialidade do crime, há indícios suficientes da sua autoria e estão presentes ainda os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva. “Não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que pronunciou o réu”, pontuou a decisão.

O acidente que vitimou Johnliane aconteceu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A vítima foi atingida pela BMW em alta velocidade e a suspeita é que Ícaro e Alan faziam um racha no momento em que a mulher foi atingida.

MP recorreu da pronúncia

Insatisfeito com a queda de crimes conexos, como o racha, na decisão que leva os motoristas Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima a júri popular, o Ministério Público do Acre entrou com um recurso no Tribunal de Justiça.

O pedido, assinado pelo promotor Efrain Enrique, foi negado pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar e deve ser apreciado pela Câmara do Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça excluiu os crimes: colocar em risco a vida de uma pessoa e participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida ou competição automobilística da avaliação dos jurados, o chamado racha. E foi por isso que o MP-AC recorreu.

Ícaro Pinto dirigia a BMW que atropelou e matou Johnliane e Alan Araújo de Lima conduzia o outro veículo envolvido no suposto racha.

Os dois foram pronunciados no último dia 12 de maio e vão a júri popular. Eles estão presos desde agosto do ano passado no Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Ainda não há data para o julgamento.

Pronúncia

Ícaro vai ser julgado pelos crimes de homicídio, omissão de socorro e embriaguez ao volante. Já Alan Lima será julgado apenas pelo crime de homicídio.

No mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a qualificadora e decidiu que Ícaro vai responder por homicídio doloso e não mais por homicídio duplamente qualificado, como havia determinado a primeira instância.

Após a decisão de pronúncia, a defesa de Alan Lima afirmou que não concorda com a decisão e que vai lutar para que ele seja absolvido. A advogada Helane Christina destacou que vai recorrer em todas as instâncias possíveis, incluindo um pedido de liberdade para o jovem. A defesa de Ícaro Pinto disse que só se manifesta nos autos.

No mês de abril, Ícaro conseguiu o aval do juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, para fazer um estágio supervisionado, pela web, do local onde está preso, no Bope.

O juiz deferiu o pedido após solicitar informações ao Bope sobre as condições de acessibilidade (internet) e sobre a possibilidade de ele estudar sem comprometer a segurança do local.

Pedidos de revogação da prisão

Já foram vários os pedidos feitos tanto pela defesa de Ícaro como de Alan para que os dois fossem soltos. A decisão mais recente foi do último dia 31 de maio, quando a Justiça do Acre voltou a negar mais um pedido de revogação da prisão dos motoristas. A decisão foi do juiz Alesson Braz da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

No início do mês de abril, mais uma vez, a defesa de Ícaro havia tentado a soltura dele. Desta vez, um pedido de revogação da prisão preventiva sob o argumento de excesso de prazo da prisão preventiva. Além disso, requereu a substituição da prisão por aplicação de medidas cautelares. O Ministério Público se manifestou contra o pedido e pediu a manutenção da prisão preventiva.

O juiz indeferiu o pedido de revogação e de aplicação de medidas cautelares e manteve a prisão do motorista. Conforme o magistrado, ainda permanecem os requisitos que autorizaram a prisão preventiva e não há fatos novos que possibilitassem a revogação da prisão.

Em janeiro deste ano, a defesa de Ícaro fez um pedido de habeas corpus à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Em 16 de dezembro do ano passado, após a audiência de instrução, os dois tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva negados pelo juiz Alesson Braz.

Durante a audiência de instrução, os dois réus foram ouvidos, assim como as testemunhas do caso. Na audiência seria decidido se os acusados iriam a júri popular. No entanto, o juiz pediu que o Instituto de Criminalística esclarecesse algumas questões sobre o caso e adiou a decisão. Segundo o TJ-AC, o juiz deve marcar uma nova audiência quando as questões abordadas forem esclarecidas.

Sobre as várias tentativas de reverter a prisão, um dos advogados de Ícaro, Luiz Carlos da Silva, chegou a justificar: “Estamos tentando de tudo, porque acho injusto a prisão.”

Com moto caída em frente à Cidade da Justiça, representando o acidente, família de Johnliane pede Justiça – Foto: Tálita Sabrina/Rede Amazônica 

Mais de 150 km/h

Os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil, que concluiu as investigações no dia 11 de setembro do ano passado. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h.

O delegado Alex Danny, que comandou as investigações, disse que, além do homicídio, eles também foram indiciados pelo crime de racha. A velocidade que o carro de Ícaro atingiu era três vezes maior que a permitida na Avenida Antônio da Rocha Viana, que é de 50 km/h.

Danny acrescentou que tanto a namorada de Ícaro, Hatsue Said Tanaka, que estava com ele no carro, quanto Eduardo Andrade, que estava no carro com Alan, serviram como testemunhas do caso e não foram indiciados.

O MP-AC ofereceu denúncia à Justiça contra Ícaro e Alan, no dia 16 de setembro do ano passado. A denúncia contra os dois motoristas é por homicídio, racha e pelo menos mais dois crimes acessórios, como fuga do local e omissão de socorro, de acordo com o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza.

Mendoza disse que, com base no inquérito e os laudos periciais, o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações da polícia.

Johnliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto do ano passado -Foto: Arquivo da família

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