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Acre

Cartas Marcadas: Justiça nega liberdade a acusados de fraudar licitações públicas

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Desembargador ressalta que as medidas decretadas não devem ser revogadas nesta fase do processo.

Em decisão interlocutória, o desembargador Samoel Evangelista negou liberdade a sete pessoas acusadas de fraudar licitações públicas.  Os acusados estão presos desde segunda-feira (19), quando foi deflagrada a operação Cartas Marcadas, que investiga fraudes em licitações públicas envolvendo trabalhos gráficos.

Ao analisar o pedido da defesa dos acusados, no Habeas Corpus nº 1000892-92.2017.8.01.0000, o desembargador ressalta que as medidas decretadas não devem ser revogadas nesta fase do processo. “Importa antes colher a informações do juiz singular e a opinião do Ministério Público nesta instância, para um juízo definitivo”, diz trecho da decisão.

Ainda na decisão, o desembargador salienta que o HC deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

“Isto é, o ato coator deve decorrer de ilegalidade ou abuso de poder. Aliás, o Código de Processo Penal, no artigo 648, descreve as situações consideradas como coação ilegal. A situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal. Concluo assim, que os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida não estão presentes, levando-me a indeferi-la”.

Entenda o caso

Deflagrada na madrugada de segunda-feira (19) pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em conjunto com a Polícia Civil, a operação Cartas Marcadas investiga fraudes em licitações públicas envolvendo trabalhos gráficos.

A investigação iniciou em 2015 e constatou que os sócios eram parentes entre si e algumas empresas, falsas concorrentes, possuíam inclusive o mesmo endereço.

Segundo o Ministério Público, a principal empresa investigada, a Acre Publicidade, é acusada de lucrar ilicitamente R$2.789.530,00 em oito licitações no município de Xapuri, na Câmara dos Vereadores de Rio Branco e Prefeitura de Rio Branco.

A Administração Pública municipal, de acordo com o órgão, é citada na denúncia apenas como vítima, não tendo participação, até agora, de nenhum agente público no esquema fraudulento.

Pedido de defesa

Ao pedir liminarmente a liberdade, a defesa discorreu que a decisão da prisão preventiva se ressente de fundamentação, pois estão ausentes os seus requisitos. Abordou o caráter excepcional da medida, os princípios da presunção de inocência, da proporcionalidade, da razoabilidade e se refere às medidas cautelares diversas da prisão impostas aos acusados. Asseta que a decisão impôs medida mais gravosa do que a que adviria de uma eventual condenação.

Os advogados defenderam ainda a imposição da medida cautelar de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e pediram transferência dos acusados da unidade prisional onde se encontram argumentando que um dos acusados encontra-se doente e outro por ter ensino superior. Destacaram as condições pessoas dos acusados que são primários e possuem bons antecedentes, além de postularem a obtenção da medida liminar para que a prisão preventiva e a indisponibilidade de bens sejam revogadas.

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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