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Acre

Câmara Municipal de Sena Madureira anuncia concurso público para níveis fundamental, médio e superior

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Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique) será a banca aplicadora e foi anunciada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).

Concurso para a Câmara de Sena Madureira anuncia banca — Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Sena Madureira, no interior do Acre, anunciou, nesta sexta-feira (25), a dispensa de licitação para a contratação do Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique) como banca aplicadora do concurso que irá preencher o quadro de pessoal, com 11 vagas, mais cadastro de reserva, para os níveis fundamental, médio e superior

No documento, assinado pela presidente da Câmara, Ivoneide Bernardino (PL) no dia 16 de outubro, é informado que é de responsabilidade da Unique a organização, planejamento e aplicação do concurso público.

Até a última atualização desta reportagem, porém, ainda não haviam informações sobre o concurso no portal do Instituto.

No dia 17 de junho deste ano, o concurso público havia sido anunciado. Conforme o Diário Oficia as vagas oferecidas são:

  • Auxiliar legislativo – Serviços gerais: 2 vagas
  • Auxiliar legislativo – Vigia: 4 vagas
  • Técnico legislativo I – Administrativo: 1 vaga
  • Técnico legislativo II – Motorista: 1 vaga
  • Técnico legislativo III – Informática: 1 vaga
  • Analista legislativo – Administrativo: 1 vaga
  • Analista legislativo – Contabilidade: 1 vaga

A remuneração inicialmente varia de R$ 1,5 mil a R$ 3,960 mil, sendo definido dessa forma:

  • Auxiliar legislativo – Serviços gerais e vigia: R$ 1,5 mil
  • Técnico legislativo – Administrativo, motorista e informática: R$ 2.640 mil
  • Analista legislativo – Administrativo e contabilidade: R$ 3.960 mil

Ainda não foram informados a data ou detalhes sobre os locais de provas.

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Acre

Vereador é investigado por exercício irregular mesmo após ser cassado em Assis Brasil

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Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), abriu uma investigação contra o vereador Jesus de Oliveira Rios, que vem ocupando o cargo no município desde julho de 2024, apesar de ter seus direitos políticos suspensos

A portaria 0045/2024/PJC/ASSBRA/2023, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, estabelece as condições em que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer, incluindo condenações por improbidade administrativa

O vereador Jesus de Oliveira Rios, que teve seus direitos políticos suspensos e continua atuando como vereador desde julho, está sendo investigado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A decisão, orquestrada pelo promotor Luã Brito Barbosa, foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (05).

Barbosa recomendou que a Câmara de Vereadores de Assis Brasil tome as providências necessárias, dentro de cinco dias, para destituir Antônio Jesus de Oliveira Rios do cargo, por conta da suspensão de seus direitos políticos.

Para apurar o caso, a promotoria instaurou um procedimento preparatório, com base na Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. A investigação pode durar até 120 dias.

Suspensão de direitos políticos

De acordo com a portaria 0045/2024/PJC/ASSBRA/2023, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, estabelece as condições em que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer, incluindo condenações por improbidade administrativa.

O promotor ainda recomendou que a Câmara de Vereadores de Assis Brasil tome as providências necessárias, dentro de cinco dias, para destituir Antônio Jesus de Oliveira Rios do cargo, em razão da suspensão de seus direitos políticos.

O documento também menciona a necessidade de reunir mais informações para fundamentar a apuração, destacando que, no Acórdão nº 22.564, oC administrativa, conforme os artigos 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92.

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Estado busca apoio do governo federal para fortalecer a agricultura do Acre

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A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) participaram, nesta quarta-feira, 6, na capital federal, de reuniões nos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário em busca de novos investimentos para impulsionar o setor produtivo acreano.

Nesta quarta-feira, 6, representantes do Estado buscaram apoio do governo federal para fortalecer o setor agrícola do Acre. Foto: Wesley Moraes/Repac

O titular da Seagri, José Luis Tchê, apresentou projetos, defendeu a abertura de linhas de crédito e prestou contas das iniciativas desenvolvidas pelo governo do Estado em benefício dos produtores rurais. De acordo com o gestor, o apoio federal é muito importante para o fortalecimento das ações.

“Essa é a oportunidade que temos de mostrarmos a realidade do nosso estado, que tem 85% da cobertura florestal preservada e precisa ser recompensado por meio da produção. O governo federal é um importante parceiro neste processo, para que possamos avançar e produzir com qualidade”, afirmou.

Durante as reuniões, José Luis Tchê, secretário de Agricultura, destacou o potencial do setor no Acre. Foto: Wesley Moraes/Repac

Durante as audiências, o secretário destacou a crescente produção de café no estado, que deve encerrar a safra com a colheita de 100 mil sacas do grão. Além disso, Tchê falou sobre o potencial da cadeia do mel e do cacau nativo da Amazônia. “São produtos diferenciados, que têm uma história peculiar e alto valor agregado”, explicou.

Guilherme Campos Júnior, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, enalteceu a expansão da cafeicultura no estado. “O consumo de café está aumentando no mundo, e o Acre pode ser um bom exemplo de cultivo de café sustentável, podendo mostrar que é possível aliar a lavoura com a proteção da floresta”, enfatizou.

Guilherme Campos Júnior, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, enalteceu a expansão da cafeicultura sustentável no estado. Foto: Wesley Moraes/Repac

A gestão do governador Gladson Cameli tem alcançado feitos históricos no setor rural. Com incentivo aos agricultores e grandes investimentos realizados pelo Estado, o Acre vem batendo recordes seguidos de produção. Fábio Rueda, secretário da Repac, reforçou a atuação do órgão na defesa dos interesses do Acre em Brasília.

“Nosso estado tem uma vocação natural para a agricultura. O governo tem feito muito pelos nossos produtores, e o nosso papel aqui em Brasília é trabalhar para garantir os recursos, que são fundamentais para que a zona rural prospere cada vez mais”, pontuou.

As reuniões foram acompanhadas pelo chefe de gabinete da Repac, William Raad, e o assessor Samuel Lisboa; e também pela diretora administrativa e financeira da Seagri, Temyllis Silva.

Fonte: Governo AC

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Acre

Governo do Estado intensifica ações de enfrentamento à violência contra a mulher na capital e no interior do estado

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensifica as ações de conscientização e atendimentos para mulheres, com o objetivo de ofertar suporte às vítimas de violência e prevenir que aconteçam novos casos, inclusive de feminicídios. A partir desta quarta-feira, 6, a Semulher realiza atendimentos às mulheres com a Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, o Ônibus Lilás, em localidades estratégicas, como em frente ao Palácio Rio Branco e ao Terminal Urbano, na capital. Os serviços jurídicos, de assistência social e psicológicos também são realizados nos municípios do interior do Acre.

Secretaria da Mulher intensifica ações de conscientização e atendimentos para mulheres. Foto: Neto Lucena/Secom

As ações foram planejadas com o intuito de combater a violência contra as mulheres. Como parte das iniciativas, a partir desta semana, haverá atendimento especializado para vítimas de violência doméstica de segunda a sexta-feira, em frente ao Palácio e ao Terminal Urbano, além de outras atividades que serão desenvolvidas ao longo do mês.

Ação da Semulher tem o objetivo de facilitar o acesso das vítimas a informações, oferecer suporte psicológico e assistência jurídica e, além disso, divulgar os canais de denúncia de violência contra a mulher. Foto: Neto Lucena/Secom

A medida facilita o acesso das vítimas a informações, suporte psicológico e assistência jurídica e, além disso, divulga os canais de denúncia. “Queremos que esse crime deixe de existir no nosso estado. O feminicídio é um crime evitável, mas, para isso, o ciclo da violência precisa ser rompido. Aquela mulher que precisa denunciar e não sabe como, pode nos procurar. A Semulher está à disposição para ajudar, auxiliar, no que for preciso. É por isso que promovemos essa ação”, explicou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.

“Queremos que esse crime deixe de existir no nosso estado. O feminicídio é um crime evitável”, disse a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa. Foto: Franklin Lima/Semulher

As mulheres que buscarem apoio também terão acesso a encaminhamentos para abrigos temporários, se necessário, e podem contar com o acolhimento inicial da equipe multidisciplinar e receber encaminhamentos a outras instituições de apoio. A Secretaria da Mulher disponibiliza um número de celular institucional, tanto para ligações quanto para mensagens via WhatsApp, por meio do contato (68) 99930-0420.

Semulher realiza atendimentos às mulheres com a Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, o Ônibus Lilás, em localidades estratégicas. Foto: Neto Lucena/Secom

Mirian Assis, de 22 anos, foi atendida no Ônibus Lilás e disse ser uma iniciativa para fazer aquilo que precisa. “O atendimento foi muito bom, é uma ótima inciativa, eu precisava, mas nunca fui atrás por causa de problemas financeiros, e por outros problemas que afetaram meu psicológico, me impedindo de buscar ajuda. Esse projeto é muito bom. Sei que existem outras mulheres que precisam e que estão em situações mais delicadas que a minha”, disse.

Diretora de Políticas para Mulheres, Joelda Pais, ressalta a importância de prevenir a violência contra as mulheres. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estamos empenhados não apenas em acolher, mas também em prevenir. A Semulher tem feito o acompanhamento dos casos aqui no Acre e um plano de ação pontual para acabar com esse crime, para que todas as mulheres possam viver com liberdade”, destacou a diretora de Políticas para Mulheres, Joelda Pais.

Fonte: Governo AC

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