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Câmara Federal aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

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Autor da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que permitiu a aprovação do projeto que, segundo ele, respeita a política do atual governo de restringir o acesso à armas de fogo.

As únicas legendas que se manifestaram contra a medida foram PSOL e PV. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), reclamou que o projeto foi aprovado sem discussão suficiente.

Da Agência Brasil 

Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite dessa terça-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação.

O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

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O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; exclui a exigência de certificado para armas de pressão; acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; além de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

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O autor da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que permitiu a aprovação do projeto que, segundo ele, respeita a política do atual governo de restringir o acesso à armas de fogo.

“Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país”, argumentou o parlamentar.

As únicas legendas que se manifestaram contra a medida foram PSOL e PV. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), reclamou que o projeto foi aprovado sem discussão suficiente.

“Teríamos que fazer uma discussão. Eu não esperava que, após a votação da urgência, imediatamente fôssemos ao mérito, nessa quase madrugada”, disse.

Mudanças

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro(PSD/RJ), justificou a exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiros de se fixarem a um quilômetros das escolas por acreditar ser essa uma medida inviável.

“Um quilômetro de qualquer estabelecimento. Isso fecharia todos os clubes de tiro do estado de São Paulo, por exemplo. A competência para regulamentar a localização dos estabelecimentos é municipal”, acrescentou.

Carneiro argumentou ainda que as armas de pressão não são armas de fogo, por isso não devem estar sujeitas às mesmas regras. “Prática do tiro desportivo com armas de pressão deve ser incentivada e facilitada, visto que não possuem potencial lesivo, não possuem vedações na forma de lei”, justificou.

A relatora do projeto comentou ainda o trecho do projeto que permite que uma arma de fogo seja usada para outros fins diferentes dos declarados no momento da compra.

“Eu tenho uma arma como atiradora, por exemplo, e quero aposentar essa arma. Hoje, eu posso não aposentar e comprar mais armas. Da maneira como estava escrito no decreto, você só incentiva a compra de arma, você não incentiva a transformação dessa arma em inativa”, disse.

Sobre a necessidade do atirador desportivo competir anualmente com as armas que tem, Lauta Carneiro também avaliou a medida como inviável.

“Eu tenho uma competição em que vou usar arma de calibre 45, só que eu tenho dez armas e, no meio delas, tem um fuzil. Eu tenho que sair de Ipanema e ir, por exemplo, a Deodoro, onde fica o Clube de Tiro, com um fuzil, dez armas e a arma que eu vou usar para atirar. Olhem o constrangimento desse atirador, desse desportista”, comentou.

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Franco-atirador usou AR-15 e efetuou múltiplos disparos na direção do comício de Trump, diz polícia

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Ex-presidente relatou bala ‘perfurando’ orelha direita; autor do ataque foi morto

O suposto atirador que atingiu Donald Trump durante um comício neste sábado (13) foi morto pelos Serviço Secreto dos EUA, informou o órgão. Um participante do evento também morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.

O que aconteceu

Atirador foi morto pelo Serviço Secreto. De acordo com Anthony Guglielmi, chefe de comunicações do órgão, o atirador disparou vários tiros de uma “posição elevada” fora do comício. Ele foi “neutralizado” por agentes do Serviço Secreto.

Atirador estaria em cima de telhado. Segundo a CNN, duas fontes policiais disseram que o atirador estava em um telhado. O promotor do condado de Butler, Richard Goldinger, disse que seu principal detetive informou que o atirador estava em um prédio próximo ao local e que não tinha mais detalhes sobre a pessoa.

Ainda não há confirmação oficial sobre os motivos do incidente. A ação está sendo investigada como uma possível tentativa de assassinato, de acordo com autoridades policiais citadas pela CNN.

Entenda o caso

Trump foi alvo de um ataque a tiros durante comício. Após os disparos, ele aparece com a orelha sangrando. Um porta-voz do candidato republicano informou que ele “está bem”.

Trump discursava no momento da confusão. O ex-presidente Trump fala ao microfone, quando é possível ouvir um barulho de tiro. Trump, então, leva a mão à orelha e se abaixa. Em seguida, agentes do Serviço Secreto correm para proteger o republicano.

Depois, Trump é erguido pelos agentes, enquanto está com sangue na orelha. Enquanto é retirado pelos seguranças, ele levanta o punho em direção à multidão. Imagens mostram a parte superior da orelha de Trump sangrando.

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O porta-voz disse que o ex-presidente “está bem”. “O presidente Trump agradece às autoridades policiais e aos socorristas por sua ação rápida durante esse ato hediondo. Ele está bem e está sendo examinado em um centro médico local. Mais detalhes seguirão”, disse Steven Cheung.

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Embarcações estão proibidas de navegar a noite em trecho do Rio Madeira, determina Capitania

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Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias durante estiagem.

A capitania afirma que existem 24 pontos críticos de navegação no Madeira nesta época do ano, incluindo banco de areias e pedras.

A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) decidiu proibir a navegação noturna na região do Rio Madeira devido a uma baixa no nível da água, que chegou a 3,75 metros na última segunda-feira (9)

Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias, principalmente nos trechos mais complicados já mapeados.

A proibição ocorre no trecho de Porto Velho, em Rondônia, a Novo Aripuanã, no interior do Amazonas, por prazo indeterminado. De acordo com a capitania, a partir de agora, embarcações com calado (distância entre o ponto mais baixo do navio e a linha superficial da água) igual ou superior a 2,20 metros de altura não podem navegar no Rio Madeira durante a noite

A capitania afirma que existem 24 pontos críticos de navegação no Madeira nesta época do ano, incluindo banco de areias e pedras.

Na semana passada, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou que a seca do Rio Madeira em 2024 pode ser uma das piores, caso ocorra um atraso no início da estação.

A expectativa era que o nível do rio ficasse abaixo de 4 metros só no fim de agosto.

Seca já afeta a navegação no rio Madeira. Foto: Thiago Frota/Rede Amazônica

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Fiocruz: segue alta a mortalidade por vírus respiratório em crianças

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A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante na faixa infantil de zero a dois anos e em idosos

O boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que a mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas segue alta, em função da grande circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Já em idosos, as mortes estão ligadas à gripe, influenza e covid-19.

Segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em 11 de julho, a mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas segue alta, por conta da grande circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Já em idosos, as mortes estão ligadas à gripe, influenza e covid-19.

O levantamento aponta que seis estados apresentam sinal de aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave na tendência de longo prazo: Amapá, Pará, Roraima, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante na faixa infantil de zero a dois anos e em idosos.

Já a covid-19 tem mantido patamares baixos em comparação ao seu histórico de circulação. Porém, o vírus tem sido a principal causa de internação por SRAG entre os idosos em três unidades da federação nas últimas semanas: Amazonas, Ceará e Piauí.

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