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Câmara de Brasileia transforma em utilidade pública Associação de Portadores de Hepatites do Alto Acre.
A nona, sessão ordinária, do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã desta terça-feira, 16, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB), e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Durante a ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, o projeto de lei N°005/2018, de autoria do vereador Charbel Saady. Que declara ser de utilidade pública, nos termos da legislação vigente, “Associação dos portadores de Hepatites do Alto Acre-APHAA.
A referida associação, sem fins lucrativos vai passar a funcionar em um novo prédio cedido pela prefeitura Brasileia no centro da cidade, na rua Major Salinas. Foi fundada em 18 de Julho de 2017.Também é de caráter beneficente social. E tem como missão prestar auxílio a pessoas portadoras de Hepatites de Brasiléia e dos demais municípios do regional.
O primeiro secretário da “Associação dos portadores de Hepatites do Alto Acre-APHAA. Professor Jackson Aroldo falou da importância da aprovação da instituição em utilidade pública. “Estamos muitos felizes com a provação desse projeto, pelo os nossos vereadores, que transforma nossa Associação de apoio as pessoas com hepatites em utilidade pública. Que ganha mais força hoje, para aqueles que precisam do tratamento.
E resgatar outros que estão abandonando o tratamento por falta de opção e tem até paciente que estava morrendo por isso. Com esse reconhecimento de nossos vereadores a APHAA, podemos ter aqui em Brasileia um médico infectologista para atender os pacientes de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri já que temos o espaço no hospital. E agradecemos aqui também o Governo do Estado e a Prefeitura de Brasileia pelo apoio”. Disse.
Os parlamentares aprovaram ainda por 7 votos e 2 abstenções,o projeto de lei N°005 de 05 de Abril de 2019, de autoria da chefe do executivo municipal da Prefeitura de Brasileia. Que regulamenta e organiza a Procuradoria Jurídica do Município. O órgão é composto pela Procuradoria geral do município, Procuradoria Especializada Judicial e Procuradoria Especializada Administrativa, sendo a Procuradoria Geral diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito.
A Câmara também, aprovou, por unanimidade, o requerimento do vereador Mário Jorge Fiesca (MDB). Que solicita da Sra. Sílvia Pacheco, Coordenadora do Núcleo de Educação de Brasileia. Informações sobre funcionário municipal procurador jurídico do município Sr. Francisco Valadares Neto se exerce alguma função no Núcleo de educação de Brasiléia, em virtude de o que o mesmo mantem frequência no local. Além da relação nominal dos professores contratados pelo processo seletivo, como também os motoristas e merendeiras. Se os mesmos possuem parentesco com o governo ou com a coordenação local. Uma cópia do documento foi enviado a Secretária de Estado de Educação.
Foi encaminhada as comissões da casa legislativa para a apreciação e posteriormente a votação dos vereadores. A tomada de contas da prefeitura municipal de Brasileia, exercício de 2013 e 2014 de responsabilidade do ex prefeito do município Everaldo Gomes Pereira. Que tiveram parecer técnico contrário aprovação pelo o Tribunal de Contas do Estado do Acre. TCE-ACRE.
Os VEREADORES usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer as suas reivindicações, junto à comunidade. E comentar as matérias aprovadas durante a sessão.
Vejam o que disseram…
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT),
“Existe uma coisa que me incomoda e vem desde o governo passado, e a questão da sinalização de algumas ruas. Eu não quero ser culpado por nenhuma morte. Existem três pontos da cidade que precisam de instalação de semáforo: Em frente à funerária, outro no Zé Luiz e no mercado Acreano.
E tem outros pontos que precisam de faixas de elevação, em frente às escolas, Menino Jesus, Pastorinho, e Rui Lino.
Peço que seja encaminhado documento para o governador do Estado e sua excelência Sra. prefeita Fernanda Hassem”. Enfatizou.
Vereador Joelson Pontes(PP),
“Tem muitos pontos para regulamentar, o embarque e desembarque de carga na Avenida Manoel Marinho Monte.
Solicito melhorias para a quadra de esportes no Bairro José Moreira, construção de pontes no ramal do picadão, construir muro de contenção na escola nucleada Francisco Germano.
Fiquei feliz em participar da abertura do ano letivo na zona rural, fiquei feliz com o depoimento do Vereador Rosildo nosso colega”.Disse.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS),
“Quero fazer um reconhecimento ao trabalho da prefeita Fernanda Hassem. Desafio e ousadia em tirar as pessoas de quase um isolamento, temos visto várias comunidades sendo beneficiadas como a do km 17.
Quero pedir moção de aplausos para os gestores das escolas Francisco Germano, e Conci Alves de Melo, Geomar Bernardes e Alberi, pela a organização de suas escolas.
Quero também reconhecer os investimentos que a prefeita Fernanda tem feito na educação. Em relação ao PCCR já tivemos alguns encaminhamentos, ela não pode agir com irresponsabilidade em fazer compromisso que não pode cumprir.
Solicito que o governo do estado realize atendimento itinerante com atendimento em várias especialidades.
Que a Secretaria de obras faça reposição das lâmpadas queimadas em frente ao hospital Wilde Viana. Está escuro.
Quero falar um pouco sobre os órgãos do estado. O governo possa entender a importância desses órgãos para a região. (Hospital e Seaprof) queremos pelo menos o básico. Não dar pra governar pelo retrovisor”. Destacou.
Vereador Mário Jorge(MDB),
“Eu participei da discursão sobre a Nucleação, participei de reunião em todas as escolas. É a melhor forma.
Sobre a Rua ou Bairro? 28 de maio, o MP proibiu a prefeitura fazer melhorias no local . 8 de março foi criado pra resolver e a população não entende, as pessoas vão pra rede social falar do que não sabem.
Temos outra situação das imobiliárias, os terrenos estão sem infraestrutura, ninguém consegue comprar por que está caro.
Também concordo com a realização de audiência pública para discutir esse assunto.
Apresento uma proposta de um projeto de lei com o objetivo de controlar a saída da criança das escolas, a pessoa responsável que for a escola deve apresentar uma carteirinha para retirar a criança. As escolas não tem um aparo legal de controle, o município precisa emitir uma carteira para ser apresentado quando for retirar as crianças da escola.
Apresento um requerimento de informação para Núcleo de Educação:
Saber se o Sr. Francisco Valadares Neto exerce alguma função no Núcleo de educação de Brasiléia, em virtude de o que o mesmo mantem frequência no local, vai ser expedido com cópia a SEE.
Relação nominal dos professores contratados pelo processo seletivo, como também os motoristas e merendeiras. Se os mesmos possuem parentesco com o governo ou com a coordenação local”. Disse.
Vereador Reinaldo Gadelha(MDB),
“Faço Indicação para Secretária de Obras. Melhorias no ramal Balbino, Nenzão. Ponte Igarapé Virtude, comunidade Paraíso”. Destacou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT),
“Lamento profundamente a perca de duas pessoas queridas, Mazim do km 52, e Peu, amigos que deixam saudades.
O cemitério de Brasiléia não tem mais condições para construção túmulos. Que a prefeitura possa colocar areia e água para as pessoas utilizar. Existe também uma proposta para fazer um cemitério no km 32.
A nucleação está dando certo porque ouve compromisso do poder municipal. Os moradores e professores estão elogiando a qualidade do material que está sendo investido na construção das escolas.
Não sabemos o que vai ser a agricultura familiar… Que agronegócio é esse que ninguém ver?
As pessoas estão morrendo a míngua. E amanhã inicia a Feira do Peixe e na segunda-feira Inicia do Curso de Tratorista no km 26. Destacou.
Vereador Rosivete Honorato(PSB),
“Quero me associar aos pedidos de audiências públicas apresentado pelo vereador Joelson Pontes sobre loteamento e ao pedido do nosso colega Edu para regularizar sinalização.
O governador falou que dinheiro não é o problema, até agora nada. Disse que a questão da ponte ia ser resolvida nos primeiros meses de sua gestão. Não vai ter ponte tão cedo! Porque não tem recursos. Eu tenho medo de falar besteira e depois ter que engolir.
Faço aqui três indicações; Que o executivo federal, faça parada para os produtores esperar transporte na BR 317. Solicito melhorias para o Ramal da Pinda, Ramal do Jarinal,(paliativo no ramal do Armando).
Peço também que a prefeitura faça melhoria no ramal da Rosa no 13.
Parabenizo todos os piscicultores e produtores pela Feira do Peixe’ ’Enfatizou.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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