Acre
Câmara de Brasileia realiza primeira Sessão Ordinária de 2017
Sessão contou som presença da Prefeita Fernanda Hassem, Deputada Leila Galvão e Secretários.
Christiane Araújo – CMB
Na manhã desta quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Brasileia se reuniram na Sala das Sessões José Cordeiro Barbosa, para a realização dos trabalhos do Poder Legislativo. Com a presença de todos os Vereadores, da Deputada Estadual Leila Galvão (PT) e Prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT).
A prefeita esteve acompanhada da maioria de seus secretários municipais. Assessores da Deputada Leila Galvão e comunidade de Brasileia também prestigiaram a Sessão.
Em uso a Tribuna, Fernanda Hassem se disse honrada em participar do início dos trabalhos, uma vez que já esteve no Poder enquanto vereadora. De acordo com a Prefeita, o momento é de união em busca de proporcionar o melhor para a população de Brasileia. “Tenho certeza que a parceria com o Poder Legislativo será sempre em prol dos interesses da população. Estamos na gestão para atender as demandas do município. Desejo boa sorte a essa nova Legislatura, aproveito para colocar o Poder Executivo à disposição de todos os vereadores para que juntos possamos construir uma Brasileia melhor para todos nós”, afirmou a Prefeita.
O vereador Charbel Reis, em uso a Tribuna reafirmou seu compromisso com a população de Brasileia, se comprometendo a trabalhar sempre em prol da comunidade de Brasileia e de acordo com os interesses em comum da comunidade. “Como vereadores, não devemos se deixar levar por siglas partidárias. Precisamos, sim, resolver os problemas de nossa população que tanto precisa dos benefícios do Poder Público”, enfatizou.
O Vereados Edú Queiroz (PT), em seu pronunciamento, apresentou requerimento para que seja realizada uma audiência no intuito de discutir a PEC 287. Em seu quarto mandato como Vereador, Edu aposta na integração dos demais vereadores em prol dos munícipes. “Estou muito feliz em retornar a esta Casa, esperamos um mandato voltado exclusivamente a atender os interesses da nossa comunidade. Para isso, nossa união é essencial”, ressaltou.
O Vereador Joelso Pontes (PP), ao usar a Tribuna, mostrou sua satisfação ao retornar os trabalhos. “Estamos hoje retornando nossas atividades, e as expectativas são as melhores. Vamos continuar trabalhando no sentido de unificar nossas ações. Precisamos trabalhar em parceria, buscando o bem comum. Para mim é uma alegria muito grande voltar aos nossos trabalhos e receber os nossos novos colegas vereadores. Que tenhamos um mandato muito produtivo e em prol da nossa população”, disse.
O vereador Zé Gabriele (PSB), apresentou indicação para que propicie manutenção nas máquinas do município no intuito de atender com qualidade a população. E que a Secretaria Municipal de Saúde envie a relação nominal dos médicos do município de Brasileia. Sobre o bairro José Peixoto, o vereador solicitou que a Prefeitura, através do Setor de Cadastro, regularize o nome das ruas para melhor atendimento de entrega dos Correios. E solicitou trabalho de saneamento básico para o referido bairro, que está desassistido.
O vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB), em uso a Tribuna apresentou indicação para que o bairro 08 de Março seja contemplado com trabalho de iluminação pública. Solicitou que seja enviado oficio para a Prefeitura Municipal de Rio Branco para tratar sobre a situação do transporte. O vereador solicitou que a Prefeitura, através da Secretaria municipal de Obras inclua em seu calendário de limpeza, o bairro São João. E solicitou que o Governo do Estado possa proporcionar melhores condições aos profissionais que trabalham no hospital Clinicas Raimundo Chaar. Sobre a ponte do ramal do quilômetro 19, solicita trabalho de melhoramento.
O vereador Reinaldo Gadelha (PMDB), iniciou seu pronunciamento apresentando Moção de Pesar à família do Senhor Erasmo pelo seu falecimento, e solicitou que a Prefeitura, através da Secr4etaria de Obras, realize trabalho paliativo no ramal do quilômetro 19.
Já o vereador Rozevete (PSB), agradeceu a oportunidade dada pela população e afirmou que a bandeira em comum a ser defendida por todos os vereadores é a do trabalhador e do homem do campo. De acordo com o vereador Rozi, a união entre os parlamentares é fundamental para o bom andamento dos trabalhos no município de Brasileia. “Durante o recesso visitei muitas comunidades e vi de perto os problemas enfrentados nas diferentes localidades. E estamos certos de que, com nossa união, teremos força e credibilidade para buscar soluções para as diferentes demandas reivindicadas pela população do nosso município”. O vereador apresentou indicação para que seja realizado trabalho de recuperação no ramal “Cajá de Cima”. Solicitou, via Emenda, uma ambulância tipo UTI, para atender a população de Brasileia. E que seja providenciada fiscalização eletrônica para a Avenida Manoel Marinho Monte. Sobre a comunidade do ramal do Nazaré, o vereador solicitou que o DEPASA providencie abastecimento de água e para o bairro Alberto Castro.
O vereador Rosildo Freitas (PT), apresentou indicação para que sejam retirados os cones localizados na Avenida Rui Lino, em Brasileia. Que a Senhora Cristina, do ICMBio venha à Câmara de Brasileia relatar sobre os procedimentos adotados na Reserva Chico Mendes.
O vereador Rozi Souza (PSB), apresentou indicação para que o Deputado Cesar Messias aloque Emenda para aquisição de uma ambulância UTI para atender a população de Brasileia. Que seja enviado documento ao DETRAN solicitando instalação de fiscalização eletrônica para a Avenida Manoel Marinho Monte. Que seja providenciada instalação e manutenção de iluminação pública para a Rua Maria da Costa, bairro Alberto Castro. E que o Ramal do Juricaba seja contemplado com trabalho de melhoramento, uma vez que as condições de trafegabilidade são escassas. Que seja providenciado trabalho de abastecimento de água na comunidade Nazaré, nas proximidades da Cerâmica Bibiano.
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Acre
Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas
A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.
A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega
Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria
“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.
O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.
O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.
Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.
Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Agenda geral
23 de abril – terça-feira
13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;
15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;
16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;
19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.
24 de abril – quarta-feira
9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;
9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;
11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;
14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;
18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.
25 de abril – quinta feira
9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;
9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Comunidade do Peru;
3) Alta cobertura florestal;
4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);
5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);
15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;
3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)
4) Alta cobertura florestal;
17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.
26 de abril – sexta-feira
7h – visitas de campo
Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:
● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;
● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);
● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;
● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;
● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.
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MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.
Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.
Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.
Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.
Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.
Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.
“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.
Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na última sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasileia, participou de um evento especial realizado pela Prefeitura Municipal em homenagem aos povos indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
O evento, em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas, contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos, convidados e representantes da comunidade indígena Jaminawa. Na ocasião, foram realizadas atividades em celebração à cultura e tradições indígenas, além da ação do Programa Criança Feliz.
De acordo com o último censo do IBGE, existem 282 indígenas em contexto urbano no Município de Brasileia, e o MPAC atua para que seja garantido a esse público o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados direitos fundamentais, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação e segurança.
O promotor de Justiça Juleandro Martins, coordenador do Projeto TXAI – que visa fortalecer a execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da população indígena do Acre –, destacou a importância da data e exaltou a iniciativa da homenagem.
“Hoje é um dia muito importante para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo, mas também é um momento oportuno para pensar em estratégias que possam garantir a esse público vulnerável o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados a eles direitos fundamentais, como previstos na Constituição Federal”, afirmou.
* Com informações e fotos da Prefeitura de Brasileia
Fonte: Ministério Publico – AC
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