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Câmara de Brasiléia realiza a 3ª Sessão aprovando Projeto que diminui recesso dos Vereadores
Participaram os vereadores Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes (MDB).
Sessão da Câmara Municipal de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima
Os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de emendas modificativas e uma subemenda que diminui o recesso parlamentar em 15 dias e com isso ocorre também mudanças na sessão legislativa da câmara municipal. Objetivo dos parlamentares é equiparar com início dos trabalhos legislativos as demais casas como por exemplo o Congresso nacional.
Através do Projeto de Emenda Modificativa n° 1 e 2, de 25 de fevereiro de 2019 que modifica o Artigo 31 da Lei Orgânica do município de Brasiléia e o Art.109 do regimento interno da Câmara Municipal de Brasileia.A sessão legislativa anual fica do dia 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
E foi modificado também o §3° aditivado ao art.109 do regimento interno da câmara, alterado pela emenda aditiva n°02/2014. Que estabelece novo recesso legislativo nos períodos de 1º a 31 de Julho e de 15 de dezembro a 1º de fevereiro.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, vereador Rogério Pontes (MDB) – Foto: Alexandre Lima
O Presidente Rogério Pontes autorizou ainda a criação de uma comissão de vereadores para discussão do serviço da operadora Vivo em Brasiléia a pedido do vereador Joelson Pontes(PP).E que a mesma comissão possa discutir também autos preços de energia elétrica cobrados no talão de luz dos moradores do município pelo grupo Energisa antiga Eletrobrás.
Os parlamentares vão a Rio Branco na próxima semana para se reunir com a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Acre(DNIT).Para buscar soluções sobre os quebra-molas ao longo da avenida Dr Manoel Marinho Montes e os trabalhos feito pelo órgão ao longo da BR 317 estrada do pacifico.
No grande expediente os vereadores destacaram suas ações parlamentares junto à comunidade e fizeram suas reivindicações na tribuna da casa do povo.
Vereador Antônio Francisco (PT) – Foto: Alexandre Lima
O vereador Antônio Francisco (PT), destacou a realização do carnaval legal 2019 de Brasiléia realizado pelos os amigos da folia. Falou ainda da visita ao prefeito de Xapuri acompanhado da comissão dos limites territorial da câmara.Onde dia 15 será realizada uma reunião ampliada para construir um termo de cooperação para auxiliar as comunidades que estão sendo prejudicados neste municípios por conta destes limites territoriais.
Falou a respeito ainda da operação inverno que a prefeitura realiza na zona rural mesmo com inverno rigoroso para não deixar os produtores sem acesso. Solicitou o melhoramento das duas pontes do km 13, que precisa de recuperação. E falou sobre os ante projetos de lei n 01, 02, que trata do nome das ruas da agrovila Vila do km 26.
E apresentou ofício da Senhora Franciele que trata da preocupação com a construção de uma distribuidora de gás próximo o ‘Beco do Godô’.
Vereador Joelson Pontes(PP) – Foto: Alexandre Lima
Vereador Joelson Pontes(PP), iniciou o seu discurso na tribuna falando também da importância da regulamentação da Vila do 26. PEDIU ofício aos correios para verificar questão de não entregar correspondências no Bairro Alberto Castro.Usina de asfalto, informação do Deracre. Ruas do areal e outras que está sendo recuperado. Falta várias ruas, e as pessoas estão querendo saber. E a usina poderia recuperar. Citou a rua Joaquim Macedo que precisa de medicamentos. Solicitou Encaminhamento de oficio para superintendente do Banco do Brasil no ACRE, enfatizou que só tinha um caixa funcionando no feriado.
Enfatizou sobre a questão da falta da água em Brasiléia e que a ponte que liga Brasiléia Epitaciolândia virou um caos. Disse ainda que já falou pro governador tirar o mata-burro e trocar o tabuleiro. E fez um pedido a câmara para formar uma comissão de vereadores para discutir os problemas de conexão da operadora vivo em Brasileia. “Venderam chip demais e a torre não suporta mais e ninguém consegue concluir uma ligação usando o chip da referida operadora”, disse Joelso Pontes.
O Vereador pediu ainda para alterar o código tributário do município, onde os moradores da zona rural de Brasiléia possam ficar isentos do pagamento de taxa de iluminação na zona rural.
Vereador Jurandir (PROS) – Foto: Alexandre Lima
Vereador Jurandir (PROS), Destacou a importância do Programa Crianças feliz. Parabenizou a prefeita Fernanda Hassem em continuar o programa em no município. Parabenizou também pela operação inverno. Disse que a prefeitura tem se desdobrado para melhorar os pontos de mais difícil acesso.
E que tem acompanhado os trabalhos de perto da secretaria municipal de obras. Falou ainda da situação desconfortável causado pela falta do Instituto médico legal(IML) na região. Pediu que a secretaria de obras realize melhoria na frente da unidade Simão Mansur. Na rua Joaquim de Paula Moreira lá tem uma vala DISSE O o vereador. Pediu também iluminação pública na quadra da comunidade Nazaré. Que a prefeitura possa viabilizar a melhoria da ponte do km 17 mais rápido possível.
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB) – Foto: Alexandre Lima
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB), iniciou sua fala parabenizando a prefeita e secretários pela boa gestão no município.
E segundo o parlamentar o tribunal de contas orienta que as secretarias do município tem que está de portas abertas para receber os vereadores são ficais do povo e precisamos que os secretários nos atendas bem. Disse ainda que ficam esperando para serem atendidos vou requerer as informações e quero que seja atendidas, se caso contrário vou procurar o Ministério Público. Isso também vale pro estado.
“O governo não cumpriu com os taxistas, cancelamento de multas. Hoje não consigo falar nem com os assessores dos assessores do governo. O que eu quero é respeito. Coloquei meus amigos e ajudei a eleger. Peço tratamento respeito” disse o vereador. Falou ainda da condição da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia. E enfatizou também ficou mais de hora esperando um Secretário para ser atendido.
E solicitou as luvas impermeáveis para os garis e Margarida. Melhoria para ramal Chica Pereira. Solicitou o desobstrução do bueiro próximo Frios Vilhena, rua Joaquim Macedo é uma das piores do Alberto Castro. Sua rua tem posto de saúde na frente. Também pediu iluminação na quadra do Nazaré.
Vereador Mário Jorge (MDB) – Foto: Alexandre Lima
Vereador Mário Jorge (MDB), solicitou melhoria no trevo da Samaúma que dá acesso ao bairro Leonardo Barbosa, melhoria no acesso ao bairro Marcos Galvão e iluminação porque segundo o vereador com qualquer chuva a água transborda por cima das ruas do referido bairro.
E reivindicou também tapa buracos na ruas dos catraieiros. E mais melhorias na ruas do Leonardo Barbosa mesmo não estão no planejamento da prefeitura. E destacou ainda a situação do Depasa, sobre a falta de água no município. Pediu um paliativo para o ramal do esperança entre o ramal do jarinal e a colônia do Ze Feitosa ali tem um ramal que tem pessoas que produz verduras disse o vereador.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB) – Foto: Alexandre Lima
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB), Disse que devido as forte chuva nos últimos dias a rua do Flamengo está complicada, e pediu por meio da secretaria municipal de obras a desobstrução do bueiro no local.No Ramal do km 59 reivindicou melhorar os pontos críticos porque na localidade tem muita produção. E Fez pedido ao secretário de agricultura que informe sobre o caminhão da linha do 19 que não está fazendo a linha.
Vereador presidente Rogério Pontes (MDB),Fez uma indicação para secretário de obras para melhora o ramal do km 18, mais de 10 anos que não entra máquina lá disse ele.
O presidente da câmara enfatizou que a empresa de energia grupo Energiza antiga Eletrobras Acre está sucateamento o povo. E destacou um posicionamento mais firme dos vereadores.”Temos que agir como vereador” disse Rogério Pontes.
Que solicitou a secretaria da casa para encaminhar com urgência documentos para DNIT sobre os quebra-molas ao longo da avenida Dr Manoel Marinho Montes que podem causar a acidentes por vários motoristas passarem ao lado dos quebra-molas.E encerrou seu pronunciamento da casa legislativa parabenizando a prefeita Fernanda Hassem por está com a operação inverno nas ruas e nos ramais.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT) – Foto: Alexandre Lima
Vereador Rosildo Rodrigues (PT), Fez um reconhecimento a equipe de pontes da secretaria de obras na pessoa dos eu Sr Josué porque todas as pontes que estão sendo construídas pela prefeitura estão sendo padronizadas e parabenizou toda equipe. O segundo Reconhecimento ao executivo foi pela operação inverno. E destacou as visitas nas comunidades onde a prefeitura está fazendo a memória. Parabenizou o Secretário Carlinhos pelo trabalho que realiza tirando pontos críticos. “Não podemos deixar de reconhecer o trabalho de uma boa gestora” disse o vereador.
E Solicitou a mesa diretora da câmara que convocasse uma audiência pública para discutir as questões dos trabalhos de estradas feito Denit. E Disse que são de mal qualidade.
E Reivindicou do poder legislativo a necessidade de fazer uma audiência pública com a população para discutir a reforma da previdência. ”Não dar pro produtor pagar 20 anos de 600 reais por ano pra se aposentar.Quero que seja convocada uma audiência. Somos contra com o que estão fazendo com os trabalhadores”. Enfatizou o vereador Rosildo Rodrigues.
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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.
O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.
Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.
No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.
Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.
Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.
“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.
Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.
“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.
O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.
“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.
Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.
“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.
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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco
Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.
De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.
A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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