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Câmara de Brasileia realiza 15° sessão e vereadores debatem melhorias para o município
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mario Jorge (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rozevete Honorato (PSB), e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Assessoria com Fernando Oliveira / Vídeos reportagem Marcus José
Presidida pelo presidente da casa legislativa municipal, Rogério Pontes, a décima quinta sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 28, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
No grande expediente os VEREADORES, usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco (PT)
Vereador Antônio Francisco (PT)
O Parlamentar iniciou seu pronunciamento falando dos prejuízos causados pelo fechamento do frigorífico Três T. Ressaltou que várias famílias estão desempregada por esse motivo.
O vereador voltou a falar sobre a situação das famílias que dependem do aluguel social, disse que essa foi à única política feita pra atender as pessoas prejudicadas pela enchente foi o aluguel social. Ele disse que é preciso continuar em buscando resposta para melhorar a vida dessas famílias. Disse ainda que ver como humilhação as famílias estarem todos os meses em busca de pagar aluguel. “Estamos desconte com essa política”. Disse.
Limites territoriais:
Como defensor da reforma dos limites territoriais, ressaltou que tiveram resposta da Assembleia Legislativa para uma possível mudança. Anunciou que em breve terá uma reunião com os procuradores dos municípios para tratar sobre termo de cooperação e dividir as responsabilidades de trabalho nas comunidades.
Solicitou informação:
Que seja encaminhado documentos para Secretaria de Assistência Social para saber dos créditos do Bolsa Família. De acordo com o vereador foi procurado por uma mulher que reclamou de mudanças no seu benefício.
Questionou a falta de Defensor Público. Como está se dando o trabalho da defensoria pública no município de Brasiléia? Indagou.
Destacou a visita do engenheiro do DERACRE para vistoria na ponte do Rio Xapuri, disse que o laudo já está pronto.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Vereador Joelson Pontes (PP)
O parlamentar solicitou ao Depasa faça a expansão de rede de água para os bairros Nazaré e 8 de Março, como também iluminação.
Sugeriu a criação de uma Comissão Especial para dar continuidade regularização dos bairros.
Voltou a pedir informações do Governo do Estado acerca do Anel Viário a ser construído.
Pediu encaminhamento de Ofício á Secretaria de Segurança Pública para ver sobre as câmaras de segurança do município.
Discursou também sobre o Frigorífico 3T.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Parabenizou a Prefeitura através Gerencia Esportes pelo campeonato Brasileense de futsal 2019. Solicitou moção de aplausos ao gerente de esporte Clebeson Venâncio pelo trabalho com esporte.
Enfatizou o retorno das atividades com os idosos no km 26, parabenizou a prefeita Fernanda Hassem por levar mais qualidade de vida para os idosos da zona rural.
*Sugestão:
Sugeriu que o governo do estado faça uma sessão de uso do espaço do km 26 utilizado para atividade com os idosos, para que a prefeitura possa fazer melhoria o referido local.
Pediu a ampliação de quebra-molas em pontos estratégicos da cidade, e melhoria na iluminação da quadra do Bairro José Brauna.
Solicitou construção de ponte no ramal da Electra.
Destacou a visita do engenheiro do DERACRE na ponte sobre Rio Xapuri.
Pediu o encaminhamento de documento para bancada federal para que os parlamentares aloquem uma emenda para a construção de uma ponte em alvenaria no km 59.
Disse que a reforma da Ponte José Augusto em madeira ficou perigosa, pois o piso de madeira é muito escorregadio. E Solicitou explicação do órgão competente.
Vereador Mário Jorge(MDB)
Vereador Mário Jorge(MDB)
O parlamentar solicitou poda de árvores próximo antiga pousada Vila Brasília. E Pediu providências da Secretaria de Meio Ambiente sobre as Dragas do lado Boliviano.
Vereador Reinaldo Gadelha(MDB)
Vereador Reinaldo Gadelha(MDB)
O Parlamentar disse que também está se associando a questão do matadouro 3T que foi fechado, reivindicou iluminação pública para os bairros Nazaré até o 8 de março.
Pediu reforma nos bancos da Praça Dona Ica (Bairro Zé Braúna), os ramais Pega Fogo e Paraíso estão sem transportes. Disse que pela parte do núcleo foi resolvido, e que estão esperando parecer do PGE.
Vereador Presidente Rogério Pontes(MDB)
Destacou sobre as famílias que estão sendo prejudicando com o fechamento do Frigorífico TRES T. Afirmou que é preciso tomar uma posição mais séria do Poder Legislativo Municipal.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT).
O parlamentar fez várias indicações entre elas para o governo do estado.
Pediu ao governo do estado informações sobre o programa compra antecipada, que até agora ninguém sabe se vai voltar a funcionar e os produtores estão aguardando.
Falou sobre o fato do Governo do Estado está levando maquinários que estava com o município, disse que o estado não pode deixar o produtor na mão. Pediu explicação.
“Estamos hoje no final de Maio, as mudanças que fizeram até agora é atraso para população”. Disse ainda que o Brasil está com 16 milhões de pessoas desempregadas.
“Vamos ter mais crime e fome se não tiver investimentos”.
Muitas comunidades e Brasiléia estão sem transporte escolar. Disse que o governo não tem condições de gerenciar o transporte escolar, que possa terceirizar pra alguém que tenha competência.
E enfatizou o licenciamento para agricultura. E que até agora o IMAC não informou nada sobre sua indicação para órgão.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Fez um reconhecimento a Secretaria de Obras do município pelo os trabalhos realizados, e citou como exemplo a construção de pontes no ramal do Picadão.
Disse que um Cidadão se acidentou caiu em frente à Rodovia e foi solicitado a ambulância e foi informado que não tinha ambulância, destacou que a emergência do hospital não está funcionando.
Solicitou ainda da Secretaria de Obras melhorias para o km 75,ramal Etelvel, construção de ponte e melhoria no ramal. Pediu iluminação pública para a Rua Maria da Costa, Bairro Eldorado.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 003/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/04/2024 à 30/04/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DA ABERTURA: 02 de maio de 2024.
HORARIO: 08h00min (oito horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal de Contratação, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 19 de abril de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 003/2024
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Acadêmicos de medicina em universidade federal de Pando denunciam violação de direitos no País
Uma advogada que está representando um grupo de mais de 20 estudantes brasileiros, que buscam o sonho de se formar em medicina na Bolívia, está denunciando uma série de violações de direitos previstos em Lei, que não vem sendo respeitado pela Universidade Amazônica de Pando – UAP.
Casos de violações em diversas áreas são feitos todos os anos, uma vez que os estrangeiros, na maioria brasileiros, são os que mais pagam taxas e na prática, mantém os as instituições públicas e privadas na fronteira.
Na cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia, com pouco menos de 100 mil habitantes, já possui três faculdades na área da medicina, sendo duas particulares e uma federal. Já foi denunciado que essas instituições praticam bullying contras os acadêmicos que atrasam suas mensalidades, além de taxas as vezes consideradas abusivas para que possam fazer provas, ou entrar na sala de aula.
Advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados
Segundo a advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados e algumas respostas que foram solicitadas, não estão sendo dadas para que possam garantir a Constituição Política do Estado.
Denunciam que os pagamentos de matrículas são mais caros para os estrangeiros, além do mais grave, como supostas importunações sexuais, docentes que querem ‘favores íntimos’ para que possam passar de semestre, discriminação, violência psicológica, e por fim, extorsões financeiras.
Também denunciam que os docentes querem a mudança nos planos de estudos para que possam cumprir suas matérias, mas, não querem ajudar os acadêmicos, além da direção ser obtusa quando é procurada pelos alunos.
Uma ação foi impetrada para que as normas fossem cumpridas, sendo dada causa ganha aos alunos, mesmo assim, nada está sendo cumprido. Angeles Cardozo comunicou que, caso esta pauta não seja resolvida em breve, estará indo até Brasília/DF, para denunciar às autoridades do Itamaraty e no Senado Brasileiro.
Com apoio do jornalista Hugo Mopi Soliz – Canal Pando Vision
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