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Câmara Criminal nega revogação de prisão preventiva de acusado por latrocínio em Xapuri
A Justiça do Acre negou o pedido de revogação da prisão preventiva de João Lima da Silva, de 21 anos, acusado pelo latrocínio da dona de casa Maria Aparecida Souza de Oliveira de 24 anos.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
No habeas corpus, a defesa de João Lima, pediu a revogação da prisão preventiva ou ainda a substituição pela prisão domiciliar integral.
O advogado alegou que o réu sofre de doença mental grave (Transtorno Afetivo Bipolar) é necessita de tratamento psiquiátrico.
Mas a relatora do caso, a Juíza Olívia Ribeiro (magistrada convidada para compor a corte) indeferiu o pedido.
No voto a magistrada disse que a prisão do paciente se acha dentro dos limites da legalidade.
A Juíza também justificou a decisão pela periculosidade do acusado, que furtou, incendiou imóvel alheio, praticou latrocínio (roubo seguido de morte) e ainda vilipendiou o cadáver da vítima.
Os desembargadores Elcio Sabo Mendes e Denise Castelo Bonfim acompanharam a decisão da relatora. João Lima foi preso pela Polícia Civil em 22 de fevereiro do ano passado.
No dia anterior, ele matou a dona de casa Maria Aparecida Souza de Oliveira. O crime aconteceu no Seringal Palmari, colocação Palmari II, na zona rural do município.
De acordo com as investigações, João Lima chegou na residência da vítima para roubar. Maria Aparecida desceu para ver quem estava no quintal e acabou morta com um tiro no rosto.
A filha da vítima, uma criança de 7 anos, chegou a presenciar o crime. Consta no inquérito, que ela correu pelo meio da mata para pedir ajuda.
João Lima foi preso na zona rural de Xapuri.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO
Edital de Chamada Pública nº 02/2025
1. OBJETO
Chamamento público que tem por objeto o credenciamento de restaurante para fornecimento de alimentação aos colaboradores do SEBRAE/AC durante a EXPOACRE Rio Branco 2025.
2. PROCESSO DE INSCRIÇÃO.
A sessão pública deste chamamento será realizada de forma presencial, e toda a documentação
O edital poderá ser retirado através da página http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf ou solicitado pelo e-mail [email protected].
Local da realização: Presencialmente na sede do SEBRAE/AC na Avenida Ceará, n.º 3693, Bairro 7º BEC, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, Sala Juruá.
Sessão de Abertura: 23 de julho de 2025 às 09:00 horário local.
Período de Recebimento de Propostas: 21 a 23 de julho de 2025 às 08:45 horário local.
3. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL.
O candidato poderá interpor recurso administrativo referente à impugnação deste edital no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da sua publicação, recurso este dirigido ao SEBRAE/AC.
Rio Branco-AC, 17 de julho de 2025.
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O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, esteve nesta semana na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), em Porto Velho (RO), acompanhado do advogado do Município e do Secretário de Finanças. A comitiva tratou diretamente com a Juíza responsável pelos precatórios e com o Desembargador Presidente do Tribunal, conseguindo resolver a situação do bloqueio de recursos que preocupava a população.
As dívidas que originaram o bloqueio são oriundas de gestões anteriores, com situações trabalhistas que remontam a 2015, tendo a inscrição em precatórios a partir de 2018. Desde o início da gestão do Prefeito Sérgio Lopes, a Prefeitura já pagou cerca de um milhão de reais em precatórios e reduziu em mais de R$ 10 milhões a dívida total do Município.
De acordo com o advogado do Município, os resultados positivos são reflexo de uma nova postura administrativa. “Desde 2021, o Município reduziu em mais de 60% os processos trabalhistas, resultado de uma política de cumprimento dos pisos salariais e dos direitos dos servidores do Município. Essa redução, além de representar mais segurança jurídica, trará uma economia significativa para o Município a longo prazo”, afirmou o Dr. Thallis Felipe.
O Prefeito Sérgio Lopes ressaltou a importância da reunião em Porto Velho para manter o diálogo com o Poder Judiciário e explicar a realidade financeira de Epitaciolândia. “A ida ao TRT14 foi fundamental para mostrar que o Município tem todo o interesse em pagar as dívidas, mas é preciso considerar que somos um Município de pequeno porte, com limitações econômicas. Ainda assim, temos feito todos os esforços para quitar os débitos sem comprometer os serviços essenciais”, disse o Prefeito.
Apesar do grande esforço para quitar as dívidas antigas, a atual gestão garante que, desde 2022, todos os pisos salariais são cumpridos e atualizados de acordo com a legislação federal, com destaque para o aumento no salário dos professores, que hoje está entre os melhores do Estado do Acre.
A Prefeitura reforça que continua trabalhando para manter o equilíbrio financeiro, pagar os débitos herdados de gestões passadas e, ao mesmo tempo, assegurar o bom funcionamento dos serviços essenciais e a valorização dos servidores municipais.
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Acidente quase fatal reacende alerta sobre uso ilegal de linhas cortantes no Acre
Um homem escapou por pouco de uma tragédia no final do dia desta quarta-feira (16), após ter o pescoço cortado por uma linha com cerol no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A imagem do ferimento, que circulou rapidamente em grupos de redes sociais.
Segundo informações preliminares, a vítima, que não teve a identidade revelada, retornava para casa de motocicleta, após um dia de trabalho com o pai. Ao passar por uma rua do bairro, foi surpreendida por uma linha cortante que atingiu diretamente seu pescoço. Por reflexo, o homem usou a mão para afastar a linha e evitar um ferimento mais profundo, conseguindo parar a moto em seguida.
Apesar da gravidade do corte, o homem sobreviveu e evitou consequências mais sérias graças ao instinto rápido de proteção. Não há confirmação oficial sobre o atendimento médico nem se o caso foi formalmente registrado na delegacia da cidade.
O uso de cerol — mistura ilegal de cola com vidro moído usada para cortar linhas de pipas — é proibido no Acre, assim como a chamada linha chilena, ainda mais perigosa. Ambos os materiais já causaram mortes e lesões graves no estado.
A Polícia Militar tem intensificado campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos do uso de linhas cortantes. O caso reforça o alerta das autoridades e levanta novamente o debate sobre a necessidade de fiscalização mais rígida, especialmente durante o período de férias escolares, quando o uso de pipas é mais comum.
No Acre, campanha demonstra potencial cortante da linha com cerol
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