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Caixa vai dar desconto de até 90% em dívidas de clientes para tentar recuperar R$ 4 bilhões
Presidente do banco calcula que a renegociação vai beneficiar os clientes de menor renda, de quatro a cinco salários mínimos
Guimarães espera gerar uma carteira de crédito imobiliário de R$ 10 bilhões, com 46 mil imóveis que beneficiariam até 400 mil pessoas. (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
A Caixa Econômica vai lançar um programa de renegociação que prevê descontos que podem chegar a 90% na dívida de 3 milhões de clientes para tentar recuperar até R$ 4 bilhões de recursos que, atualmente, são considerados prejuízo, disse nesta terça-feira (21) o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.
O anúncio foi feito no Ministério da Economia, em Brasília, onde Guimarães participa de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e que também conta com a participação do presidente do BNDES, Joaquim Levy.
Segundo Guimarães, esses clientes inadimplentes se financiam no mercado a taxas que podem chegar a 15% ao mês. O banco quer renegociar as dívidas – 90% têm valor até R$ 2 mil – e oferecer a esses clientes um empréstimo mais barato, como consignado, que tem taxas de 2% a 3% ao mês. O desconto mínimo oferecido será de 40%.
— Até R$ 4 bilhões podem ser recuperados em renegociação, se fossem 100% dos 3 milhões. Mas pelo menos R$ 1 bilhão (a Caixa) consegue — estima.
Guimarães calcula que a renegociação vai beneficiar os clientes de menor renda, de quatro a cinco salários mínimos. Ao todo, o programa poderia alcançar 300 mil empresas e 2,6 milhões de pessoas físicas. Devedores do programa Minha Casa, Minha Vida não estão incluídos nesse programa.
O presidente da Caixa também anunciou uma linha de crédito imobiliário que vai emprestar a IPCA mais juros de 4%, vantajosa ao banco do que os empréstimos feitos a TR (Taxa Referencial, hoje zerada) mais 4,5% ao mês. O funding do banco público serão os recursos do SBPE, sistema da poupança.
— Se você quiser securitizar uma carteira de crédito, o mercado não compra com a TR. Então se eu fizer IPCA mais alguma coisa, eu consigo vender — afirmou. — É bom para a Caixa, o banco do Excel (programa de planilhas no computador). A gente ganha dinheiro, e a gente ajuda a reativar a economia — completou.
Com essa mudança, Guimarães espera gerar uma carteira de crédito imobiliário de R$ 10 bilhões, com 46 mil imóveis que beneficiariam até 400 mil pessoas.
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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.
O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.
“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.
Rescisão unilateral
O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.
“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.
Processo 0703598-74.2024.8.01.0001
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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