Acre
Cai 96% número de Haitianos que entram no Brasil pelo Acre
O Acre tem deixado de ser a principal rota para entrada de imigrantes haitianos no país desde que o Brasil ampliou a emissão de vistos pelas embaixadas em Porto Príncipe (Haiti), Quito (Equador) e Lima (Peru). Em 2015, houve uma queda de 96% no número de haitianos ilegais que chegaram ao Brasil pelo estado.
Enquanto em janeiro houve o registro de 1.393 imigrantes, em dezembro esse número despencou para 54, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh).
Dados da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) apontam que a emissão de vistos a haitianos subiu 1.537% de 2012 a 2015. Isso mostra que os imigrantes têm entrado no país regularizados por capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, em vez de fazer a longa e cara viagem para entrar ilegalmente pelo Acre.
Vistos
Nos últimos quatro anos, foram emitidos 38.065 vistos permanentes para haitianos pelas embaixadas do Brasil – 30.385 em Porto Príncipe, 7.655 em Quito, e 25 em Lima, segundo o Itamaraty. Enquanto em 2012 foram emitidos 1.255 vistos, em 2015 o número saltou para 20.548.
No abrigo montado em Rio Branco, o cenário é muito diferente do registrado anos anteriores, quando o estado recebia até 100 haitianos diariamente. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, atualmente, o abrigo tem recebido no máximo duas pessoas por dia.
“Chegamos a receber 100 por dia. Por isso, quando as viagens [dos imigrantes para outros estados] não ocorriam, chegamos a um número de 2,2 mil pessoas em Brasileia e 1,5 mil em Rio Branco”, afirma.
Até a noite desta terça-feira (5), de acordo com o secretário, estavam no abrigo apenas dez imigrantes – entre haitianos, dominicanos e senegaleses.
Desde 2010, quando passou a ser rota de imigração, o Acre recebeu mais de 43 mil pessoas, conforme a secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos.
“O Acre se tornou uma rota vegetativa, mas nada disso garante que vai continuar assim por mais tempo. Numa frequência de cinco meses tem se mantido assim, mas não temos garantias. Estamos na fase de observação. Agora, eles estão vindo [ao Brasil] pela rota legal, desembarcando em São Paulo e Rio de Janeiro”, explica Mourão.
O dominicano Wilner Estime, de 40 anos, diz que deixou os três filhos e a esposa na República Dominicana em busca de uma vida melhor e do sonho de ter a casa própria no Brasil. Ele conta que está no Acre desde o dia 4 deste mês, mas que saiu de sua terra natal em setembro de 2015.
Estime contou ainda que decidiu se aventurar e vir pela rota ilegal, pois a prioridade para retirada do visto em seu país era para grupos que estavam com famílias completas. Como ele vinha sozinho e não sabia quando conseguiria o visto, resolveu fazer a rota pelo Acre.
O dominicano diz que a saudade já começou a doer, mas que no fim, a espera e a distância da família vai valer a pena. Estime informou que até que ele consiga um emprego, a família vai ficar mandando dinheiro para que ele possa seguir para Santa Catarina, estado escolhido para firmar residência no Brasil.
“Quero uma residência em Santa Catarina e depois mando buscar minha família. Demorei muito para chegar no Brasil porque não conseguia tirar o visto e não queria chegar sem visto. As pessoas aqui são muito atenciosas”, diz.
Mais segurança e custo menor
Para entrar no país de forma legal, o imigrante retira o visto em Porto Príncipe e, por via aérea, consegue chegar diretamente ao Brasil, por um custo que não chega a US$ 2 mil, segundo o secretário Nilson Mourão.
“Como foi facilitada a tiragem do visto, eles pegam um avião, gastam menos, vêm em segurança e tranquilos”, afirma.
Pela rota ilegal, os haitianos faziam uma viagem de 15 dias, que poderia custar entre US$ 3,5 mil e US$ 5 mil, segundo o secretário. “Essa diferença de valores, de US$ 1,5 mil, dependia do grupo, que podia ser mais ou menos explorado, principalmente, no interior do Peru, Equador e por taxistas brasileiros em Assis Brasil”, diz Mourão.
Os imigrantes saiam do Haiti e iam até a República Dominicana. De avião, seguiam até oEquador. Depois, por terra, cruzavam a fronteira e entravam no Peru, por onde chegavam ao município acreano de Assis Brasil e seguiam para Brasileia.
Ao anunciar a ampliação da emissão de vistos nas embaixadas brasileiras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que um dos objetivos era justamente combater a atuação de grupos exploradores em rotas clandestinas.
Emissão de vistos
Segundo o Itamaraty, em 28 de setembro de 2015 foi inaugurado em Porto Príncipe, em parceria entre a Embaixada do Brasil no Haiti e a Organização Mundial para a Imigração, um novo centro de atendimento para demandas de vistos de haitianos que querem ir ao Brasil.
Ainda segundo o órgão, em 2015, a média diária de vistos para haitianos foi de aproximadamente 78. As emissões de vistos têm prazos estipulados e seguem as resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
Mesmo com queda na quantidade de imigrantes instalados no abrigo de Rio Branco, Mourão explicou ao G1 que o local não deve ser desativado. Ele afirma que o governo possui um contrato a cumprir até o final do mês de junho.
“Temos que aguardar pelo menos até o final de junho para ver se esses números se estabilizam. Caso isso aconteça, é porque a rota foi desativada”, afirmou.
Desde 2010, o Acre se tornou porta de entrada no Brasil para imigrantes ilegais, que utilizam a fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. Os haitianos são maioria entre os que utilizaram a rota. Os grupos deixaram sua terra natal depois que um forte terremoto que matou mais de 300 mil pessoas e devastou parte do país em 2010.
A Tribuna
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.
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