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Bujari e Brasiléia, no Acre, aderem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

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As cidades de Brasiléia e Bujari, no estado do Acre, já integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Os documentos com os termos de adesão estão publicados no Diário Oficial da União (DOU). Até então, apenas a capital Rio Branco integrava o Sistema.

Veja a adesão de Brasiléia e de Bujari

Com a entrada no Sinapir, Brasiléia e Bujari (AC) passam a ter acesso prioritário nas ações desenvolvidas pelo governo federal, como a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial, executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A adesão dos municípios acreanos foi publicada após uma ação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Em agosto, o MMFDH enviou uma comitiva para apresentar o Sinapir no estado.

Na ocasião, 20 municípios do estado assinaram protocolo de intenção para aderir à política pública. O titular da SNPIR, Paulo Roberto, comemorou as adesões e lembrou que a estratégia adotada para expansão do sistema tem dado certo.

“O Acre tinha apenas o próprio estado e sua capital no Sinapir. Agora, se juntam mais duas cidades, é certamente uma alegria para o povo desses municípios e um sinal de que a estratégia que adotamos de fazer o corpo a corpo e levar a ferramenta diretamente aos gestores tem dado certo”, alertou o secretário.

População

Segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Acre tem 733.559 habitantes e 72,09% da sua população se autodeclara negra. O coordenador-geral de gestão do Sinapir, Mika Martins, citou outro benefício garantido aos entes federados que estão no sistema.

“Os estados e municípios que integram o Sinapir podem ter seus Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros”, explicou o gestor.

Sobre o Sinapir

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. O Sinapir conta agora com 22 estados, o Distrito Federal, e mais 103 municípios.

Saiba mais

Recentemente, o MMFDH lançou uma campanha nacional para o fortalecimento do sistema. Como parte da ação, foi publicada, no último dia 18 de junho, portaria que flexibilizou as regras de adesão. O prazo de conclusão do processo passou a ser de 60 dias, no máximo, a contar da publicação da adesão ao Sinapir no Diário Oficial da União.

Confira a portaria

com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal.

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