Brasil
Brumadinho: Justiça aceita denúncia após federalização do caso
Rompimento da barragem completa quatro anos nesta quarta
Equipes de resgate durante buscas por vítimas em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu.
Dezesseis pessoas ligadas à mineradora Vale e à consultoria alemã Tüv Süd se tornaram novamente réus e responderão na Justiça Federal por crimes relacionados com a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. Em decisão tomada hoje (24), a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os denunciados são os mesmos que respondiam no processo que tramitava na esfera estadual, invalidado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 
Considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem da Vale completa quatro anos amanhã (25). A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade. No acidente, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da mineradora. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros.
Entre os denunciados está o então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e mais 10 funcionários da mineradora. Mais cinco denunciados ocupavam cargos na Tüv Süd. Eles vão responder por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado, levando em conta que as vítimas não tiveram possibilidade de defender suas vidas. Caso sejam condenados, apenas para o crime de homicídio, as penas podem variar entre 12 e 30 anos. As duas empresas também foram denunciadas pelos crimes ambientais e podem ser penalizadas com diversas sanções.
Apresentada ontem (23) pelo MPF, a denúncia é basicamente a mesma que havia sido formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e que resultou no processo que tramitava na Justiça mineira desde fevereiro de 2020. No entanto, no mês passado, o STF encerrou uma longa discussão jurídica e concluiu que o caso é de competência federal. A decisão foi tomada em sessão da Segunda Turma: os votos de Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes formaram uma maioria, ficando vencida a posição de Edson Fachin. Assim, os 16 denunciados deixaram de ser réus perante a Justiça estadual.
Esfera federal
Na semana passada, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou o início imediato do andamento do processo penal na esfera federal atendendo um pedido dos familiares de uma vítima, que manifestaram temor pela prescrição dos crimes. Dessa forma, a Justiça mineira encaminhou os autos para a Justiça Federal. No entanto, o processo volta praticamente à estaca zero. Os réus terão que ser novamente citados e serão abertos novos prazos para apresentarem suas defesas.
Além disso, o MPMG não pode mais atuar. Ao assumir a responsabilidade do caso, o MPF poderia apresentar uma nova denúncia, mas divulgou um comunicado anunciando a ratificação da denúncia do MPMG. Ela aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo servir de escudo para que as atividades da mineradora permanecessem sigilosamente arriscadas.
A denúncia ainda pode ser alterada. “Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos”, diz o comunicado divulgado.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Vale encaminhou nota afirmando que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e que segue comprometida com a reparação e compensação dos danos. O advogado David Rechulski, que representa a mineradora, disse que a denúncia foi aceita apenas um dia após sua apresentação pelo MPF com objetivo de evitar a prescrição dos crimes ambientais. “Não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas”.
Por sua vez, a Tüv Süd informou que não faria comentários. A Agência Brasil também contatou o escritório Bottini e Tamasauskas Advogados, responsável pela defesa de Fábio Schvartsman, mas até o momento não houve retorno.
Justiça estadual
Apenas em setembro de 2021, mais de um ano e meio após a denúncia ter sido aceita, havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas na Justiça estadual. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges havia concedido a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG.
Mas a tramitação ficou praticamente paralisada desde que passou a ser afetada pela discussão sobre a competência judicial. Em outubro de 2021, os cinco integrantes da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam, de forma unânime, que o caso não era da alçada da Justiça estadual. Eles consideraram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas ao órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.
Habeas corpus
O julgamento no STJ se deu a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Schvartsman. A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do MPF, que se alinhou ao entendimento do MPMG. “Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen.
Por meio de um recurso ao STF, o MPMG chegou a obter uma liminar favorável concedida de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, reestabelecendo a competência estadual. Mas essa decisão acabou sendo revista quando foi apreciada pela Segunda Turma.
Na época da primeira decisão do STJ favorável à federalização, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, disse à Agência Brasil que houve uma inversão de papéis. “Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais”, disse. O MPMG considera que ainda é possível devolver o caso à Justiça estadual, já que apresentou um requerimento, que está pendente de apreciação, para que a discussão seja levada ao plenário do STF, possibilitando a participação de mais ministros na decisão.
Receio
A situação também gerou manifestações dos atingidos. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) organizou alguns protestos lamentando o atraso no processo e também defendendo a manutenção do caso na esfera estadual. Há um receio de que ninguém seja responsabilizado pelo rompimento da barragem.
“O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo. Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto que foi divulgado pela Avabrum em seu site.
Os atingidos temem que o caso tenha, na Justiça Federal, o mesmo tratamento do processo envolvendo a tragédia em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015. No episódio, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos, destruiu comunidades e causou impactos socioeconômicos e ambientais em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce. Passados sete anos, ninguém foi condenado e apenas sete dos 22 denunciados ainda figuram como réus, mas não respondem mais por homicídio, apenas por crimes ambientais.
Edição: Fábio Massalli
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Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, teve um aumento vertiginoso de arrecadação nos últimos anos.
Em 2021, as contribuições dos associados foram de R$ 135. O total saltou para R$ 14,9 milhões em 2022. Crescimento de 11.092.533%. Em 2023 o valor foi a R$ 91 milhões. E somente nos três primeiros meses de 2024 as contribuições alcançaram R$ 71,6 milhões. O faturamento da associação soma R$ 178 milhões entre 2019 e 2024.
O aumento significativo no faturamento da associação chamou a atenção da CGU, que fez uma auditoria na entidade. Segundo a apuração, associação não apresentou a documentação necessária para comprovar que aposentados e pensionistas tinham conhecimento e concordaram com os descontos, como fichas de filiação e termos de autorização.
A defesa da associação, representada pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, diz que “não praticou a atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas (CORBANS), de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados. Ou seja, as reclamações são fruto de possíveis erros havidos no momento da afiliação de novos associados”.
A CGU apontou que, no caso da AMBEC, “inexiste estrutura física adequada e compatível com as ações de captação, filiação e atendimento da quantidade de associados registrados” e que os aposentados vítimas dos descontos registrados na entidade “desconhecem por completo” a associação.
Segundo a investigação, a AMBEC é supostamente controlada por “laranjas” ligados ao empresário do setor de saúde Mauricio Camisotti.
A AMBEC foi fundada em 2006, e está sediada no bairro Vila Olímpia, em São Paulo. Até fevereiro do ano passado, ela era presidida por Maria Inês Batista de Almeida, ex-auxiliar de dentista que trabalhou nas empresas Brazil Dental e Prevident, ambas do grupo THG (Total Health Group), de Camisotti. Ela é moradora do Jardim Robru, no extremo leste de São Paulo, segundo o inquérito.
Segundo o inquérito da PF, o grupo THG comandaria outras duas associações: a União dos Servidores Públicos do Brasil (Unsbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
As três associações juntas respondem por 17,3% de participação nos descontos estimados de 2024, somando R$ 456,5 milhões e superando, em conjunto, a campeã em descontos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), com R$ 435 milhões descontados no ano passado.
O inquérito também cita que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, seria procurador legal da associação. A PF caracteriza Antunes como figura central no esquema investigado, como um lobista que representava as associações junto ao INSS, cooptando funcionários públicos para liberar os descontos milionários.
O inquérito da Operação Sem Desconto aponta uma série de transações financeiras suspeitas que reforça a relação entre a AMBEC, outras associações supostamente controladas por Mauricio Camisotti, e fraudes contra beneficiários do INSS.
Um dos exemplos citados é a empresa Prevident, integrante do grupo THG e registrada em nome de Brilhante Palmeira. Entre agosto de 2023 e abril de 2024, a AMBEC transferiu R$ 16,3 milhões para a Prevident. Sobre esse assunto, a defesa da associação não comentou.
A CNN tenta contato com as defesas de Mauricio Camisotti e da Prevident.
Fonte: CNN
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Foto: reprodução MDAS/Divulgação
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança
- Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos
- Acréscimo de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento antecipado
Os beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07.
A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprou galões de água para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) com preços até 611% mais caros do que os valores apurados em outras compras públicas. Em dinheiro, isso representa um prejuízo potencial de R$ 896 mil.No total, a gestão da COP30 vai pagar R$ 1 milhão por 51 mil galões de 20 litros de água para as duas semanas de evento. Dessa quantidade, 14,2 mil galões foram comprados a um preço de R$ 30,22 por item. A outra parte – 37,5 mil galões – saiu por R$ 18,27.
Ambos os valores, contudo, estão bem acima do preço praticado em outros contratos firmados pela Administração Pública para aquisição de galões de 20 litros de água mineral. É o que mostra levantamento da coluna a partir do Painel de Preços do governo federal.
No fim do mês passado, por exemplo, o Senado firmou contrato para fornecimento de 60 mil galões por R$ 4,25 a unidade, num total de R$ 255 mil. Essa transação demonstra que o contrato firmado pela organização da COP30 ficou até sete vezes mais caro do que a licitação recém-concluída pelo Senado Federal, apesar da quantidade semelhante de itens.
A coluna encontrou outros 11 casos recentes em que o poder público adquiriu quantidades parecidas de galões de 20 litros de água a preços que variaram entre R$ 3,30 e R$ 10,10 por unidade.
Procurada, a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, informou que todos “os itens estão passando por análise de compatibilidade com o mercado, considerando os custos locais de Belém”.
O contrato com a OIE
Quem está por trás da montagem da COP30 é a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE), que firmou um convênio com o governo federal. O contrato com a entidade, feito sem licitação, está orçado em R$ 480 milhões, e a OIE recebe 5% desse valor, como taxa de administração do serviço.
Esse valor acabou inflado, porque, inicialmente, a OIE estimou gasto de até R$ 2,23 milhões na compra de galões de 20 litros de água. O item foi calculado, respectivamente, em R$ 60,44 e R$ 36,54, para atender aos pavilhões Zona Verde e Zona Azul, conforme as duas licitações.
O governo federal explicou que, após a licitação realizada pela OIE, os valores finais de cada unidade ficaram em R$ 18,27 (Zona Azul) e R$ 30,22 (Zona Verde). Ou seja, metade do preço inicialmente estimado.
O edital para a COP30 prevê a compra de 2,5 mil unidades diárias de galões de 20 litros para o primeiro pavilhão, enquanto o segundo pavilhão vai demandar 950 unidades diárias, o que perfaz o total de mais de 51 mil galões para os 15 dias de evento.
O galão de água não é o único item dentro da organização da COP30 que puxou para cima o valor do convênio firmado entre o governo Lula e a OIE. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, as garrafas de água de 500 ml foram cotadas inicialmente a R$ 17,50, inflando, assim, o preço final da parceria.
O valor do galão de água pago por outros órgãos da Administração Pública
Outros órgãos da Administração Pública conseguiram valores ainda mais baratos na compra do galão de 20 litros, licitando volumes similares ou até mesmo inferiores ao total comprado pela organização da COP30, inclusive na Região Norte do Brasil.
A Universidade Federal do Acre pagou R$ 4,95 na unidade de galões para aquisição de 49,5 mil itens. A compra foi realizada em abril do ano passado. Naquele mesmo mês, a Justiça Federal em Pernambuco licitou 36,2 mil unidades do galão, pagando R$ 3,80 no valor unitário do material.
Também em abril de 2024, o Comando da Aeronáutica pagou o equivalente a R$ 10,10 por unidade para a compra de 87,7 mil galões de água. Para aquisição de 55,8 mil galões de 20 litros, a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, pagou R$ 5,55 em cada unidade.
Em 2025, o cenário se mostra parecido. O Senado Federal, por exemplo, repetiu os valores praticados em 2024 e pagou R$ 4,25 na unidade para compra de 60 mil galões de 20 litros para prazo de um ano.
Mesmo comprando uma quantidade inferior comparada à organização da COP30, o Comando da Marinha conseguiu pagar mais barato na compra dos galões: R$ 3,89 no valor unitário de 40,9 mil garrafões; e R$ 4,95 a unidade para uma segunda aquisição que licitou 41,9 garrafões de água com as mesmas especificações. Ambas as compras foram realizadas em janeiro deste ano.
Quando vai ocorrer a COP30
A COP30 vai ocorrer em novembro, na capital paraense. É esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência, que reúne líderes mundiais, organizações não governamentais e pesquisadores.
A especificação do galão de 20 litros está na licitação gerida pela OIE para atender à montagem de dois pavilhões no Parque da Cidade, na capital paraense.
Fonte: Metrópoles
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