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Brasil

Briga judicial faz satélite brasileiro de R$ 2,7 bilhões levar internet a menos de 0,1% dos pontos planejados

Após ter contratação barrada na Justiça, Telebras diz ter prejuízo de R$ 100 milhões em um mês.

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Satélite SGDC (Foto: Reprodução/TV Globo)

Um ano após ter sido lançado ao espaço, o primeiro satélite integralmente controlado pelo Brasil foi usado para levar banda larga a menos de 0,1% dos locais planejados inicialmente, devido a uma briga judicial que envolve a Telebras e empresas de telecomunicações e já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) completou aniversário de um ano da decolagem nesta sexta-feira (4), após consumir R$ 2,78 bilhões em investimentos.

Parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras, o SGDC tem seu uso compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já empresa de capital misto usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal.

O negócio foi modelado para que a Telebras contratasse uma empresa para instalar a infraestrutura de rede em todo o Brasil. Em contrapartida, ela poderia explorar a capacidade não utilizada para ofertar seus próprios serviços de banda larga.

Prejuízo de R$ 100 milhões

Após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não encontrar interessados, a Telebras passou a receber propostas privadas. No começo do ano, escolheu a norte-americana Viasat, que até então não atuava no país.

“Com o contrato assinado, a gente começou a ativar os primeiros pontos. Tínhamos 500 pontos para ativar em abril. Conseguimos fazer 4”, afirma ao G1 o presidente da Telebras, Jarbas Valente.

São um ponto de fronteira e três escolas, uma delas localizada na cidade de Paracaima, em Roraima, a porta de entrada dos imigrantes venezuelanos. Ele afirma que, desde então, o prejuízo já chegou a R$ 100 milhões. Como em maio, a previsão era levar conexão a outros 1 mil pontos, as perdas passam a ser de R$ 800 mil por dia.

Esses são pontos de acesso previstos pelo Programa Nacional de Banda Larga, carro-chefe do governo federal para levar conexão de internet a regiões isoladas. A Telebras deveria instalar 8 mil postos até o fim do ano e 15 mil até março de 2019.

A Viasat, no entanto, foi impedida de fechar novos contratos por uma decisão judicial. No fim de março, a empresa Via Direta Telecomunicações conseguiu na Justiça do Amazonas uma liminar para suspender o acordo entre Telebras e Viasat.

A companhia amazonense disse que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite. Também lançou dúvidas sobre a soberania do Brasil, já que uma empresa estrangeira operaria um satélite que também atendia o Exército brasileiro.

Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da Telebras. (Foto: Reprodução)

A Telebras perdeu na segunda instância e o processo foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Por envolver uma questão constitucional, o da soberania nacional, a presidente Laurita Vaz o encaminhou ao STF. Nesta semana, a relatora do caso na Suprema Corte, a presidente Carmen Lúcia pediu que a Procuradoria Geral da República se manifestasse, o que deve ocorrer na próxima semana.

Em paralelo a isso, a Justiça do Amazonas decidiu nesta quinta-feira (3) que a Telebras deve cessar o fornecimento de internet nos pontos em funcionamento caso não comprove ter sido ela e não a Viasat a responsável pela instalação dos equipamentos nesses locais. A Telebras afirma ainda não ter sido notificada.

Enquanto essa briga ocorria, a Telebras enfrentou outros dois reveses. O sindicato das teles (Sinditelebrasil) e o que representa as empresas de telecomunicações por satélite (Sindisat) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) sobre as condições em que a Telebras contratou a Viasat.

O G1 procurou as associações, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Valente afirma que, após não encontrar interessados em participar do chamamento, a Telebras passou a receber propostas privadas. A prerrogativa é permitida pela Lei das Estatais, caso o processo “não possa ser repetido sem prejuízo a empresa pública” e “desde que mantidas as condições preestabelecidas”.

As associações questionam se as mesmas condições submetidas às empresas representadas por elas foram mantidas para a Viasat. Valente diz que a condição era a de implantar em todo o Brasil equipamentos de rede, como antenas de recepção de satélite, além de instalar cinco centros de controle (Brasília, Rio, Campo Grande e Florianópolis e um backup em Salvador).

“Muitas delas acharam que isso era (do setor) público, não era política delas e não tinham interesse”, diz o presidente da Telebras. “Quem atendeu 100% e também viabilizou do ponto de vista econômico foi a Viasat”.

O plano é que a norte-americana invista R$ 500 milhões em infraestrutura e a Telebras entre com R$ 50 milhões.

Contrato com o Ministério da Ciência

Além disso, o Sinditelebrasil questiona na Justiça como a Telebras ganhou, sem passar por licitação, um contrato de R$ 663 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para conduzir o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

“Eles acham que eles deveriam ser contratados, não que o governo investisse num artefato próprio”, diz Valente.

Atualmente, esse serviço é prestado por um consórcio formado por Embratel (Claro), Oi e Telefônica, mas o contrato vence em junho.

Antes de ser envolvido na contenda judicial, o SGDC enfrentou uma série de contratempos até decolar. Anunciado em 2012, o satélite só fechou contrato com a fabricante um ano depois.

Na época, o lançamento estava marcado para 2016, depois postergado para abril de 2017. Mais um atraso: trabalhadores em greve na Guiana Francesa, local da partida, impediram a chegada do satélite até o ponto de envio. Após o SGDC já estar em órbita, a Telebras não encontrou interessados.

“Fica claro com essas ações [judiciais] que estava escrito nas estrelas porque nós prorrogamos tantas vezes”, finaliza Valente.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Brasil

Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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