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Brasil

Brasileira presa na Indonésia depõe em maio sob risco de pena de morte

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Manuela Vitória De Araujo Farias, de 19 anos, foi presa no Aeroporto Internacional de Bali com 3 kg de cocaína Imagem: Reprodução/CNN Indonesia

A brasileira presa em Bali, na Indonésia, após tentar entrar no país com mais de três quilos de cocaína, vai prestar depoimento no dia 2 de maio, segundo advogado da família.

O que pode acontecer:

O depoimento de Manuela Vitória De Araujo Farias, de 19 anos, deve ser uma das últimas etapas do julgamento.

Até o momento, já foram ouvidas 7 testemunhas, sendo uma de defesa e seis de acusação, disse ao UOL o advogado da família Davi Lira, que acompanha o caso do Brasil. Na Indonésia, a jovem tem outro defensor especializado em casos como o dela.

A sentença pode condená-la à morte ou à prisão perpétua no país, que tem uma severa lei antidrogas. Esta decisão, porém, ainda não tem data para ser tomada.

Em janeiro, o Itamaraty disse ao UOL ter conhecimento do caso, acompanhado pela Embaixada do Brasil em Jacarta, e que “vem prestando a assistência consular cabível à nacional”.

A expectativa da defesa é de que ela escape da pena de morte e da [prisão] perpétua. Lá e um país muito rígido. Acredito que será penalizada, mas cremos numa pena menor
Davi Lira, advogado que acompanha o caso da brasileira

Relembre o caso:

Manuela foi detida no dia 1º de janeiro, quando desembarcou com a droga dividida em duas malas. À época, o advogado disse que a jovem não sabia o que levava ao embarcar para o país asiático.

Segundo Davi Lira, a paraense até desconfiou da promessa de aulas de surfe em troca do transporte de uma encomenda até o país, e tentou desistir, mas teria sido coagida por pessoas que a abordaram.

Natural de Belém, a jovem conheceu os suspeitos pelo envio da droga em um “circuito de baladas” de Santa Catarina, estado no qual a mãe dela mora, para fazer tratamento contra uma doença.

Ela não queria mais ir, desconfiou de alguma coisa, mas as pessoas começaram a constrangê-la. Falaram que ela não podia mais desistir da viagem, que eles já tinham gastado dinheiro e que o máximo que ela poderia fazer, se ela não quisesse ir, era indenizá-los em 20 mil reais.
Davi Lira, advogado

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Brasil

Governo lança caderneta de vacinação com teste de triagem para identificar crianças autistas

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Nova edição tem ferramenta que auxilia a identificação precoce de autismo; documento está disponível no formato online

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (12) a nova edição dacaderneta de vacinação da criança com a inclusão de teste para detecção precoce de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O documento também tem orientações para cuidadores e profissionais de saúde sobre a aplicação e a interpretação do teste.

A atualização da caderneta com essa ferramenta é fundamental para o cuidado com as nossas crianças, além de trazer informações muito relevantes para os pais, responsáveis, profissionais de saúde, de educação e de assistência social” disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço.

A pasta vai imprimir ao menos 3 milhões de cadernetas e a previsão é de que o material seja encaminhado no segundo semestre para todos os estados e capitais. O formato on-line do documento já está disponível.

A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, Sônia Venâncio explica que a ferramenta utilizada pela saúde será para um teste de triagem e não uma confirmação de diagnóstico de TEA.

Em relação às informações incluídas na caderneta sobre o autismo, ela ressalta que são relevantes para que as famílias compreendam o significado do teste e que o diagnóstico de crianças com autismo necessita de uma equipe multiprofissional. “Dessa forma, contribuímos com a vigilância do desenvolvimento infantil, fazendo uso de um instrumento que aumenta as chances de detecção precoce do transtorno para que as intervenções sejam feitas em tempo oportuno”, afirmou Sônia.

Confira o novo documento abaixo:

7ª edição da caderneta infantil feminina

7ª edição da caderneta infantil masculina

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Brasil

Comissão aprova PEC que pune usuário de droga e manda recado ao STF

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A proposta inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta agora será analisada em uma comissão especial antes de poder ir a plenário. A PEC inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga.

Ainda que haja uma diferenciação de penas entre traficante e usuário, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário infrator que for pego, mesmo que com uma quantidade mínima, terá que fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

No debate na CCJ, deputados da oposição acusaram governistas de agirem em defesa do tráfico e do crime organização por se oporem à PEC. Já os governistas rebateram dizendo que a proposta não trata de descriminalização e que a visão de punir usuário não vai resolver o problema das drogas.

”Não se trata, ao contrário de algumas afirmações falaciosas, legalizar drogas ilícitas e sim constitucionalizar a penalização do usuário, inclusive de consumo pessoal de drogas hoje proibidas”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

Neste momento, o Congresso e o STF têm visões diferentes em como tratar o usuário de maconha. Na Corte, cinco ministros já disseram que desejam descriminalizar a pessoa que tiver maconha para uso pessoal.

”Está na hora de dizer ao Supremo que esta Casa está legislando sim sobre essa matéria em defesa da juventude brasileira”, afirmou Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. “Considero uma trapalhada do Congresso Nacional querer responder o Supremo Tribunal Federal nesses termos”, respondeu Orlando Silva (PCdoB-SP).

A votação ainda não acabou no Supremo. Três outros juízes têm entendimento contrário e faltam outros três julgarem. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados pretende disputar uma corrida contra o Supremo para aprovar imediatamente sua proposta antes de os ministros terminarem a votação.

O relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que pretendia impor regras mais duras a traficantes e usuários, não fez alterações no texto do Senado para garantir uma aprovação mais rápida.

No Supremo, o ministro Dias Toffoli devolveu para julgamento o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Cabe agora ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, colocar matéria novamente na pauta para votação. Além de Toffoli, ainda restam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Brasil

Depois de confusões no Conselho de Ética, Câmara aprova projeto para punir ‘deputados brigões’

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O consenso foi por endurecer as medidas punitivas, mas deixando a cargo do Conselho de Ética decidir sobre elas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto para punir ’deputados brigões’ depois de tumultos no Conselho de Ética. O Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, permite que este órgão suspenda, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar, como medida cautelar. A pauta foi aprovada com 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Em uma reunião extensa com líderes partidários nesta quarta, o consenso foi por endurecer as medidas punitivas, mas deixando a cargo do Conselho de Ética decidir sobre elas. Caberá à Mesa enviar uma sugestão de punição em até 72 horas após a briga, e o colegiado precisará decidir sobre a suspensão cautelar. Mesmo se for afastado, o parlamentar poderá recorrer contra uma decisão em definitivo.

“Nós não estamos entrando aqui em nada do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno. É uma discussão processual, para dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e nós temos visto que não tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa”, afirmou o relator deputado Domingos Neto (PSD-CE)

A resolução foi promulgada na sessão e agora integra o regimento interno da Casa. O texto entrou em regime de urgência na última terça-feira (11), mas a análise de seu conteúdo foi adiada para esta quarta-feira devido a divergências entre deputados, que questionaram o excesso de poder concedido aos parlamentares que ocupam posições na Mesa.

Alguns deputados relataram ter ficado incomodados com o poder que seria dado à Mesa Diretora da Casa. A maioria da Câmara se diz a favor de que haja algum tipo de suspensão aos parlamentares que protagonizarem brigas, mas os líderes destacaram que o melhor é que o Conselho de Ética dê a palavra final.

Além de Lira, assinam o projeto os demais membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados.

“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo,” disse o presidente da Casa.

“Os deputados têm se envolvido em agressões verbais e físicas. Em um dia de agendas externas, recebi telefonemas de diversos partidos solicitando a suspensão de uma sessão porque uma parlamentar havia passado mal após ser agredida verbalmente”, completou.

A proposta de Lira aconteceu depois do bate-boca que aconteceu na última quarta-feira (5) no Conselho de Ética, enquanto Guilherme Boulos (Psol-SP) lia seu parecer pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG). No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

“Não há mais o que pedir. O Conselho de Ética continuará funcionando plenamente. Os prazos regimentais para ampla defesa serão mantidos e os recursos para o plenário serão preservados. Mas agora, temos casos que se repetem constantemente”, declarou Lira durante a sessão.

Outro incidente recente aconteceu em abril, quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) retirou a chutes um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) da Câmara, alegando que ele teria ofendido uma pessoa. A confusão envolveu também o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

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