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Brasiléia participa de projeto que fortalece governança ambiental em cidades amazônicas

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Por Luis Filipe Santos

Um projeto desenvolvido por ministérios dos governos do Brasil e da Alemanha visa fortalecer a governança ambiental em cidades localizadas na Amazônia Legal por meio de uma série de mentorias.

A iniciativa, batizada de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Sustentável no Brasil (ANDUs), quer tornar as cidades mais preparadas para lidar com as mudanças climáticas e melhorar a qualidade de vida da população, além de criar uma coalizão de municípios em que as experiências ajudem nos desafios uns dos outros e de uma rede de financiadores dispostos a auxiliar na obtenção de recursos. Engenheiros, arquitetos, geólogos e outros funcionários públicos de cada prefeitura participaram das mentorias.

As cidades participantes foram Belém (PA), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Itapecuru Mirim (MA) e Brasileia (AC). Entre os ofertantes do projeto, estão o Ministério das Cidades (MCid), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha, por meio do Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

A iniciativa passou aos municípios um panorama completo de quatro possíveis ferramentas para melhorar o ordenamento territorial e o uso do solo: o plano diretor, o zoneamento ambiental municipal, a regularização fundiária e o Cadastro Territorial Multifinalitário. As mentorias foram elaboradas e transmitidas com o apoio das consultorias Tewá 225 e Travessias Políticas Públicas e da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP).

O plano diretor foi a escolha das duas cidades menores, Brasileia e Itapecuru Mirim, que estavam com o documento defasado, já tendo passado a data limite para revisão. O documento orienta a ocupação do solo para as próximas décadas em cada município e é bastante abrangente, devendo ser discutido com a sociedade por meio de audiências públicas.

O zoneamento ambiental municipal, escolha de Palmas, visa identificar vulnerabilidades e garantir a proteção dos recursos naturais existentes na cidade, apoiando projetos públicos e privados. O cadastro territorial multifinalitário, que será feito por Porto Velho, visa estudar a topografia e outros aspectos da área do município, para basear estudos e decisões. Por fim, a regularização fundiária, visada por Belém, procura integrar assentamentos irregulares ao tecido urbano da cidade.

Projeto
O projeto ANDUs existe desde 2018, mas o ciclo de mentorias passou a ser realizado a partir de 2023. As cidades se candidataram e já escolheram qual ferramenta pretendiam utilizar. Na sequência, começou a transmissão de conteúdo sobre as ferramentas, além de temas como as mudanças climáticas, financiamento para as alterações necessárias e a participação popular, e encontros presenciais dos realizadores para conhecer as realidades locais.

Na sequência, uma proposta de utilização da ferramenta tinha que ser submetida. As entidades avaliaram, fizeram correções e escolheram uma para ser acompanhada mais de perto na terceira e última fase? a “vencedora” foi a de Itapecuru Mirim.

Além das mentorias, o projeto também tenta fortalecer a troca de experiências entre as cidades e o contato com possíveis parceiros técnicos e financiadores, para tirar os projetos do papel. A indicação também é que cada município promova uma ampla discussão com a população sobre a aplicação da ferramenta, ouvindo também comunidades tradicionais, como forma de garantir o sucesso e a resiliência do projeto.

Governança ambiental
O conceito de governança ambiental engloba muitas áreas presentes no cotidiano das pessoas. Questões como descarte de lixo, poluição do ar, áreas onde moradias podem ser construídas e enchentes estão dentro do tema, além de como se adaptar a problemas trazidos pelas mudanças climáticas? um exemplo é o calor excessivo.

Brasileia, por exemplo, pode ter que mudar de local para evitar enchentes, e representantes de várias cidades citaram a tragédia no Rio Grande do Sul como um alerta de que será preciso agir para não ficar na mesma situação com os corpos de água que cruzam seus territórios.

Para tal, a coleta de informações sobre o próprio município e o conhecimento de políticas públicas adequadas se torna fundamental. “Muitas coisas precisam ser consideradas: onde há cada tipo de uso de solo, para onde cresce a cidade, como eu faço um saneamento ambiental, quais são as áreas verdes protegidas que são necessárias, quais são os serviços ecossistêmicos que a natureza oferece para a cidade. Tudo isso precisa ser conhecido”, cita Sarah Habersack, diretora de Transformação Urbana da GIZ.

O papel das cidades para as mudanças climáticas também precisa ser ressaltado. “Entendemos que as cidades também precisam fazer parte da discussão, é importante lembrar que se retirarmos o desmatamento da conta de emissão de gases de efeito estufa, as cidades aparecem com maiores emissoras. Nos municípios, a governança ambiental é crucial, pois muitas questões ambientais têm impactos locais diretos”, diz Daniel Miranda, coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP.

Ao Estadão o Ministério do Meio Ambiente reforçou a importância da governança ambiental para a vida dos brasileiros, além de destacar ações como a apoio à Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS) e o futuro lançamento de um mecanismo de incentivo para a construção sustentável, com a capacitação de 15 a 30 municípios no tema, e a prestação de assessoria técnica para até cinco cidades nos próximos seis meses.

“Uma infraestrutura bem planejada pode mitigar os riscos associados a secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos. Uma coordenação entre políticas públicas, conscientização comunitária e investimentos em tecnologia é crucial para abordar os desafios climáticos de forma eficaz nos ambientes urbano e rural”, reforça Maurício Guerra, Diretor de Meio Ambiente Urbano na Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA.

Confira com mais detalhes sobre o projeto de cada cidade

Brasileia
Fortemente atingida por enchentes em fevereiro de 2024, Brasileia decidiu atualizar o plano diretor, também bastante defasado, com auxílio das mentorias. “Durante o projeto, focamos principalmente em questões relacionadas à ocupação de áreas de risco e aos loteamentos clandestinos. Também foram abordados problemas como a infraestrutura urbana vulnerável, segurança alimentar em áreas afetadas por secas e queimadas, e a necessidade de políticas eficazes de ordenamento territorial”, comenta Felipe Braga, consultor em Tributos e Regularização Fundiária de Brasileia.

A cidade considera mudar o local do distrito sede para evitar novas enchentes, mas ainda não há uma definição sobre o local para onde poderá ser feita essa expansão. Segundo Braga, as próximas ações serão a definição de estratégias de implementação detalhadas, mobilização de recursos, capacitação de servidores públicos e a sensibilização da comunidade sobre a importância do Plano Diretor. Espera-se que os primeiros resultados sejam visíveis para a população em um prazo de um a dois anos após o início da implementação.

Belém
A capital do Pará tem um programa voltado à regularização fundiária desde 2019, e viu a chance de encontrar maior expertise no tema com o projeto ANDUs. “A principais partes que foram postas em prática no município foi quanto a inclusão da temática climática nos projetos de regularização fundiária e o aprofundamento no zoneamento ambiental urbano, aprendidos nos encontros”, conta Erica Pinheiro, coordenadora de Regularização Patrimonial da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém.

A segunda maior metrópole amazônica tem uma das maiores taxas de moradias em ocupação irregular do Brasil, cerca de 60%, por isso a regularização foi escolhida. Entre as dificuldades, estão a alta exigência de recursos e a necessidade de um acordo técnico com a Marinha, dona de algumas áreas. O acordo ainda está sendo feito. “Buscamos minimizar os impactos das ocupações irregulares, proporcionando melhorias na qualidade de vida e permitindo que os locais tenham a possibilidade de receber investimentos de infraestrutura e oferecendo segurança jurídica aos ocupantes”, relata Pinheiro.

Porto Velho
Na capital de Rondônia, a escolha do cadastro territorial multifinalitário foi utilizada como um complemento ao plano diretor, que está em implantação. Para Porto Velho, uma das cidades com maior extensão territorial do Brasil, as informações topográficas se tornam fundamentais, assim como o conhecimento sobre comunidades às margens do rio Madeira, que corta a cidade.

As informações facilitarão o fornecimento de serviços por parte de diversas secretarias, como de saúde e assistência social, mas também devem ficar disponíveis facilmente para os moradores. “O benefício para a população vai ser a veracidade e velocidade das informações, o que também visa tornar o município mais atrativo comercialmente, ao trazer uma informação mais real do lote ou da via. Para os técnicos, vai ter mais celeridade”, projeta Raísa Tavares Tomaz, subsecretária de Planejamento de Porto Velho.

Palmas
Fundada em 1989 e construída de forma planejada, Palmas não ficou imune a problemas como alagamentos, avanço da fronteira agrícola e secas. Ao escolher o Zoneamento Ambiental Municipal , visa definir áreas de preservação e conseguir mais informações, que poderão ser aproveitadas em processos de licenciamento. A prefeitura da capital tocantinense estima que o documento deve ficar pronto em um ano e meio para ser aprovado na câmara de vereadores.

“O ZAM permitirá a criação de zonas com maior proteção ambiental próximas às regiões que produzem frutas e hortaliças para abastecimento público. Buscaremos garantir a disponibilidade hídrica em anos com pouca ou má distribuição do regime de chuvas; e a criação de zonas de recuperação e reflorestamento próximas às áreas com maior densidade populacional e menor renda, buscando o conforto térmico para a população que reside no local”, prevê Marco Vinicius Cardoso, geólogo da prefeitura de Palmas.

Os próximos passos serão a criação de um grupo de trabalho com funcionários de diferentes secretarias e de um comitê participativo com técnicos de organizações externas, como o governo do Tocantins, do Ministério Público, de instituições de ensino superior, dos conselhos de Classe e da sociedade civil organizada.

Itapecuru Mirim
A cidade maranhense de 60 mil habitantes viu no ciclo de mentorias uma oportunidade de atualizar o plano diretor com acompanhamento técnico adequado sem gastos, já que é um município pobre. O plano anterior era de 2006 e estava defasado. O intento foi realizado ao conquistar o acompanhamento prolongado. “Estamos muito alegres com isso, é uma assessoria que qualquer município brasileiro gostaria de ter. Vamos trabalhar muito para extrair dessa assessoria tudo que pudermos, e formular o melhor trabalho possível, que possa ser referência entre os municípios”, anima-se o prefeito Benedito Coroba.

Entre as questões a serem resolvidas, estão as enchentes do rio Itapecuru e o calor excessivo, para os quais formas de mitigação e adaptação precisarão ser encontradas. “Vamos colocar em prática o termo de referência elaborado pela comissão técnica numa das etapas com ajuda da consultoria. E, claro, seguir aquilo que está sendo sugerido, todos os passos técnicos”, garante Coroba. Segundo o mandatário, a intenção é concluir o plano o mais rápido possível, mas não depende apenas da prefeitura.

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Empresários acreanos conhecem novas tecnologias durante Fispal, em São Paulo

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Missões técnicas reuniram representantes dos setores de alimentos, sorvetes, carnes e tecnologia

Em uma ação liderada pelo Sebrae, junto à Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e com apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AC), empresários do setor de alimentação de Rio Branco participaram da Fispal Food Service e Fispal Sorvetes, em São Paulo. As missões técnicas reuniram dez representantes, para a Food Service, e nove participantes para a feira do segmento de sorvetes.

O evento reuniu marcas nacionais e internacionais, com o objetivo de apresentar as últimas tendências e soluções em máquinas para o setor, além de facilitar conexões, negócios e troca de conhecimento.

Representando o Sebrae, a analista técnica Doresney Amaral acompanhou os empresários durante o evento e destacou o resultado positivo da missão. “Eles [empresários] fizeram bastante contato com os fornecedores que estavam no evento, a feira estava recheada de novidades. E o resultado foi positivo, porque fizeram muitos negócios e network, além de conhecerem as novas tecnologias para conseguirem inovar em seus empreendimentos”, disse.

A Fispal Food Service e a Fispal Sorvetes são os maiores eventos para o setor de alimentação fora do lar da América do Sul, completando 40 anos de história neste ano, marcando uma jornada rica de aprendizados, inovação e evolução constante.

Para Pablo Souza, empresário da Tereré Suprema, a feira foi uma ótima oportunidade não só de fazer negócios, mas de ampliar horizontes para novos segmentos. “A minha ideia era apenas conhecer a feira, ver novos negócios, ir absorvendo o máximo possível de informação para trazer novos conceitos. Lá me deparei com algumas situações muito bacanas, vi muitos equipamentos e acabei negociando alguns insumos para a sorveteria que estou montando, será um investimento em torno de R$ 20 mil”, comentou.

Fispal Tecnologia e TecnoCarne

De 18 a 21 de junho, outro grupo de empresários participa da Fispal Tecnologia e da Tecnocarne, sendo 12 ligados ao Sindicato das Indústrias de Produtos Alimentares do Estado do Acre (Sinpal/AC), e 7 do setor de frigoríficos e matadouros, ligados ao Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sincarnes/AC).

De acordo com o presidente do Sinpal/AC, José Luiz Felício, o evento é uma excelente oportunidade para os empresários conhecerem todas as novidades do segmento. “A Fispal Tecnologia nos apresenta o que há de mais moderno em máquinas, embalagens, automação e processos para a indústria de alimentos. Estar aqui é uma grande oportunidade para melhorarmos a atuação das nossas indústrias, o que reflete em melhorias para a economia do estado, manutenção de empregos privados, entre outros avanços significativos”, destaca José Luiz Felício.

 

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Prefeito assina ordem de serviço para construção de mais uma unidade de saúde em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco assinou na manhã desta quinta-feira (20), a ordem de serviço para a construção de uma unidade de saúde de porte III, na Cidade do Povo. A solenidade contou com a participação de secretários, diretores e moradores.

O chefe do Executivo Municipal afirmou que a Cidade do Povo tem recebido uma atenção especial do poder público municipal e estadual.

“A Cidade do Povo tem sido uma prioridade nossa e do governo do Estado. Aqui tem uma população muito carente, que realmente precisa de trabalhos, serviços públicos. Hoje estamos lançando mais uma unidade básica de saúde de porte 3, ou seja, vai ficar muito bem servido aqui a Cidade do Povo dentro da questão Saúde e Atenção Básica que é o que o município trabalha”, disse o gestor.

Bocalom: “A Cidade do Povo tem sido uma prioridade” (Foto: Val Fernandes / Assecom)

Serão investidos mais de R$ 2 milhões na construção da unidade que terá mais de 600 metros quadrados de área construída, com salas amplas e toda a estrutura necessária para atendimentos ambulatoriais e da população.

“Antes da pandemia existia um desenho dessas unidades, viu-se que precisava construir outros tipos de sala, com mais espaço. Então esta unidade que nós estamos construindo, todas elas já têm esse novo padrão, que é o padrão pós-pandemia. Devo dizer que são no valor de mais de R$ 2 milhões de reais e quem arrumou parte desse recurso, 1.268.000,00 foi a ex-deputada Jessica Salles, e que a prefeitura está entrando contra 734 mil reais”, explicou o prefeito.

A previsão de entrega da obra concluída é de oito meses, porém, o empresário Renato Soares, da RM Construções LTDA garantiu que a conclusão será no prazo de cinco meses.

“A nossa previsão é para iniciar na segunda-feira (24), com o maquinário terraplanagem, essa parte de tapume. Na segunda-feira a gente inicia e a previsão é cinco meses de conclusão, pra entregar ela pronta. Vão estar trabalhando, com serviço direto, mais ou menos, de 40 a 50 pessoas. Indiretamente aí, mais umas 20 a 30 pessoas, aí, se Deus quiser, daqui cinco meses a gente entrega para o povo, da Cidade do Povo que tanto merece.

A construção da nova unidade de saúde da Cidade do Povo foi comemorada pelos moradores da comunidade.

“É um sonho antigo das lideranças e principalmente da comunidade, que é a maior prejudicada com a falta de atendimento que a gente tem, tendo apenas uma unidade básica. E essa unidade de suporte III vai fazer muito bem para a nossa comunidade, e tenho certeza que vai melhorar bastante os nossos dias aqui na Cidade do Povo. Mais demanda para a população, como serviço de dentista, clínico geral, também uma coisa que falta muito aqui na nossa comunidade é o serviço ginecológico para as mulheres. Tenho certeza que agora vai vir um serviço completo”, expressou a moradora e expresidente da Associação de Moradores, Léia Silva.

“É essencial, que vai suprir a necessidade das pessoas, vai evitar das pessoas sairem daqui para ir para a Cláudia Vitorino, para o posto de saúde da 6 de Agosto, do Bairro 15, e assim sucessivamente. No meu ponto de vista, foi um acerto muito grande”, concluiu o morador, José Matias Gaspar da Costa.

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Saúde: Prefeita Fernanda Hassem lança em Brasileia Programa Remédio em Casa

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Garantindo o acesso aos medicamentos e reduzir deslocamentos mensais dos pacientes à farmácia municipal de saúde da Brasileia. A Prefeita Fernanda Hassem lançou nesta quinta-feira, 20, na Farmácia Municipal o Programa Medicamentos em Casa (Medcasa).

Participam além de servidores de saúde do município, comunidade e pacientes. Deputado Estadual Tadeu Hassem, Secretária de Saúde Alessandra Santos, Coordenadora da Farmácia Municipal Rosimeire Freitag, farmacêutica Kelly Monteiro e toda a equipe da farmácia municipal.

O programa visa contemplar idosos acima de 80 anos + portadores de doença crônicas (ex. Hipertensão ou Diabetes), acamados ou mobilidade reduzida, sendo necessário ser usuário da rede municipal de saúde.

Dona Dalira Guimarães de 91 anos, moradora do bairro Marcos Galvão foi a primeira paciente atendida pelo programa a receber a medicação para sua saúde em casa.

As entregas do Medicamento em Casa são feitas diariamente pelo servidor Matheus Carvalho em horário comercial (segunda-Feira à sexta-feira, das 08:00h ás 17:00h. Somente o paciente ou seu autorizado (através do formulário preenchido e entregue no atendimento presencial) poderão receber o medicamento.

Para se cadastrar no programa, o paciente deverá ir ao atendimento presencial e preencher o termo de desistência. Só será possível retornar ao Medicamento em casa após seis meses de desistência.

O Programa Medicamentos em Casa (Med em Casa), é uma Lei Municipal N° 1130/2022 da Prefeitura de Brasileia aprovada Câmara de Vereadores e sancionada pela Prefeita Fernanda Hassem.

A gestora do município destaca a importância do Programa Remédio em Casa. ” Esse programa leva mais qualidade de vida e dignidade às pessoas de nossa cidade, principalmente os idosos que muitas vezes por questões de saúde e da idade não conseguem chegar até a nossa farmácia municipal para buscar seus medicamentos prescritos pelo médico de uma das Unidades Básicas de Saúde que temos no nosso município. Cada vez mais longevidade da nossa população está aumentando. E são ações como essa da Lei Municipal do Programa Remédio em Casa que reafirmamos nosso compromisso, garantindo ao acesso e qualidade do tratamento dos pacientes já cadastrados no sistema de saúde da Prefeitura de Brasileia.” Enfatizou Fernanda Hassem.

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