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Brasil

Bolsonaro disse que vetará novas parcelas de R$ 600 para auxílio emergencial

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Bolsonaro estimou que cada parcela, em R$ 600, custe cerca de R$ 45 bilhões para o governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Isac Nóbrega/PR (5.jun.2020)

Guilherme Venaglia, da CNN em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (11), em sua live semanal, que vai vetar uma eventual lei que preveja o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial. O presidente afirmou que a proposta ficará em duas parcelas de R$ 300, e que a dívida brasileira ficará “impagável” caso o pagamento seja elevado ao valor original.

“Se a Câmara passar para R$ 400, R$ 500 ou voltar para R$ 600, qual vai ser a minha atitude para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável… é o veto”, disse.

Como alternativa ao valor mais baixo, o presidente afirmou que os governadores devem “dar um jeito de abrir o comércio”. Bolsonaro estimou que cada parcela, em R$ 600, custe cerca de R$ 45 bilhões para o governo federal.

O presidente citou uma eventual alta da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, como um possível reflexo dessa decisão. “A Selic pode subir e o Brasil voltar a ser o paraíso dos rentistas”, afirmou.

Ministério das Comunicações

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a recriação do Ministério das Comunicações e a nomeação do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) para o comando da pasta. “Vamos tentar melhorar a comunicação do governo”, disse.

Ao lado de Filipe G. Martins, chefe da sua Assessoria Internacional, o presidente ressaltou que o novo ministro também cuidará da área de telecomunicações e radiodifusão, antes subordinada ao ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Bolsonaro disse que Faria terá a missão de negociar a implementação da tecnologia 5G no Brasil, levando em conta a “segurança nacional”. “O grande trabalho desse ministério são as comunicações como um todo. Tem a questão do 5G. Vamos fazer negócio levando em conta vários aspectos, não apenas o econômico. Vamos atender os requisitos da soberania, da segurança nacional”, afirmou.

Há um aspecto político e diplomático a respeito da tecnologia. Como registrou a analista da CNN Raquel Landim, os Estados Unidos têm defendido que o Brasil bloqueie a participação da gigante chinesa Huawei no serviço de infraestrutura do serviço 5G. O governo de Donald Trump argumenta que há risco de espionagem industrial. A China nega as acusações.

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Governo do Acre anuncia exonerações e novas nomeações de servidores públicos

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O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (10) uma série de exonerações e nomeações de servidores públicos estaduais, conforme atos assinados pelo governador Gladson Cameli. As mudanças envolvem a saída de servidores de diversos setores e a designação de novos ocupantes para cargos comissionados.

Entre as exonerações, destaca-se a saída de Janderson Ferreira de Souza do cargo de Agente Socioeducativo do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), além das exonerações a pedido de Maria das Vitórias Gabriel Maciel e Priscilla Ferreira Pires, ambas da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Também foi exonerada Silmara Silva de Paula, enfermeira na mesma pasta. Além disso, o professor Jercineide Estevam Ribeiro Lopes, que ocupava o cargo de Professor P2 na Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), foi demitido após processo administrativo disciplinar, que resultou na aplicação de penalidade.

Por outro lado, o governo anunciou nomeações para cargos estratégicos. O 1º tenente PM Edmundo Negreiros Júnior foi promovido a capitão e transferido para a reserva remunerada. Rarilton Cabral Lourenço foi designado para um cargo comissionado na SEE, e Denilo Costa das Chagas assumiu um cargo de chefia na Secretaria de Estado de Governo (Segov).

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Pesquisadores estudam bactérias da Amazônia para fins medicinais

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O passo seguinte se deu quando os pesquisadores do laboratório EngBio, da UFPA, liderados por Diego Assis das Graças, usou o sequenciador PromethION, da Oxford Nanopore (Reino Unido)

Bactérias encontradas no solo da Amazônia são fontes de estudo de um grupo de pesquisadores do Pará e de São Paulo. Foto: Reprodução

Parte da pesquisa de ponta em fármacos no Brasil se faz levando amostras de solo de Belém (PA) para um complexo de laboratórios maior que um estádio de futebol em Campinas, no interior paulista. Toda essa viagem é para colocar seres microscópicos no que é, grosso modo, o maior microscópio da América do Sul, o acelerador Sirius, parte do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). Com essa ferramenta, é possível entender como funcionam os genes das bactérias e quais substâncias elas conseguem criar.

As equipes envolvidas buscam substâncias com potencial antibiótico e antitumoral, e os primeiros resultados foram publicados em dezembro em uma revista especializada internacional.

O motivo dessa viagem do solo amazônico é a parceria entre o CNPEM e a Universidade Federal do Pará (UFPA). O trabalho de campo começou recolhendo amostras de solo dos interiores do Parque Estadual do Utinga, reserva de conservação constituída em 1993 e que conta com áreas restauradas e áreas sem intervenção humana recente. O grupo investigou três espécies bacterianas das classes Actinomycetes e Bacilli isoladas, de solo da Amazônia, compreendendo bactérias do gênero Streptomyces, Rhodococcus e Brevibacillus.

O passo seguinte se deu quando os pesquisadores do laboratório EngBio, da UFPA, liderados por Diego Assis das Graças, usou o sequenciador PromethION, da Oxford Nanopore (Reino Unido), “que se destaca por gerar leituras de alta qualidade, permitindo o sequenciamento de genomas complexos com alta produção de dados e baixo custo.

A tecnologia de sequenciamento baseada em nanoporos permite a análise em tempo real e a leitura direta de DNA. Além disso, sua portabilidade e flexibilidade o tornam adequado para aplicações em laboratório e campo”, explicou Diego, que é um dos autores do primeiro artigo escrito a partir dessa fase da pesquisa.

Com esse sequenciamento, foi possível olhar para os genes e entender como eles atuam na construção de enzimas, e os caminhos que as tornam moléculas mais complexas. Metade delas era desconhecida.

“Estas moléculas são o foco dos nossos estudos, pois têm grande importância para desenvolvimento de fármacos e medicamentos. Por exemplo, mais de 2/3 (dois terços) de todos os fármacos já desenvolvidos no mundo têm origem em moléculas pequenas naturais, os metabólitos secundários ou metabólitos especializados”, explicou a pesquisadora Daniela Trivella, coordenadora de Descoberta de Fármacos do LNBio (Laboratório Nacional de Biociências).

A análise dos dados foi feita também no LNBio e utilizou o Sirius. Esse sequenciamento é muito mais acessível, em termos de custos e tempo, do que era há uma ou duas décadas. Com isso, é possível analisar o que Trivella explicou serem bactérias “selvagens”, ou seja, aquelas encontradas na natureza. A estimativa atual é que menos de 1 em cada 10 espécies de bactérias selvagens sejam cultiváveis em laboratório, e quando o são menos de 10% dos genes que carregam são expressos em laboratório. Todo o resto é “perdido” para a ciência, sem estes métodos de ponta. “Então, existem muitas bactérias que ainda não conhecemos e muitos produtos naturais que não conseguíamos produzir em laboratório, ou os produzíamos em baixíssimo rendimento”, completou Daniela.

Em resumo, o lugar importa, e muito. “Os agrupamentos de genes biossintéticos são responsáveis pela produção de substâncias com potencial biológico, como medicamentos. Mesmo em organismos já estudados, como as bactérias do gênero Streptomyces, vimos que ainda há muitas substâncias desconhecidas nos exemplares isolados do solo da Amazônia. Isso mostra como o ecossistema é essencial para novas descobertas. A Amazônia, nesse sentido, continua sendo uma área rica e pouco explorada para desenvolver novos produtos”, disse em nota outro dos participantes, o pesquisador Rafael Baraúna (EngBio-UFPA), que coordenou o trabalho pela UFPA.

O passo final foi levar a produção para uma escala de laboratório. Entendendo quais os genes que produzem cada substância, com uma técnica avançada chamada metabologenômica, os pesquisadores “convenceram” espécies de bactérias de manejo comum no laboratório a aceitarem esses genes e produzirem as substâncias, produzindo quantidades que possam ser testadas e trabalhadas. “Com o DNA codificante alvo, a bactéria domesticada, que não produzia o metabólito de interesse, passa a produzi-lo, pois recebeu artificialmente a sequência de DNA que vimos na floresta. Assim temos acesso a esta molécula para desenvolver novos fármacos a partir dela. Ou seja, um acesso a novas moléculas a partir de uma rota biotecnológica”, disse Trivella.

Esse conjunto de testes não isola uma ou duas moléculas. Com toda a estrutura do CNPEN um laboratório dedicado, como o LNBio, pode realizar até 10 mil testes em um único dia. Essa velocidade compete com outra, voraz, a da devastação. O ano de 2024 teve o maior número de queimadas e incêndios na Amazônia nos últimos 17 anos. Para tentar ajudar na corrida, pelo lado da ciência, os investimentos para pesquisas no bioma, anunciados na última reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) estão no patamar de R$ 500 milhões nesta década, com potencial de ajudar a valorizar economicamente o território e sua cobertura original.

Como parte dos alvos são moléculas para tratar infecções e tumores, o retorno tem potencial superior ao dos investimentos. “Todos estes métodos estão condensados na Plataforma de Descoberta de Fármacos LNBio-CNPEM. Esta plataforma realiza a pesquisa em novos fármacos, indo desde a preparação de bibliotecas químicas da biodiversidade e seleção de alvos terapêuticos para o desenvolvimento de fármacos, até a obtenção da molécula protótipo (a invenção), que então passa por etapas regulatória para chegar na produção industrial e aos pacientes na clínica”, ilustra Trivella. Segundo ela as próximas fases da pesquisa levarão as equipes de campo longe até de Belém, para a Amazônia oriental. Lá esperam confirmar o potencial imenso de novas moléculas do bioma e comeár a entendê-lo ainda melhor.

Esse trabalho faz parte de um esforço maior para criar um centro de pesquisa multiusuário na UFPA, apoiado pelo CNPEM e por projetos nacionais como o Iwasa’i, recentemente implementado no contexto da chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 19/2024 – Centros Avançados em Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica – Pró-Amazônia.

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Orçamento precisará de ajuste para manter Vale-Gás, Pé-de-Meia e reajuste salarial

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Em entrevista à Rádio Senado, Angelo Coronel disse que vem trabalhando para incluir essas despesas no Orçamento

Fila para comprar gás de cozinha: relator afirma que é preciso ajuste no Orçamento da União para incluir Vale-Gás (Foto: Murilo Rodrigues/ATUAL)

Da Agência Senado

Ainda pendente de votação, o Orçamento da União de 2025 precisa ser aperfeiçoado antes de virar lei, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) nesta semana. Ele é o relator do projeto de lei (PLN 26/2024) da Lei Orçamentária Anual (LOA), que espera ver aprovado pelos parlamentares até meados de março.

Na avaliação do senador, o Congresso terá que encontrar espaço para atender o reajuste salarial dos servidores e programas como Vale-Gás e Pé-de-meia, que acabaram impactados com o atraso na definição orçamentária.

Em entrevista à Rádio Senado, Angelo Coronel disse que vem trabalhando para incluir essas despesas no Orçamento. Ele garantiu que ninguém precisa se preocupar porque pagamentos que sofrerem atrasos serão quitados retroativamente após a aprovação.

“O atraso se deve a um ajuste fiscal que foi feito no final do ano. O governo enviou o Orçamento em agosto, mas estava defasado: o salário mínimo era um valor, e em dezembro foi alterado, então precisamos corrigir. (…) programas do governo que foram implantados, mas não estavam no Orçamento, como o Pé-de-Meia, que é de grande importância (…) O Vale-Gás também não está. Estou trabalhando para inserir o Vale-Gás, o Pé-de-meia, o salário mínimo e o pacote fiscal aprovado em dezembro. Então, não adianta ter pressa e fazer as coisas erradas — afirmou o relator.

Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.

“O Pé-de-Meia está em torno de R$ 12 bilhões e no Orçamento só tem R$ 1 bilhão para 2025. Você vê que a diferença é muito grande. Nós temos a questão do Vale-Gás, que o ano passado foi R$ 3,3 bilhões, este ano está orçado em R$ 3,5 bilhões, mas só estão no Orçamento R$ 600 milhões. (…) Recebi sindicatos de servidores públicos federais que estão com seu aumento de 9% a depender da votação da LOA. A LOA não foi aprovada porque nós temos coisas a ajustar.(…) A gente quer o máximo fazer uma peça que seja palatável, que venha a atender, se não for a totalidade, mas uma grande parte das expectativas do Brasil”, disse o senador.

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