Barrigada Jurídica: Acórdão da Justiça no Acre favorece venda ilegal de terras da UNIÃO para fins de Reforma Agraria

Ao decidir, à unanimidade, acompanhar o parecer da relatora, desembargadora Eva Evangelista, nos autos 0700146-95.2021.8.01.0022, o Colegiado da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, pode ter favorecido a grilagem de terra de união distribuída para fins de reforma agrária. A decisão cassa a posse do agricultor João Souza Malfortes, assentado ha mais … Continue lendo Barrigada Jurídica: Acórdão da Justiça no Acre favorece venda ilegal de terras da UNIÃO para fins de Reforma Agraria