Brasil
Banco pode tomar imóvel dado como garantia de empréstimo sem aval da Justiça, decide STF
‘Essa previsão legal diminui o custo do crédito e minimiza a demanda pelo Poder Judiciário’, disse Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários sem passar pela Justiça em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da execução extrajudicial do contrato, como prevê a lei 9.514/1997.
O debate girou em torno dos contratos de mútuo com alienação fiduciária. Nessa modalidade, o imóvel é dado como garantia do empréstimo até o pagamento integral das parcelas. Fux argumentou que, ao facilitar a execução do contrato sem que haja necessidade de ação judicial, a legislação teve como efeito prático ampliar o acesso ao crédito.
“Trata-se de política regulatória que permite maiores possibilidades de acesso ao financiamento imobiliário, a taxas baixas, de modo que a supressão de previsão legislativa da medida de garantia poderia significar desbalanceamento desse equilíbrio”, defendeu.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi na mesma linha. “Essa previsão legal diminui o custo do crédito, o que considero muito importante, e minimiza a demanda pelo Poder Judiciário, já sobrecarregado.”
O ministro Edson Fachin apresentou voto divergente, acompanhado por Cármen Lúcia. Ele declarou que o direito à moradia é um direito fundamental e merece proteção especial.
“A legislação concentrou nos agentes financeiros competência decisória e prerrogativas coercitivas que, em geral, são confiadas a membros do Poder Judiciário”, argumentou.
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, serve como diretriz para todos os juízes e tribunais do país.
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Brasil
EUA anunciam manobras militares na Guiana após Venezuela aprovar anexação de Essequibo
Aviões militares dos dois países farão exercício conjunto nesta quinta, segundo Washington. Manobra é o primeiro movimento do Exército dos EUA na área desde que Venezuela realizou referendo pela anexação de Essequibo, território controlado pela Guiana que Caracas reivindica.
Aviões militares dos Estados Unidos sobrevoarão a região de Essequibo e o resto da Guiana em exercícios nesta quinta-feira (7), anunciou o governo norte-americano.
Este é o primeiro movimento militar dos EUA na região desde o referendo que a Venezuela realizou, no domingo (3), sobre a anexação de Essequibo, o território maior que a Inglaterra atualmente controlado pela Guiana mas que o governo venezuelano reivindica como parte de seu país.
As manobras, segundo a Embaixada dos Estados Unidos na Guiana, acontecerão em parceria com a Força Aérea guianesa e fazem parte de operações de rotina da parceria para “melhorar a segurança” local. Os dois países têm parceria militar desde 2022.
No fim de novembro, dias antes da realização do referendo, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enviou à Guiana comandantes do alto escalão do Comando Militar dos Sul dos EUA para debater estratégias de defesa. Washington também estuda a construção de uma base militar em Essequibo.
“Este exercício baseia-se no envolvimento e nas operações de rotina para melhorar a parceria de segurança entre os Estados Unidos e a Guiana e para reforçar a cooperação regional”, declarou a Embaixada dos EUA na Guiana, em comunicado.
Também nesta quinta, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, ligou para o presidente guianês, Irfaan Ali, para expressar apoio dos EUA à Guiana e debater a “cooperação robusta” na área de segurança.
O anúncio das manobras conjuntas também acontece um dia depois de um helicóptero militar guianês desaparecer enquanto sobrevoava Essequibo. Além de um piloto e um co-piloto, cinco oficiais do alto escalão do Exército da Guiana estavam a bordo da aeronave, segundo autoridades do país. Eles fariam uma inspeção das tropas situadas na área de fronteira.
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Brasil
Mercosul: chefes de Estado se reúnem em meio à tensão Venezuela-Guiana e a 3 dias da posse de Milei
CNN-Brasil
Líderes se encontram para concluir adesão da Bolívia ao bloco e assinar acordo de livre-comércio com Singapura
No segundo dia da Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, chefes de Estado de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia se reúnem, a partir das 11h desta quinta-feira (7), para a conclusão do processo de adesão da Bolívia ao bloco. Está prevista também a assinatura do acordo de livre-comércio com Singapura.
O encontro entre os líderes dos cinco países ocorre em meio às tensões entre Venezuela (suspensa do Mercosul) e Guiana e a três dias da posse do presidente eleito argentino, Javier Milei, que defendeu a saída do país do bloco durante sua campanha à Casa Rosada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), participam da cerimônia de adesão da Bolívia e da assinatura do acordo com Singapura. Às 13h, Lula e a primeira-dama, Janja, almoçam com os chefes de Estado. Já às 15h, Lula e Alckmin comparecem à sessão plenária dos líderes.
A Bolívia é um país associado ao Mercosul desde 1996. Entretanto, somente em 2015 deu início ao processo de adesão ao bloco. No Brasil, a pauta já havia sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB).
Contudo, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o acordo travou, uma vez que o então mandatário era contra a adesão da Bolívia por divergências ideológicas.
Em outubro deste ano, o plenário da Câmara aprovou, por 323 votos a 98, a adesão da Bolívia ao Mercosul. No mês seguinte, foi a vez do Senado ratificar a entrada do país andino.
Na quarta-feira (6), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), comentou o ingresso da Bolívia ao bloco. De acordo com ele, a adesão permitirá uma maior integração regional e possibilidades de desenvolvimento.
“O Mercosul se expandirá com a adesão da Bolívia, criando um espaço ainda mais significativo de integração regional e de possibilidades de desenvolvimento compartilhado”, disse Alckmin.
Alckmin diz que Singapura vai diversificar exportações e investimentos
O vice-presidente também declarou que o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e Singapura será a maior fonte de diversificação de exportações e investimentos da última década.
“Este será o primeiro acordo de livre-comércio do Mercosul em mais de 10 anos e o primeiro com um país asiático. Essa integração fortalece os laços econômicos entre o Brasil, o Mercosul e a região asiática, criando oportunidades para maior diversificação das exportações e investimentos.”
Durante seu discurso, Alckmin apontou ainda que o acordo aproximará os países sul-americanos das maiores economias globais.
“O Acordo de livre-comércio com Singapura, envolve não apenas mercadorias, mas favorece investimentos, fluxos de tecnologia, serviços, movimento de pessoas e segurança jurídica. Porta de entrada para a Ásia e para a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean)”, concluiu o vice-presidente.
*Com informações de Cleber Rodrigues, Leonardo Ribbeiro e Mayara da Paz
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Brasil
Santos perde para Fortaleza e é rebaixado pela primeira vez à Série B
Torcedores invadiram o gramado da Vila Belmiro depois do segundo gol do Leão
O dia 6 de dezembro de 2023 vai ficar marcado na história do Santos. A derrota para o Fortaleza, por 2 a 1, em plena Vila Belmiro, pela última rodada do Brasileirão, sacramentou o primeiro rebaixamento da história do Peixe.
Assim que o Fortaleza fez o segundo gol, aos 49 minutos do segundo tempo, torcedores invadiram o gramado da Vila Belmiro e o árbitro Leandro Pedro Vuaden apitou o fim da partida por questões de segurança.
A terceira derrota seguida, aliada as vitórias de Bahia e Vasco da Gama, fez o Santos terminar na 17ª colocação, com 43 pontos. Garantido na Sul-Americana de 2023, o Fortaleza foi o décimo colocado, com 54 pontos.
E agora, Peixe?
A partida começou com os dois times buscando o gol. O Santos perdeu uma grande chance com João Lucas, que tropeçou na hora da finalização. A resposta do Fortaleza foi letal. Aos 38 minutos, em um rebote de escanteio para o Peixe, Marinho recebeu lançamento de Pochetini e bateu na saída de João Paulo.
Empurrado pela torcida, o Santos quase empatou com Soteldo, Messias e Julio Furch, mas também escapou de sofrer o segundo. Lucero subiu mais que João Basso e cabeceou para grande defesa do goleiro alvinegro.
Não deu
Com uma postura mais agressiva, o Santos voltou do intervalo em cima do Fortaleza e chegou ao empate aos 12 minutos. Lucas Lima cobrou escanteio e Messias cabeceou para o gol. A bola ainda tocou no travessão antes de entrar, fazendo explodir a Vila Belmiro.
Precisando da vitória para não ser rebaixado, o Santos se lançou todo para o ataque nos minutos finais. Até que, aos 49, Lucero viu João Paulo adiantando e bateu para recolocar o Fortaleza na frente. Torcedores invadiram o gramado da Vila Belmiro e o árbitro apitou o fim da partida.
FICHA TÉCNICA
SANTOS 1 X 2 FORTALEZA
Local: Vila Belmiro, em Santos (SP)
Data e horário: quarta-feira (6), às 21h30 (de Brasília)
Árbitro: Leandro Pedro Vuaden (RS)
Auxiliares: Bruno Boschilia (Fifa-PR) e Michael Stanislau (RS)
Árbitro de vídeo: Pablo Ramon Gonçalves Pinheiro (VAR-Fifa-RN)
Gols – Messias, aos 13’/2T (Santos); Marinho, aos 38’/1T, Lucero, aos 49’/2T (Fortaleza)
SANTOS: João Paulo; Messias, João Basso (Jair) e Dodô (Lucas Lima); Gabriel Inocêncio, Tomás Rincón (Nonato), Jean Lucas (Maxi Silvera), Soteldo e Lucas Braga; Marcos Leonardo e Julio Furch (Wesley Patati). Técnico: Marcelo Fernandes.
FORTALEZA: João Ricardo; Tinga, Titi, Marcelo Benevenuto e Bruno Pacheco; Zé Welison (Lucas Crispim), Pochetino (Lucas Sasha) e Calebe (Yago Pikachu); Marinho (Pedro Augusto), Guilherme (Machuca) e Lucero. Técnico: Vojvoda.
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