Acre
Bancada define prioridade para liberação de emendas coletivas
Em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, realizada nesta quarta-feira, 14, a bancada federal do Acre definiu que a prioridade para o empenho das emendas coletivas dos parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2013 será voltada aos projetos da construção da ponte do Rio Madeira; construção da ponte sobre o Rio Acre, (na BR-317, no município de Brasiléia) e da expansão e reestruturação da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Segundo o coordenador da bancada federal, senador Sérgio Petecão (PSD), os índices de empenhos das emendas de bancada ao longo dos últimos anos vêm diminuindo cada vez mais. No ano de 2012, apenas R$ 5 milhões foram empenhados de uma quantia de R$ 285 milhões. “Todas as emendas que apresentamos coletivamente são de extrema importância para o Estado, contudo, são deixadas de lado pelo Governo Federal e precisamos definir prioridades para forçar o executivo a empenha-las.”, disse.
O senador Jorge Viana (PT) afirmou que as emendas de bancada já estão inseridas no plano do governo, e defendeu a necessidade de não se medir esforços para o empenho dos recursos. Viana elogiou ainda o fato da bancada do Acre trabalhar unida, uma característica que não ocorre em outros estados.
Gladson Cameli (PP) ressalvou à ministra Ideli Salvatti que o Acre carece dos repasses feitos pelo governo federal, e pediu atenção especial para as emendas coletivas que são convertidas em importantes obras estruturantes no Estado.
O deputado Sibá Machado (PT) argumentou que, dentre a seleção de prioridades elencadas pela bancada, a emenda que garante a reestruturação e expansão da Universidade Federal do Acre (Ufac) não poderá ficar de fora do empenho, dada a importância da Universidade ao Estado.
Ponte do Rio Madeira
O senador Aníbal Diniz (PT) criticou a “máfia da balsa”, que impede a realização da licitação da ponte do Rio Madeira. Diniz destacou que todos os parlamentares querem que o projeto saia do papel, e informou que no prazo de 10 dias haverá nova licitação para a ponte.
Sérgio Petecão disse à ministra que o problema da falta da ponte está geograficamente localizado dentro do território do Estado de Rondônia, mas que afeta diretamente o Acre, sobretudo com relação ao abastecimento.
O deputado Taumaturgo Lima (PT) também enfatizou que a ausência da ponte afeta a economia de uma forma brusca. “Não consigo entender porque a ponte ainda não foi construída”, disse. O deputado descreveu os problemas enfrentados com a entrada de produtos no Estado, principalmente no período da seca, onde as águas do rio baixam, ocasionando o encalhamento da balsa. “Os produtos estragam antes mesmo de chegarem ao mercado, causando um transtorno enorme aos empresários e consumidores.”, afirmou.
O deputado Márcio Bittar (PSDB) disse que o trecho da ponte é a única ligação terrestre que o Acre possui com o Brasil. “A ponte é vital ao Estado”.
Perpétua Almeida (PCdoB) destacou que a reunião foi positiva porque a bancada tratou da questão das emendas parlamentares, em especial da que prevê a construção da Ponte sobre o Rio Madeira. “Nesta reunião, a bancada assumiu uma importante postura e priorizou a construção da Ponte sobre o Rio Madeira. Se aproxima mais um verão e vamos enfrentar mais uma escassez de produtos. Só vamos descansar quando a ministra Ideli Salvatti assumir esse compromisso e der data para o início das obras”, afirmou a parlamentar.

Foto: Assessoria
Encontro com novos prefeitos do Acre
A ministra Ideli Salvati confirmou sua presença em Rio Branco nesta sexta-feira, 16, para o Encontro com Novos Prefeitos e Prefeitas do Estado do Acre e destacou a importância da presença dos parlamentares no evento.
Ideli afirmou que o objetivo principal do encontro é dar atendimento individualizado por equipes especializadas dos ministérios aos prefeitos e secretários dos 22 municípios.
A ministra disse que o encontro já foi realizado em 14 estados e rendeu resultados positivos às prefeituras. “o atendimento é dinâmico e direcionado a resolver problemas”, afirmou.
Da Assessoria/senador Petecão
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Acre
40 medicamentos gratuitos: Cidades do Acre terão unidade da Farmácia Popular
O Governo Federal está retomando o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. No Acre, mais 17 municípios receberão unidades do programa, completando a assistência em todas as cidades do Estado.
Todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.
A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
O Ministério da Saúde diz que também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.
Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicados em 2017, analisaram a relação do Farmácia Popular com o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Entre 2006 e 2015, o índice de internações por diabetes caiu 13% e as hospitalizações por hipertensão tiveram redução de 23% em todo país. Já entre 2011 e 2015, o total de mortes por complicações ligadas ao diabetes caiu 8,23%. A queda na mortalidade nos estados da região Nordeste foi cinco vezes superior à média nacional. Esse cenário mostra o papel do programa como fator fundamental na promoção da saúde da população.
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Acre
Abrigos estão lotados de imigrantes venezuelanos e preocupa autoridades em Assis Brasil
Na cidade de Assis Brasil, interior do Acre, todos os abrigos montados para acomodar imigrantes dos países vizinhos, como Peru e Venezuela, estão com 100% da capacidade ocupada. A informação foi confirmada pelo prefeito Jerry Correia nesta sexta-feira, 9.
Segundo o gestor da cidade, a grande maioria dos refugiados são venezuelanos e, a grande maioria estão sendo expulsos do Peru e do Chile – ambos países sul-americanos. “Não posso confirmar os números, mas há meses estamos com nosso abrigo sempre lotado. A maioria dos venezuelanos, ocorre que o Chile expulsou milhares que foram para o Peru”, declarou.
Correia alertou que o governo peruano estabeleceu prazos para que os refugiados se regularizem e após isso, serão expulsos. O prefeito teme que os imigrantes possam invadir o Acre pela fronteira. “As agências de inteligência dizem que cerca de 400 mil podem ser expulsos do Peru. A rota seria o Acre, a partir de Assis Brasil”, comentou.
Além disso, os imigrantes também devem lotar a capital Rio Branco e o município de Brasiléia, por essa razão, pede providências do governo federal. “Mas o fluxo de saída daqui para Brasiléia e Rio Branco é diário. Essa é uma política nacional que envolve controle de fronteira”, explicou.
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Acre
Presidente da Aleac visita presídio no Juruá e defende trabalho de ressocialização dos detentos
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou nesta sexta-feira (9) o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Na ocasião, o parlamentar reforçou a parceria entre o poder Legislativo e a Segurança Pública do Estado, através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Luiz Gonzaga afirmou que a visita faz parte do plano de ação da Aleac de estar presente em todas as cidades acreanas e conferir de perto as necessidades e trabalhos realizados nas áreas da segurança, saúde, educação, produção agrícola e demais setores.
Durante a visita, Gonzaga conheceu o trabalho de confecção de uniformes escolares realizado pelas detentas e experimentou da farinha que é produzida pelos dententos dentro do próprio presídio.
“Fico feliz em saber que o presídio de Cruzeiro do Sul está trabalhando pela ressocialização. Esses trabalhos de corte e costura e produção de farinha são importantes, pois essas detentas e detentos quando saírem daqui terão profissão e onde trabalhar. Falta mão de obra no mercado e esses reeducandos podem sair daqui e trabalhar. É importante que os detentos tenham uma profissao. A direção do presídio pode contar com nosso apoio”, disse.
O diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, afirmou que a visita do presidente da Aleac é importante para motivar e auxiliar na execução de projetos de melhorias na estrutura, valorização dos servidores e na ressocialização dos presos.
“A visita do presidente Luiz Gonzaga é importante, pois nos motiva a trabalhar ainda mais pela ressocialização dos nossos detentos e melhorias no presídio. Essas visitas nos dão um norte, nos orienta até mesmo na execução de projetos para dar oportunidade para que esses reeducandos tenham a remissão de pena e uma qualificação de trabalho e que possam ser reinseridos novamente na sociedade”, disse.
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