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Audiências de custódia passam a ser realizadas pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas

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De acordo com a relatora do Acórdão, desembargadora-presidente Denise Bonfim, a realização de audiências de custódia perante o juízo especializado obedece a preceitos institucionais e constitucionais.

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre alterou a competência da unidade jurisdicional para realização de audiências de custódia no âmbito da Comarca de Rio Branco. A função passa a ser exercida pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), a partir da publicação do ato (Resolução n° 225/2018) na edição n° 6.222 do Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira (23).

De acordo com a relatora do Acórdão (Processo Administrativo n° 0100499-61.2018.8.01.0000), desembargadora-presidente Denise Bonfim, a realização de audiências de apresentação de pessoas presas em flagrante delito e demais medidas correlatas perante o juízo especializado, para além da pertinência temática, obedece a preceitos institucionais e constitucionais.

O entendimento foi seguido pelos demais desembargadores do Tribunal Pleno Administrativo, que votaram, à unanimidade, pela alteração da Resolução 154/2011, que dispõe sobre a as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Acre, sua denominação e competência.

Com a nova redação conferida ao Art. 36-B, fica reservada à Vepma a prestação jurisdicional no que diz repeito às audiências de custódia, no âmbito da Comarca de Rio Branco, em conformidade com a Resolução n° 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, foi revogada a competência dos Juizados Especiais Criminais.

Audiência de Custódia

As chamadas audiências de custódia são realizadas em tribunais de Justiça de todo país, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, para que a pessoa presa em flagrante delito seja levada, imediatamente, à presença do juiz, que decidirá sobre a prisão. Sua regulamentação encontra-se na Resolução 213/2015, e decorre da aplicação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

Conforme dispõe o Art. 1º do referido diploma, toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, deve ser obrigatoriamente apresentada à autoridade judicial competente. Essa apresentação deve ocorrer em até 24 horas da comunicação do flagrante e a pessoa deve ser ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.

A partir da oitiva, o magistrado poderá adotar uma das medidas previstas pelo ordenamento jurídico, quais sejam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva; o relaxamento de prisão ilegal; a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas; a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança; dentre outros.

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Nova frente fria chega ao AC nesta semana e temperatura atingirá 18ºC, diz Friale

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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.

Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.

Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.

“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.

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IBGE: mais de 12% dos acreanos já sofreram violência psicológica, física ou sexual

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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população

IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.

Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.

“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.

Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.

Violência psicológica

A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.

O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).

“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.

Violência física

A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.

Violência sexual

Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.

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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde

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Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo

A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.

A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.

Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.

No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.

De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.

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