Acre
Ata da sessão é publicada e oposição protocola Mandado de Segurança para instalar CPI da Sehab
O bloco de oposição não tem mais motivos para não recorrer à Justiça para instalar a CPI para investigar o esquema na Secretaria de Habitação e Interesse Social do governo do Acre. O deputado Gerlen Diniz (PP) informou na manhã desta terça-feira (23), que a ata da sessão ordinária que derrubou o requerimento de sua autoria foi publicada no Diário Oficial da Aleac.
Os deputados de oposição e situação chegaram a trocar acusações sobre a publicação da ata da sessão que derrotou o requerimento de autoria de Gerlen Diniz para criação de uma comissão que teria como objetivo investigar o esquema de corrupção e os responsáveis pela venda ilegal de casas populares dos programas habitacionais bancados com recursos do governo federal.
Os deputados de oposição afirmam que precisam da publicação da ata da sessão para entrar com o Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para garantir a instalação da CPI. Os governistas contra-atacam e dizem que Gerlen Diniz (PP) estaria faltando com a verdade, que a ata da sessão teria sido publicada, mas o oposicionista é quem estaria protelando.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) diz que procurou o presidente da Casa, Ney Amorim (PT), que o petista teria chamado os responsáveis pela publicação do Diário Oficial e solicitado providências na questão da publicação da ata que permitirá que a oposição protocole o Mandado e Segurança. “Posso garantir que a ata não foi publicada, os governistas mentem”, diz Sinhasique.
Já o deputado Gerlen Diniz informa que não precisaria da publicação, “precisaríamos apenas que nos entregassem a ata, mas eles disseram que iriam publicar o documento e não repassaram para os deputados do bloco de oposição. Entrei em contato com os responsáveis pelo Diário Oficial do Poder Legislativo. Eles informaram que realmente foi feita a publicação”, enfatiza.
Segundo o deputado, a ata foi publicada na página 34 do Diário Oficial. “Agora a coisa vai andar. Já contatamos o nosso advogado e deveremos protocolar o Mandado de Segurança ainda nesta semana. Não adianta querer culpar a oposição. Bastava a base de governo ter aprovado o requerimento em plenário, não adianta querer se tirar o corpo fora na questão da ata”, ressalta Diniz.
Ray Melo, da editoria de política do ac24horas
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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Também estavam presentes o secretário de finanças e procuradores do Município
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam nesta quinta-feira, 18, visita institucional do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A visita teve a finalidade de tratar de assuntos comuns entre as instituições. O Poder Judiciário do Acre e a Prefeitura de Rio Branco possuem muitos projetos em parceria. Um deles, é o Família Acolhedora.
Também estavam presentes na reunião de hoje o secretário de Finanças, Wilson Leite, o procurador-geral do Município, Joseney Cordeiro e o procurador municipal, Waldir Gonçalves.
Com a visita, os representantes do Judiciário e do órgão municipal dialogaram ações administrativas para o ano de 2024.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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