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Arrecadação federal chega a R$ 2,218 trilhões em 2022

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Acumulado de janeiro a dezembro é o melhor desde 1995. Em dezembro, recolhimento foi de R$ 210,19 bilhões, aumento real de 2,47% em comparação ao mesmo período de 2021

A arrecadação das receitas federais de janeiro a dezembro de 2022 foi de R$ 2,218 trilhões. Os dados foram divulgados pela Receita Federal no último dia 24. Esse resultado apresenta um aumento real de 8,18% em comparação a 2021, e é o melhor desempenho desde 1995. Ainda de acordo com o levantamento, em dezembro, o recolhimento atingiu R$ 210,19 bilhões, representando um acréscimo real de 2,47% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Paulo Dantas da Costa, observa que o resultado da arrecadação das receitas federais foi positivo e um pouco acima do esperado. O economista também aponta que esse crescimento se deve a uma expansão da economia.

“O que nós verificamos é que isso responde a uma expansão da economia. Mesmo que não seja uma expansão altamente significativa, mas ela ocorreu. Na esteira dessa realidade, a questão tributária indica e repercute muito bem esse detalhe. O setor produtivo respondeu positivamente no que diz respeito ao desempenho econômico no ano passado”, aponta o presidente da Cofecon.

O coordenador do curso de economia da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa, Fernando Umezu, faz essa mesma análise. O economista explica que o resultado da arrecadação das receitas federais para o ano de 2022 está no sentido do que se era esperado devido ao aumento mês a mês da arrecadação no ano passado.

“Todo esse impacto no resultado da arrecadação vem do aumento da base de cálculo. O que seria esse aumento na base de cálculo? Mais produção, como o crescimento do setor produtivo que empregou mais trabalhadores, aumento nas vendas do varejo, crescimento do setor financeiro, uma melhoria do ambiente de negócios”, afirma o economista.

Em relação às receitas administradas, a quantia arrecadada em dezembro alcançou R$ 204 bilhões, apresentando um aumento real de 2,04%. No acumulado de janeiro a dezembro, o recolhimento chegou a R$ 2,09 trilhões, aumento real de 6,64%.

O aumento alcançado em dezembro pode ser justificado, em boa parte, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundo a Receita Federal.

Como funciona o cálculo?

A especialista em gestão tributária e CEO da Make The Way, empresa de consultoria que une inteligência artificial ao universo corporativo financeiro e tributário, Mônica Cerqueira, explica que esse cálculo da arrecadação federal brasileira é feito pela tributação direta e indireta, ambas informações amparadas no envio de dados ao fisco.

“No caso do ICMS, por exemplo, o tributo está embutido no bem ou no serviço e só tem o fato gerador [arrecadação do imposto] quando a mercadoria circula, é o imposto sobre a circulação de serviço. Então o governo brasileiro segrega as categorias, os fatos geradores, as declarações e também o método de apuração e sua respectiva legislação”, esclarece Mônica Cerqueira.

Expectativas para 2023

Em coletiva de imprensa realizada no último dia 24, o auditor fiscal do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal Claudemir Malaquias afirma que as previsões para o ano de 2023 ainda serão avaliadas, mas que o mês de janeiro vem apresentando bons resultados em comparação com o mesmo período de 2022.

“O resultado de janeiro, que já temos os primeiros dias de janeiro, está vindo bem. Mas a gente ainda não tem elementos que permitam fazer uma conclusão, uma avaliação até o final do ano. Mas as projeções vão ser revistas a partir da nova grade de parâmetros comparando os mais atualizados com base na captação dos cenários atuais, tanto externos como internos”, explica o auditor fiscal da Receita.

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CRM-AC denuncia tentativa de registro com diploma médico falso à Polícia Federal

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O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) denunciou nesta quinta-feira (28) à Polícia Federal uma tentativa de registro com a apresentação de um diploma médico falso. O caso envolve um homem de 37 anos, natural do Maranhão, que deu entrada no requerimento de inscrição no CRM-AC em 17 de julho de 2023.

O suspeito afirmou ser formado em medicina desde janeiro de 2015, alegando ter obtido seu diploma na Universidade Federal da Bahia. No entanto, o diploma apresentado por ele, datado de 4 de dezembro de 2014, levantou suspeitas entre os responsáveis pelo setor de registros do CRM-AC.

O CRM-AC, seguindo o Manual de Procedimento Administrativo, solicitou à Universidade Federal da Bahia a confirmação da expedição do diploma médico. A resposta da instituição foi que não conseguiu encontrar qualquer registro do suposto médico em seus arquivos, tanto físicos quanto digitais.

Além disso, a Universidade Federal da Bahia negou qualquer conhecimento sobre o suposto “Livro de Registro” mencionado no verso do documento e questionou a validade do número de registro fornecido. As assinaturas dos supostos representantes da Universidade no documento também foram declaradas como não reconhecidas.

Diante da gravidade da situação e da suspeita de apresentação de diploma falso com o intuito de obtenção do registro profissional como médico, o CRM-AC encaminhou a denúncia às autoridades da Polícia Federal no Acre, solicitando uma investigação completa sobre o caso e a adoção das devidas providências legais.

“O CRM-AC reafirma seu compromisso inabalável com a segurança do paciente e a boa aplicação da medicina. Estamos dedicados a garantir que somente profissionais habilitados e qualificados integrem nossa comunidade médica, assegurando assim a confiabilidade dos serviços médicos e a saúde de nossa população”, disse a presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos.

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Traficante condenado a 12 anos de prisão é capturado pela Polícia Civil

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Na manhã desta sexta-feira, 29, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de um homem, das iniciais R. N. S., de 26 anos.

De acordo com o processo, no dia 11 de agosto de 2016, investigadores da antiga DECCO deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão deferido para uma residência localizada no bairro Esperança, nesta capital.

Na residência alvo da busca, os agentes encontraram um casal e em posse deles apreenderam: 4kg de maconha e 80g de cocaína, além de dinheiro em espécie e aparelhos celulares.

Em virtude do fato, o traficantes foi preso em flagrante, denunciado e condenado a pena de 12 anos de reclusão e 01 ano e 08 meses de detenção.

Em virtude de recursos interpostos pelos acusados, o processo somente transitou em julgado no meio deste ano.

Contudo, os condenados passaram a se ocultar da Justiça a fim de não cumprirem a pena imposta.

Felizmente, investigadores da DCORE obtiveram a informação de que um homem estaria fugindo da Justiça, passando a monitorá-lo.

Na data de hoje, os policiais civis lograram êxito na localização e prisão do foragido.

Fora de circulação, o preso foi colocado à disposição da Justiça e será encaminhado ao Presídio Francisco de Oliveira Conde – FOC.

Mais uma ação da nossa Polícia Civil, mais justiça e paz social.

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Advogado vai recorrer da decisão que determinou a transferência de 14 presos do Acre

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O advogado criminalista Romano Gouvea vai recorrer da decisão do colegiado de magistrados, que determinou a transfência de 14 detentos do Acre para presídios federais.

Gouvea, que atua na defesa de dois presos, entende que direitos fundamentais não foram respeitados. “Não houve o direito ao contraditório e ampla defesa, ninguém foi comunicado da decisão”, disse o advogado.

A transferência dos 14 detentos ocorreu na manhã da última quarta-feira, 27, durante uma mega operação das Forças de Segurança do Estado.

O grupo de detentos transfereidos é apontado numa investigação como responsável pela rebelião, ocorrida em julho deste ano, no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves.

O motim deixou cinco mortos, sendo que três foram decapitados. A rebelião durou quase 24 horas.

A maioria dos detentos é apontada como as principais lideranças de uma organização criminosa.

Os detentos transferidos são Railan Silva dos Santos, Selmir da Silva Almeida, Cleydvar Alves de Oliveira,  Manoel Moreira da Silva, Deibson Cabral Nascimento, Francisco Altevir da Silva, Bertônio da Silva Lessa, James Oliveira Bezerra, Rogério da Silva Mendonça, Paulo Roberto da Silva Campelo, Cleber da Silva Borges, José Ribamar Alves de Souza Filho, Rosenato da Silva Araújo e Gelcimar Pinto de Macedo.

O advogado Romano Gouvea disse ainda que essa medida de transferência detentos para presídios de segurança máxima já foram realizadas em vários estados, mas não houve o resultado esperado. “ No Rio de Janeiro transferiram as ditas lideranças, a violência lá, não diminuiu, pelo contrário cresceu”, disse Romano.

Gouvea falou ainda que estuda qual medida vai adotar para tentar reverter a decisão.

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