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Após ser criticada em audiência, presidente da CLDF sai em defesa de juíza penal
O presidente da Câmara Legislativa ( CLDF ), deputado distrital Wellington Luiz (MDB) , manifestou, nesta sexta-feira (17), o apoio à juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF. Ela foi envolvida em falas durante uma audiência pública da Casa quando participantes classificaram o Estado como “criminoso” ao tratar de presidiários na capital federal ( leia a nota na íntegra abaixo ).
Em nota de desagravo, o deputado condenou as declarações do presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CBDDH), Michel Platini, e de Rodrigo Cademartori contra a magistrada durante a reunião ocorrida no dia 6 de maio e que discutia o “Enfrentamento à Tortura e Mortes no Sistema Prisional do DF, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol).
“É lamentável que pessoas façam acusações infundadas e desrespeitosas contra uma profissional dedicada e competente como a juíza Leila Cury. A liberdade de expressão não pode ser usada de forma irresponsável e criminosa”, afirmou Wellington Luiz.
De acordo com o presidente, Michel Platini e Rodrigo Cademartori atribuíram à juíza Leila Cury atos desidiosos, omissos e preconceituosos, bem como acusações de práticas criminosas. O presidente da Câmara Legislativa ressaltou a importância do respeito mútuo entre os Poderes do Estado e a necessidade de coibir esse tipo de comportamento inaceitável.
“A Justiça deve ser feita de maneira transparente e imparcial, sem espaço para atitudes caluniosas e difamatórias. A magistrada Leila Cury conta com o meu total apoio e solidariedade nesse momento”, declarou o deputado.
Wellington Luiz concluiu a nota de desagravo reafirmando o compromisso da Câmara Legislativa do DF em zelar pela integridade e “respeito entre os Poderes”.
Assista a fala a partir de 2h e 11 min:
Entenda o caso
No dia 6 de maio, durante a audiência pública proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), Michel Platini e Rodrigo Cademartori pediram a palavra. Ao assumir a fala, Platini fez críticas e direcionou algumas delas à magistrada, a qual, segundo o ativista, se recusaria a receber familiares de presidiários.
Platini divulgou informações sobre o sistema prisional do Distrito Federal, levantando questionamentos sobre a atuação do Estado e da juíza Leila Cury, responsáveis pelas decisões sobre casos de detentos do DF. Conforme Platini disse na audiência, a situação seria “grave” e exigiria “atenção”.
Platini questionou quem realmente estaria está mais em conflito com a lei: “o Estado ou as pessoas sob sua custódia?”. Ele apontou que o sistema prisional opera de forma “criminosa” e que seria necessário investigar “9 mortes ocorridas em apenas cinco meses”.
O ativista chamou atenção para o fato de que as famílias dos detentos enfrentariam discriminação, como no caso de uma avó que foi impedida de visitar um de seus netos encarcerados.
A atuação direta da juíza Leila Cury também foi destaque nas declarações de Platini, quando questionou o tratamento dado por ela aos familiares dos presos. Ele levantou a questão se a juíza estaria estendendo o crime praticado pelas pessoas encarceradas para suas famílias, citando a restrição de visitas e a falta de acolhimento.
“Ô, Leila Cury, você [sic] precisa responder isso para a sociedade inteira, vocês estão tratando esses familiares com discriminação? Gente, é grave o que acontece lá dentro, os filhos que não podem ver seus pais”, disse na audiência.
A reportagem tenta contato com os envolvidos. O texto será atualizado se houver manifestação das partes.
Leia a nota de Wellington Luiz na íntegra:
“O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, vem a público apresentar Nota de Desagravo em favor da juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Leila Cury diante das declarações proferidas pelo senhor Michel Platini atribuindo à magistrada a prática de atos desidiosos, omissos e preconceituosos no desempenho da judicatura, e pelo senhor Rodrigo Cademartori, atribuindo a prática de atos criminosos, ambos de maneira reprovável, deseducada a acintosa.
A liberdade de expressão não é um direito absoluto, porque pode vir a configurar crime contra a honra e, considerando que tais atos foram praticados dentro desta Casa Legislativa, expede-se esta Nota de Desagravo para o restabelecimento do respeito recíproco que deve haver entre os Poderes do Estado” , registrou o documento.
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Fonte: Nacional
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Um comparsa que dava cobertura fugiu do local após ver a ação do agente de segurança
Um policial militar que estava de folga reagiu a uma tentativa de assalto e matou o suspeito no Capão Redondo, extremo sul de São Paulo. O incidente foi registrado por um circuito de segurança.
As imagens mostram um suspeito chegando em uma moto e abordando a vítima com uma arma. O policial sacou sua arma e disparou contra o criminoso, que caiu ao chão.
Após ser baleado, o suspeito teve sua arma chutada pelo policial. Informações da polícia indicam que havia um comparsa dando cobertura ao bandido armado.
Após ver seu parceiro ferido, esse segundo criminoso fugiu do local.
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Leonardo Hladczuk/Metrópoles @hldczk
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, cancelou sua participação em compromissos importantes no Acre devido à intensificação de queimadas em várias regiões do país.
Marina seria homenageada com o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e também participaria de uma Audiência Pública sobre a crise hídrica no estado, organizada pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC) em parceria com a deputada federal Socorro Neri.
A homenagem da Ufac, marcada para esta terça-feira (17), ocorrerá sem a presença da ministra, que justificou sua ausência em função da grave situação das queimadas, especialmente na Amazônia, Goiás, São Paulo e outras regiões.
Ela coordena uma força-tarefa no Distrito Federal para combater os incêndios, o que a impediu de se ausentar. A cerimônia de outorga seguirá homenageando a professora Inez Maria Jalul Araújo e o ex-governador José Augusto de Araújo (in memoriam).
A agenda na AMAC na terça-feira (17), que trataria da crise hídrica no estado, também foi afetada pelo cancelamento. A reunião, solicitada por Socorro Neri, buscava discutir soluções para os problemas de abastecimento de água em Rio Branco, exacerbados pela seca severa do rio Acre.
Marina Silva estava prevista ainda para lançar um projeto de limpeza e recuperação do igarapé São Francisco, com orçamento de R$ 98 milhões. Não há informações sobre o adiamento desta iniciativa.
Nota Oficial da Ufac:
A presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), Reitora Guida Aquino, informa o cancelamento da participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na solenidade de outorga do título de Doutor Honoris Causa, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2024, às 16h, no Teatro Universitário.
Esclarecemos que a cerimônia será mantida, e serão homenageados a professora aposentada do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Ufac e primeira coordenadora do Curso de Psicologia, Inez Maria Jalul Araújo de Oliveira, e o primeiro governador constitucionalmente eleito do Acre, José Augusto de Araújo (in memoriam).
A ausência da ministra Marina Silva na solenidade se deve às seguintes circunstâncias: nos últimos dias, conforme amplamente divulgado, houve uma intensificação de queimadas com indícios de criminalidade em diversos estados do país, especialmente na Amazônia, em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, atingindo florestas da União, Parques, Terras Indígenas e áreas de plantio privado. Diante dessa grave situação, a Sala de Situação, que coordena as ações de resposta às queimadas, requer uma maior dinâmica e a presença de Ministros, sendo necessário, em alguns momentos, até o acompanhamento do Senhor Presidente da República. Por essa razão, a ministra não poderá se afastar do Distrito Federal neste momento crítico.
A Ufac compreende e respeita a urgência e a gravidade da situação e reafirma seu compromisso com a defesa do meio ambiente e o enfrentamento das questões climáticas que afetam a Amazônia e o Brasil.
Atenciosamente,
Guida Aquino
Presidente do Conselho Universitário
Reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac)
Nota da Ministra Marina Silva:
COMUNICADO À UFAC
O enfrentamento dos incêndios ocorridos no Pantanal, antecipados neste ano em quase 3 meses, levou o governo federal a criar uma Sala de Situação, em maio, da qual participam várias pastas ministeriais além do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e sou uma das coordenadoras das atividades desse organismo.
Incêndios nesta época do ano, em que não há ocorrência de tempestades com raios para a ignição inicial do fogo, não ocorrem por causas naturais, mas sim por ação humana. Em alguns casos o fogo localizado vira incêndio por acidente, mas na grande maioria das vezes é uma ação criminosa.
Nos últimos dias, conforme tem sido largamente noticiado, houve uma intensificação de fogo ateado com indícios de criminalidade em muitos outros estados do país, notadamente na Amazônia, em Goiás, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília, atingindo florestas da União, Parques, Terras Indígenas e inclusive áreas de plantio privado. Nessas graves circunstâncias, a Sala de Situação precisa de uma dinâmica bem maior, com a necessidade da presença de Ministros, em alguns momentos com a presença até do Senhor Presidente da República, o que impede meu afastamento do Distrito Federal no momento.
Portanto, é lamentando muito que comunico a impossibilidade de me fazer presente à Cerimônia de Outorga de Títulos de Doutor Honoris Causa para agraciados dentre os quais me incluo. A honraria, meus vínculos afetivos, a importância da UFAC em minha história pessoal, fazem desse um momento ímpar para mim e apenas o meu compromisso e deveres do cargo em relação à proteção, conservação e preservação do meio ambiente brasileiro me impedem de participar.
Com a dupla esperança de que vamos superar esse momento trágico de nosso país e que vou poder enfim receber o honroso título para celebrar com familiares, amigos e a sociedade de meu estado, peço a compreensão de todas as pessoas da comunidade universitária da Universidade Federal do Acre para a minha ausência.
Marina Silva
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No apanhado geral, o Acre fica em 17° lugar no ranking e é o estado com maior taxa de internações atribuíveis ao álcool em 2023 na Região Norte, com 16,8. No Norte, o Amazonas tem 5,5, Roraima tem 7,2, Rondônia tem 8,9, Amapá tem 3,9 e Pará tem 4,7
Acre apresenta 6%, junto com os estados de Rondônia e Amazonas, na Região Norte, e Espírito Santo e São Paulo. O maior percentual está no estado do Amapá, com 26%.
O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) divulgou uma pesquisa inédita que mostram o percentual de internações de pessoas com doenças ligadas ao uso abusivo de álcool no Acre, que é de 16,8 por 100 mil habitantes.
Segundo o estudo, a Região Sul é o destaque para as taxas mais elevadas, principalmente no Paraná e Rio Grande do Sul, com taxas de 65,3 e 69,9 por 100 mil habitantes, respectivamente. A taxa nacional é de 27,0 por 100 mil habitantes.
Acre está em 17° lugar no ranking e é o estado com maior taxa de internações atribuíveis ao álcool em 2023 na Região Norte/Imagem: iStock
No apanhado geral, o Acre fica em 17° lugar no ranking e é o estado com maior taxa de internações atribuíveis ao álcool em 2023 na Região Norte, com 16,8. No Norte, o Amazonas tem 5,5, Roraima tem 7,2, Rondônia tem 8,9, Amapá tem 3,9 e Pará tem 4,7.
“As principais causas de internações atribuíveis ao álcool em 2023 foram a síndrome de dependência de álcool (CID F10.2) e a doença alcoólica do fígado (CID K70) que, em conjunto, compõem mais da metade destas internações. Para as internações decorrentes de síndrome de dependência, que totalizaram cerca de 20 mil autorizações de internações hospitalares, 75% foram feitas em caráter de urgência, e as outras 25%, em caráter eletivo”, aponta a pesquisa.
Com relação ao percentual de mortes em pessoas internadas por razões atribuíveis ao álcool em 2023, o Acre apresenta 6%, junto com os estados de Rondônia e Amazonas, na Região Norte, e Espírito Santo e São Paulo. O maior percentual está no estado do Amapá, com 26%.
Quando se trata de mortes atribuíveis ao álcool, na taxa por 100 mil habitantes, o Acre tem o segundo menor número, com 21,4, atrás apenas do Amapá, com 21,2. A maior taxa é do Paraná, com 42,0 e a taxa nacional é de 32,8.
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