O caso foi levado à Justiça quando o Acreprevidência decidiu suspender o pagamentos das pensões a ex-governadores e viúvas.

Deputado Flaviano Melo (PMDB)

O atual deputado federal pelo MDB e ex-governador do Acre, Flaviano Melo, conseguiu na Justiça liminar que mantém pagamento por parte do Estado da sua pensão como ex-governador.

A decisão de manter o pagamento a Melo foi proferida pelo juíz Anastácio Lima de Menezes e teve a concordância do desembargador Roberto Barros, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Em decisão monocrática proferida em novembro, Barros negou o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado pela procuradoria jurídica do Instituto Acreprevidência contra a decisão do juiz de primeiro grau.

Alegando o caráter alimentar do benefício e existindo a demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil de reparação com a suspensão da pensão, o magistrado do TJ não concedeu o efeito suspensivo, mas sem prejuízo a posterior reanálise. Ainda cabe recurso sobre a decisão de Barros, que deverá ser analisada por um colegiado de desembargadores nos próximos meses.

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O ex-governador chegou a ser excluído da Folha de Pagamento num primeiro momento, mas com a decisão recebeu valores retroativos. Além de receber os R$ 35 mil de pensão, Flaviano ganha mensalmente R$ 33 mil de salário como deputado fora uma série de vantagens.

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