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Acre

Após decisão na Justiça, CRM do Acre e Amapá terão que dar registro ao Mais Médicos

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Após decisão da Justiça, os CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) do Acre e do Amapá deverão emitir os registros provisórios aos profissionais estrangeiros que vão atuar no programa Mais Médicos. As entidades haviam ajuizado ação para afastar a obrigação de liberar documento sem a revalidação do diploma.

As procuradorias da AGU alertaram que os médicos com diploma estrangeiro não terão os diplomas revalidados quando chegarem ao Brasil e poderão atuar somente nas atividades voltadas para o programa. Destacaram, ainda, que o projeto no país tem finalidade educacional e de especialização para profissionais que buscam experiência em atendimento na saúde básica.

Os advogados explicaram, ainda, que a ação do Acre tem pedido idêntico a outro processo ajuizado pelo Conselho Federal de Medicina e que está tramitando em Brasília/DF. Por esse motivo, o processo pode ser extinto sem resolução do mérito, já que a decisão emitida no Distrito Federal terá validade para todo o território nacional.

m relação ao pedido do Amapá, as unidades da AGU apontaram que o objetivo da entidade é declarar a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 621/2013 que institui o programa. Dessa forma, o tipo de ação utilizada (Mandado de Segurança) é indevido para tratar do tema e, por isso, também deve ser extinta.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal dos Estados concordaram com os argumentos apresentados pela AGU e extinguiram os dois processos sem resolução do mérito. No Acre, a 3ª Seção Judiciária considerou que “Uma vez comprovado que a demanda ajuizada em Brasília contém integralmente a pretensão aqui pleiteada, deduz-se que a decisão proferida na ação de âmbito nacional implicaria ou em esvaziamento do sentido desta ação (no caso de decisões convergentes), ou conflito de decisões (acaso divergentes)”.

Na mesma linha, a 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá concordou com o que foi sustentado pelas procuradorias. “Basta esse ligeiro aceno para se perceber que a via eleita não é adequada para tutelar o pedido formulado pelo autor, pois o atendimento desse pedido ensejaria, inevitavelmente, a manifestação deste Juízo acerca da inconstitucionalidade em tese da Medida Provisória n° 62112013, materializando verdadeiro controle concentrado de constitucionalidade, cuja competência é do Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade”, destacou um trecho da decisão.

A AGU já conseguiu comprovar a legalidade do registro provisório nos Estados do Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. No DF, foram duas ações, uma ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina e a outra pela Federação Nacional dos Médicos.

Atraso nos registros

início dos trabalhos dos médicos estrangeiros no SUS (Sistema Único de Saúde), previsto para esta segunda-feira (23), está comprometido porque a maioria dos profissionais ainda não conseguiu o registro provisório. Dos 633 pedidos efetuados, apenas 87 foram liberados até o momento pelos conselhos regionais de medicina. O Ministério da Saúde afirma que os órgãos da classe médica estão fazendo mais exigências do que o previsto em lei — o que atrapalha o processo de registro e, portanto, o reforço dos estrangeiros no atendimento da rede pública.

“A concessão de registros tem sido prejudicada por exigências dos conselhos além daquelas elencadas na MP [medida provisória] que criou o programa Mais Médicos”, diz a nota do Ministério da Saúde enviada ao R7. Segundo o ministério, não há “previsão legal” para os conselhos cobrarem documentos que estão fora da lista da AGU (Advocacia-Geral da União).

Com informações do R7

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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