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Brasil

Após cinco anos: Governador do AC diz que imigrantes são responsabilidade da União

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Sebastião Viana disse que Ministério da Justiça terá que assumir acolhimento. Desde 2010, Acre tornou-se porta de entrada para imigrantes no Brasil.

Com a falta de ônibus, abrigo de imigrantes enfrenta superlotação em Rio Branco. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Com a falta de ônibus, abrigo de imigrantes enfrenta superlotação em Rio Branco. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Do G1

O governador do Acre, Tião Viana, anunciou, nesta sexta-feira (17), que o Ministério da Justiça deverá assumir o trabalho de acolher e encaminhar para outros estados os imigrantes, na maioria haitianos, que utilizam o estado como porta de entrada para o Brasil. De acordo com o gestor, o estado não possui mais condições de realizar esse trabalho.

Viana esteve reunido com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedens) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para falar sobre a decisão. Ele também anunciou a medida em seu perfil no Twitter.

“Fomos levados a comunicar ao Ministério da Justiça a necessidade do mesmo assumir o acolhimento e encaminhamento dos imigrantes, que fizeram do Acre uma rota internacional. Já são mais de 36 mil, oriundos de 13 países, sendo essa uma responsabilidade constitucional da União”, disse na rede social.

Com uma dívida de mais de R$ 3 milhões, Viana disse também que o Acre não possui mais condições de assumir integralmente a assistência aos imigrantes. “Tudo fizemos em colaboração mas, não nos é possível ir além. É uma questão de Estado Nacional, cabendo ao ministro da Justiça. O Governo do Acre, por razões humanitárias, tudo que pôde fez para prestar sua solidariedade aos imigrantes, todavia, exauriu-se no caso”, explicou no Twitter.

Em coletiva, governo entrega gestão de imigrantes ao governo federal (Foto: Iryá Rodrigues/G1)

Em coletiva, governo entrega gestão de imigrantes
ao governo federal (Foto: Iryá Rodrigues/G1)

Transição
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão, a passagem da responsabilidade sobre os imigrantes para o governo federal será feita de maneira gradual. “Não vamos abandonar os imigrantes. Vamos estudar para saber como será o processo de transição”, explicou. No entanto, ele não disse em quanto tempo esse trabalho será concluído.

Segundo Mourão, nos próximos dias uma comissão do governo federal deve chegar a Rio Branco para analisar o processo de transição e definir os prazos.

Dificuldades
Com capacidade física para acolher 240 pessoas, o abrigo montado pelo governo do Acre, em Rio Branco, tem atualmente 800 imigrantes. Esse número, todavia, deve aumentar, já que segundo a Sejudh, cerca de 70 novos imigrantes chegam ao local todos os dias e poucos têm ido embora, desde que o contrato com a empresa responsável por levá-los até São Paulo foi interrompido por falta de pagamento.

A dívida do Estado com a empresa de transporte ultrapassa R$ 3 milhões. Desde 2010, quando os imigrantes passaram a utilizar o Acre como rota, mais de R$ 10 milhões já foram investidos para acolhê-los.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Luiz Gustavo Mantovani, disse que vai avaliar nos próximos dias, em uma ação conjunta com os órgãos de Brasília, as medidas que podem ser tomadas para tentar solucionar a dificuldade do governo do Acre em dar continuidade à prestação do auxílio humanitário aos imigrantes.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC), Marcos Cutrim, o órgão vai, juntamente com o MPF, estudar medidas no âmbito extra-judicial e se for o caso, no âmbito judicial, no intuito de trazer a União para essa responsabilidade e promover todas as políticas públicas, que inclui desde o abrigamento até a emissão de documentos, para que esses estrangeiros tenham seus direitos humanos respeitados no país.

“Uma vez que a imigração envolve eminentemente a busca de estrangeiros por trabalho, surge aí a atribuição do MPT em buscar políticas públicas adequadas que sejam prestadas a esses trabalhadores. Temos duas formas de atuar nesse caso, primeiro é chamar os órgãos do governo federal para dialogar e tentar um acordo para que prestem o serviço que o Estado tem prestado hoje. Se não for possível pelo diálogo, pretendemos buscar alguma medida judicial, possivelmente alguma ação civil pública”, afirma Cutrim.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Justiça para saber o posicionamento do órgão, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

Superlotação
No dia 26 de março, chegou ao conhecimento do G1, que devido à uma dívida que supera R$ 3 milhões com a empresa de ônibus, contratada em abril de 2014 para o transporte dos imigrantes até São Paulo, foi um dos principais fatores para a superlotação no abrigo de imigrantes. Com o serviço de transporte suspenso, os estrangeiros não conseguiam deixar a cidade.

Rota de imigração
Imigrantes chegam ao Acre todos os dias através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria são imigrantes haitianos que deixaram a terra natal, desde 2010, quando um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país. De acordo com o governo do estado, desde 2010, mais de 32 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.

Eles vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor e de poder ajudar familiares que ficaram para trás. Para chegar até o Acre, eles saem, em sua maioria, da capital haitiana, Porto Príncipe, e vão de ônibus até Santo Domingo, capital da República Dominicana, que fica na mesma ilha. Lá, compram uma passagem de avião e vão até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguem de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.

Por terra, vão até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passam até chegar a Brasiléia.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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