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Apenas 9% dos eleitores faltosos no Acre regularizaram o título

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Com o encerramento do prazo para regularização do título de eleitor na segunda-feira (6), apenas 4,5% dos eleitores resolveram a situação com a Justiça Eleitoral sem ter o título cancelado. Do total de 2,6 milhões de eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas, somente 121.074 regularizaram o documento. No Acre, do total de 9.415 títulos passíveis de cancelamento, 879 foram regularizados.

A partir de agora, os cartórios eleitorais de todo o país vão orientar os eleitores interessados em regularizar o título a preencherem o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O procedimento segue o rito para a obtenção de um novo documento e deve ser adotado entre o término do prazo para regularização e o efetivo cancelamento das inscrições, que deve ser anunciado no próximo dia 24 de maio. O RAE deve ser preenchido com a apresentação da documentação necessária, conforme o caso, como, por exemplo, para a transferência de domicílio, em que deve ser apresentado o novo comprovante de endereço.

Confira o que deve ser feito se você teve o título cancelado:

1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE).

2) Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição.

3) Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Só a partir desta data é que a situação estará regularizada.

Todos os pedidos de regularização que chegarem aos cartórios, de hoje até que ocorra a efetiva atualização dos cancelamentos, ficarão suspensos no sistema e serão submetidos ao processamento efetivo no cadastro após o dia 21 de maio, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594.

É importante lembrar que o título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade. A regularidade do título também é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e a prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

Se ainda tem dúvida sobre a regularidade do seu documento, faça a consulta no Portal do TSE.

Fonte: TSE.

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Câmara de Rio Branco recebe plano de contingência para enfrentar possíveis enchentes

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Defesa Civil entrega documento aos 21 vereadores; prefeitura já iniciou limpeza, construção de abrigos e monitoramento de rios e igarapés.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), anunciou na sessão desta quinta-feira (13) que a Defesa Civil entregou o plano de contingência aos 21 vereadores do parlamento. O documento detalha as ações a serem tomadas em caso de uma possível enchente no município.

Lira destacou que, além da entrega do plano, houve uma discussão sobre os procedimentos para enfrentar o risco de cheias. “O coronel Falcão esteve cedo aqui comigo, chegou às sete e meia, conversamos, entregou o plano e discutimos sobre ele. Na realidade, eu conheço bem o plano de contingência do município, porque, como ex-secretário, estive na linha de frente das ações durante as alagações”, declarou o parlamentar.

O vereador informou que a prefeitura já está executando medidas preventivas, como a limpeza de áreas de risco, a retirada de famílias e a construção de abrigos. “Já está sendo feita a limpeza, a retirada de famílias e a construção de abrigos. O coronel Falcão veio apresentar o plano, entregou o documento, e eu repassarei aos demais vereadores. Fico feliz em ver que o Executivo, representado pelo prefeito Tião Bocalom e pela Defesa Civil, está preparado. O plano de contingência está sendo executado, o Parque de Exposições já foi limpo e há monitoramento constante dos rios e igarapés”, afirmou.

Joabe Lira ressaltou a importância da preparação diante do risco de cheias. “Esperamos que não aconteça, mas, se houver uma enchente, o município de Rio Branco já está estruturado para responder à situação”, concluiu.

As ações preventivas buscam minimizar os impactos de eventuais enchentes, garantindo a segurança da população e a eficiência no atendimento de emergências.

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Prefeitura de Brasiléia lança programa de combate ao sobrepeso e obesidade com atividades integrativas e acompanhamento profissional

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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Saúde, deu início nesta quarta-feira, 12, ao programa Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade.

O evento de abertura contou com uma série de atividades voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos participantes, incluindo avaliação física com bioimpedância, atendimentos com profissionais de psicologia, nutrição e educação física, além de aferição de pressão arterial e práticas integrativas.

Um dos destaques da programação foi a palestra sobre Aromaterapia, ministrada pela aromaterapeuta Dra. Carol Gask, que compartilhou conhecimentos sobre o uso de óleos essenciais para o equilíbrio físico e emocional.

As atividades do programa acontecem todas as terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 17h, no Centro do Idoso. Nas terças e quartas-feiras, os participantes contam com exercícios funcionais, enquanto as quintas-feiras são dedicadas à prática de zumba.

Todas as atividades são supervisionadas por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, nutricionistas e profissionais de educação física, garantindo um acompanhamento completo e personalizado.

O programa reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a saúde pública, promovendo ações que integram cuidados físicos, emocionais e educativos para melhorar a qualidade de vida da população. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.

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Multa de R$ 10 mil: Justiça obriga Brasiléia a elaborar Plano de Contingência para enchentes

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O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obtiveram decisão favorável em uma ação civil pública movida contra o Município de Brasiléia.

A liminar determina a adoção de medidas urgentes para a estruturação da Defesa Civil municipal e a elaboração do Plano de Contingência para enfrentar possíveis enchentes em 2025.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia reconheceu a urgência da situação e estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município apresente um quadro funcional multidisciplinar para a Defesa Civil. A equipe deve incluir meteorologistas, geólogos e engenheiros, além da designação de, no mínimo, um servidor responsável pelo monitoramento permanente de riscos.

O Plano de Contingência deverá conter:

  • Previsão das áreas afetadas;
  • Estimativa do número de desabrigados;
  • Locais de abrigo;
  • Recursos disponíveis para transporte e atendimento às vítimas;
  • Plano de tráfego alternativo;
  • Estratégias para o abastecimento urbano em caso de enchente.
  • Caso as determinações não sejam cumpridas, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.

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