Acre
Antes iniciar os trabalhos, Câmara de Assis Brasil realiza extraordinárias para discussão e aprovação de projetos
A Câmara Municipal de Assis Brasil, presidida pela Vereadora Gilda Almeida (PR), está em seu primeiro ano da 10ª Legislatura e começou com grandes desafios, pois em menos de dois meses de início do ano, os parlamentares já se reuniram em Sessão Extraordinária três vezes. Isso acontece porque devido a demanda da Prefeitura em regularizar o ente público, faz-se necessário a convocação dos mesmos para apreciar e votar matérias de suma importância para dar celeridade ao andamento da Prefeitura.
Dentre os projetos encaminhados ao Legislativo estão:
- Projeto de Lei Nº 001/2017, que trata sobre a abertura de CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente ao saldo financeiro nas contas da Prefeitura de Assis Brasil. (Projeto esse que se não fosse apreciado, não teria sido possível que a Prefeitura realizasse o pagamento da folha de Dezembro e outras providências);
- Projeto de Lei Nº 002/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários junto ao Ministério da Fazenda e de débitos de FGTS junto à Caixa Econômica Federal. (Sem a apreciação desse Projeto a prefeitura ficaria sem base legal para negociar as dívidas públicas);
- Projeto de Lei nº 003/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamento e reembolso de despesas realizadas em viagem a interesse da administração. (Como a própria descrição especifica, é para regularizar a questão de diárias, bem como as formas de comprovação desses gastos).
Vale destacar que Sessões extraordinárias são reuniões convocadas fora do período normal das Sessões Ordinárias, como já foi mencionado acima, elas servem para apreciação e votação de matérias de máxima urgência.
“Apesar do período de recesso da Câmara só terminar no dia 15 de fevereiro, que é quando se faz a abertura do ano legislativo, nós estamos sempre a disposição para tratar todas e quaisquer matérias. Não podemos deixar a administração parar, mas encaramos os projetos com atenção e discernimento“, disse a Presidente da Casa.
Por Antonia Nascimento
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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