Acre
“Anel Viário entre Epitaciolândia e Brasiléia depende agora da agilidade do Governo do Acre”, diz superintendente do DNIT
Em áudio que vem sendo divulgado nas redes sociais, principalmente na região do Alto Acre, o governador Sebastião Viana pede que não se decepcione as pessoas com o projeto do Anel Viário entre os municípios de Epitaciolândia e Brasileia e coloca culpa no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) pelas obras ainda não terem começado. Contrapondo as afirmações do chefe do Executivo Estadual, o superintendente do DNIT, Thiago Caetano, disse que o projeto estava arquivado desde 2010, junto ao Governo Federal, e que somente em 2016 foi feito ações pelo órgão para que realmente a obra viesse a existir realmente.
Caetano esclareceu que o projeto do Anel Viário do Alto Acre foi elaborado pelo Governo do Acre, mas destacou que nunca foi levado a diante nos Governos do ex-presidente Lula e Dilma. Caetano disse ainda que o projeto foi muito debatido e gerou expectativas na população, mas nunca realmente saiu do papel até ações efetivas a partir do final de 2016 com a atual direção do DNIT solicitando o apoio da bancada federal.
Para contestar as afirmações do governador Sebastião Viana, Thiago diz que o DNIT celebrou convênio com o Governo do Acre e repassou todas as responsabilidades de realizar as licitações e garantir o início da obra. O superintendente afirmou ainda que o DNIT será apenas o supervisor e fiscalizador da obra do Anel Viário do Alto Acre.
Caetano disse também que as afirmações do governador vieram somente por conta de sua assessoria que pode ter passado as informações erradas.
Confira a entrevista com o superintendente do DNIT no Acre:
Ac24horas – O governador afirmou em uma das visitas que fez ao Alto Acre que espera que se cumpra o que foi acordado publicamente com relação à obra do Anel Viário por parte do DNIT. O que você tem a dizer sobre isso?
Superintendente do DNIT, Thiago Caetano – Tenho maior respeito e admiração pelo governador, mas algum assessor dele deve ter passado as informações erradas sobre a situação da obra do Anel Viário. Agora é com o Governo do Acre e não com a gente do DNIT.
Ac24horas – Quem é o autor do projeto do Anel Viário entre Epitaciolândia e Brasiléia, e há quanto tempo ele existe?
Superintendente do DNIT – O projeto foi idealizado pelo Governo do Estado e esteve arquivado desde 2010 até 2016. Uma obra que estava fadada a não existir na verdade. Uma obra que no passado se falou muito para a população e gerou uma grande expectativa, só que nunca saiu do papel. Não teve nenhuma ação efetiva nesse aspecto.
Ac24horas – Quando começou realmente as ações para tira essa obra do papel efetivamente?
Superintendente do DNIT – Em 2016, nós do DNIT tomamos conhecimento que existia uma emenda parlamentar para a construção desta obra e como tomamos conhecimento e não foi nos repassado a situação em tempo hábil, só tivemos informações no final de 2016 e tínhamos até dezembro de 2016 para salvar esse recurso. Não daria tempo para fazer uma licitação direta via DNIT. Pensando que o mais importante é que a obra acontecesse e que a gente pudesse levar a benfeitoria para a população, iniciamos uma grande mobilização no DNIT contando com a participação da nossa bancada federal, especialmente naquele momento com o senador Gladson Cameli e deputado federal Alan Rick. Naquele momento conseguimos salvar os R$ 20 milhões com um convênio celebrado com o Governo do Acre, por meio do Deracre ainda no final de 2016.
Ac24horas – Então na verdade foi mais um esforço do DNIT em não perder o recurso da obra e garantir que toda a documentação burocrática estivesse pronta para começar?
Superintendente do DNIT – Na verdade o que o DNIT fez foi salvar uma obra que estava fadada a não existir. Ela não iria acontecer. Não existia ação efetiva de nenhum órgão para levar a frente essa obra. Foi o DNIT que desenterrou esta obra e conseguiu levar a diante. Naquele momento veio o governador se colocou a disposição, tanto para celebrar o convênio como para fazer a licitação, além de fazer a doação do projeto. Na verdade construímos este processo a várias mãos. Claro que o DNIT foi o órgão central, foi quem mobilizou tudo, que corremos atrás, que fizemos tudo. E depois de salvarmos a obra, em 2017 teve um longo caminho a ser percorrido que foi conseguir celebrar o convênio, pois existe toda uma parte burocrática a ser cumprida. Para forma esse convênio precisava de um decreto presidencial autorizando que fosse feito uma transferência obrigatória dos recursos para ser vinculado a este convênio. Na verdade foi uma correria no início de 2017, onde tivemos mais uma vez o apoio do senador Gladson Cameli e dos demais parlamentares federais.
Ac24horas – Quando o DNIT transferiu todo o procedimento de licitação para começar a obra por parte do Governo Estado?
Superintendente do DNIT – Foi em outubro de 2017 a celebração do convênio que contou com a presença até do diretor do DNIT, o governador do Estado, o senador Gladson Cameli e grande parte da bancada federal. Uma das falas do diretor executivo foi que a parte do DNIT já havia sido feita, que era conseguir viabilizar o convênio. E que a partir da assinatura do convênio passaríamos a bola para o Governo do Acre. A partir da celebração do convênio a responsabilidade deixa de ser do DNIT e passar a ser do Estado. Deixa explicar, quem vai promover a licitação é o Governo do Estado do Acre. O DNIT a partir de então passa a ser um órgão fiscalizador. É um órgão que vai monitorar todo o processo. A licitação não depende mais do DNIT, agora depende do Governo do Estado do Acre como principal órgão. Então o que a gente pode fazer para auxiliar o Governo para conseguir acelerar o processo licitatório foi feito. A gente disponibilizou para o Executivo Estadual um modelo do termo de referencia, modelos de edital de contrato, para que o Governo pudesse aproveitar para fazer na modalidade RDC – Regime de Diferencial de Cotação Integrada. E colocamos o DNIT a disposição.
Thiago Caetano, Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Acre.
Ac24horas – Como o DNIT vai trabalhar com relação à obra?
Superintendente do DNIT – Na verdade depois que o Governo preparar toda a documentação que passara pela parte jurídica do Estado e também do DNIT, daremos a autorização para eles começarem o processo licitatório e começar a obra. Na verdade esta documentação está próxima de sair do Governo do Estado, pois estamos monitorando tudo isso. Assim que chegar, vamos avaliar tudo e encaminhar para setor jurídico do DNIT nacional e depois o Governo pode começar a licitação. Mas esse procedimento depende da agilidade do atual Governo do Estado. O DNIT vai atuar na fiscalização e cumprimento de todo o projeto estipulado para construir o Anel Viário do Alto Acre.
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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
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Acre
Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina
O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.
O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.
De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.
“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.
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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)
Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.
A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.
“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.
O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.
Abertura da atividade
A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.
De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.
“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.
Novidades
Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.
Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.
Conhecimento
No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.
Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.
Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.
A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre.
Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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