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Brasil

Aneel autoriza repasse de recursos para garantir descontos nas tarifas de energia

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Imagem ilustrativa/internet

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Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que já autorizou o repasse antecipado dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as distribuidoras de energia, para compensar a redução no preço das tarifas anunciada pelo governo. A antecipação foi anunciada na última quarta-feira e foi necessária porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso dos recursos da CDE para cobrir os descontos na conta de luz, vence na próxima segunda-feira (3) e não será aprovada a tempo pelo Senado.

O governo incluiu o conteúdo da MP 605 em outra medida provisória, mas a autorização do uso da CDE só vai valer quando a nova matéria for sancionada, porque entrou como uma emenda. Por isso, foi necessário editar um decreto para permitir o uso dos recursos da CDE durante esse período e garantir que a redução das tarifas prometida pelo governo no início do ano continuasse valendo.

O decreto, publicado em edição extraordinária na última quarta-feira (29), determina que a Aneel deverá autorizar o repasse antecipado de sete meses dos recursos da CDE às distribuidoras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, isso deve representar um adiantamento de R$ 2,8 bilhões.

O despacho publicado hoje pela Aneel diz que os valores antecipados são referentes ao período de maio a novembro e servem para a cobertura dos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica e a redução equilibrada das tarifas. Ao anunciar as medidas, o ministro Lobão disse que o desconto nas tarifas não será revertido e garantiu que este é um “compromisso inarredável do governo”.

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Milei assina primeiro decreto que corta pela metade número de ministérios

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De 18 passou para nove o número de pastas que vão compor a administração da nova gestão que tomou posse neste domingo (10)

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o primeiro decreto de sua gestão, após tomar posse neste domingo (10). Trata-se do texto que muda o número de ministérios dos atuais 18 para nove pastas que vão compor a sua administração.

Até sexta-feira (8), seriam apenas oito pastas, mas o novo presidente argentino voltou atrás e decidiu manter o Ministério da Saúde; a ideia anterior era transformá-lo em secretaria.

Quais são os ministérios

Ministério de Interior
Ministério de Relações Exteriores
Ministério de Comércio Internacional
Ministério da Defesa
Ministério da Economia
Ministério de Infraestrutura
Ministério da Justiça
Ministério de Segurança
Ministério da Saúde e Capital Humano

Posse

Em seu discurso de posse, Milei apontou as estratégias do novo governo para tirar o país da crise, mas ressaltou que a situação não vai melhorar de imediato.

“Não há dinheiro, não há alternativa ao ajuste, não há alternativa ao choque”, disse Milei diante de uma multidão de azul e branco. “No curto prazo a situação vai piorar, mas depois veremos os frutos dos nossos esforços”, acrescentou.

Nesta segunda-feira (11), ele comandará a primeira reunião de gabinete na Casa Rosada, residência oficial do governo argentino.

Conheça os escolhidos para serem ministro no governo de Javier Milei

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O TEMPO E A TEMPERATURA: domingo (10) com tempestades em toda região Norte

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A temperatura pode variar entre 16°C e 38°C

Para este domingo (10), a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva podendo haver trovoadas isoladas em toda região Norte.

O tempo fica nublado em Rondônia, Acre e sudoeste amazonense.

A temperatura mínima para a região Norte fica em torno dos 16°C em Uiramutã, em Roraima e a máxima de 38°C na cidade de Prainha, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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PIB do agronegócio brasileiro recua 0,94% em 2023

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A queda só não foi maior por conta das safras recordes de soja, milho e cana de açúcar

Ao comparar os números do agronegócio de 2023 em relação a 2022, o PIB apresentou um recuo de 0,94%. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referentes ao balanço do setor para este ano e as perspectivas para 2024. Apesar da queda, o PIB conseguiu alcançar o terceiro maior valor da série histórica iniciada em 1996 — atrás apenas de 2021 e 2022 — com R$ 2,6 trilhões. Na opinião do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, existe uma explicação para esse resultado: o comportamento desfavorável dos preços do agronegócio.

“Poderia ser uma safra das mais caras da história. E estão aí os resultados que comprovam isso quando a gente analisa o custo de produção da soja, do milho primeiro e segundo a safra, mostrando principalmente fertilizantes, que tiveram aumento de 50% a 80% nessas cadeias — e em outras com volumes muito maiores”, avalia.

Ainda segundo o diretor, foi um ano de ‘safra cheia e bolso vazio’. “Na época de comercialização, mesmo os produtores que não travaram tanto boa parte da produção, tivemos quedas na grande parte das cadeias que variou de 20 a 30% não só na agricultura, mas principalmente na pecuária”, aponta.

O economista Aurélio Trancoso acrescenta mais um ingrediente: as elevadas taxas de juros. “A taxa de juros é extremamente maléfica. Ela prejudica, ela mata o empresário, ela mata o trabalhador e ela acaba matando o mercado. O especialista ressalta que os produtos da cesta básica estão com preços elevados nas prateleiras.

“Se está caro, as pessoas começam a diminuir o consumo, compram apenas aquilo que é necessário para a sua casa. E isso aí também faz com que você tenha produtos no mercado, mas você não tenha consumidor”

O levantamento ainda mostra que a tendência é que esse cenário continue com menor rentabilidade em 2024, de acordo com o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

“Para 2024, a gente espera resultado do PIB no agronegócio próximo à neutralidade ou queda de até 2% em relação à 2023. O PIB agropecuário deve ficar em 1,5%. Influenciarão na performance menor, questões geopolíticas como as guerras e questões climáticas, com alterações na temperatura média e nos índices de chuvas provocadas pelo fenômeno El Niño”, observa.

A CNA ainda calcula que o ciclo de cortes na taxa básica de juros, iniciado em agosto, levará a taxa Selic a 11,75% ao final do ano, contribuindo para queda no custo de equalização do crédito rural e queda das taxas de juros com recursos livres. A maior produção de alimentos em 2023 ajudará o IPCA a ficar dentro da meta, fechando o período em 4,75%.

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