O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e parceiros lançaram nesta terça-feira, (17), no auditório da instituição, o projeto ‘Amigas da Paz: Elas ao Trabalho’, que consiste no apoio à autonomia financeira das mulheres, cis e transexuais, em situação de violência doméstica e/ou vulnerabilidade, residentes no município do Rio Branco, e sua inserção no mercado do trabalho.

O Amigas da Paz: Elas ao Trabalho será coordenado pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC especializado no atendimento às vítimas de violência de gênero, que tem à frente a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e também pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, e conta com o acompanhamento direto da procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

O projeto envolve diversas instituições, durante o ato de lançamento a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues assinou o Termo de Cooperação Técnica nº007/2019, que implanta oficialmente o projeto, assinaram ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Kátia Rejane agradeceu aos parceiros que de plano abraçaram a ideia e também as empresas que já aderiram ao projeto. “Esse projeto nos faz acreditar que estamos no caminho certo, quando damos as mãos sempre conseguimos fazer mais e melhor. O Amigas da Paz  é um compromisso do Ministério Público do Estado do Acre com a defesa dos direitos e a inclusão social de mulheres vítimas de violência doméstica”, disse.

Parceiros

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), instituições renomadas no Brasil há mais de 70 anos no que se refere a capacitação profissional de jovens e adultos, terão papel fundamental no projeto, ambas serão responsáveis por qualificar as mulheres selecionadas no Amigas das Paz que serão em caminhadas às empresas.

A Prefeitura de Rio Branco fará a certificação das empresas que fizerem adesão ao projeto. Na oportunidade, a prefeita Socorro Neri assinou Decreto Municipal nº 1.495/2019, que instituiu o “Selo Amigas da Paz”, com o objetivo de reconhecer as empresas compromissadas em dar oportunidades às mulheres que sofrem com a violência doméstica na capital acreana.

Mais de dez empresas privadas de Rio Branco, sobretudo as que têm mulheres à frente, já aderiram ao Amigas da Paz. Um Termo de Adesão foi assinado entre o MPAC e as empreendedoras presentes no lançamento, no qual as se comprometeram a participar do projeto e oferecer oportunidade de trabalho em suas organizações para que essas mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica sejam inseridas no mercado de trabalho.

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo ressaltou a importância de se fazer parcerias e buscar soluções entre as instituições, empresas e população de forma geral na tentativa de reduzir os índices de violência no Brasil e no Acre e na busca pela o que rege a Constituição Federal, sobretudo na garantia de direitos fundamentais, mas também coube a procuradora apresentar estatísticas divulgadas recentemente durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dados que constam no Mapa da Violência no Brasil.

“O Brasil é um dos países que mais mata mulheres, uma mulher morre a cada duas horas em média em nosso país, e o Estado do Acre aparece em primeiro lugar no ranking de feminicídio. Nós estamos muito acima da média nacional que é de 1,2 mulheres por grupo de cem mil mulheres. No Acre esse número é ainda maior, 3,2. Ocupamos também o terceiro lugar do país em violência doméstica. Os números de violência sexual também são muito altos. Somente nos seis primeiros meses de 2019 foram instaurados 1338 inquéritos de violência contra a mulher em Rio Branco”.

“Não podemos naturalizar a violência, esses números são impactantes, mas não são somente números, são pessoas, são mulheres, mães, que buscam todos os dias o melhor para os seus filhos, que estão em casa, morrem em casa tão somente pelo fato de ser mulher, a gente precisa de um olhar mais humanizado, a gente precisa se incomodar com isso e fazer a nossa parte”, disse Patrícia Rêgo.

Inspiração

A iniciativa do Amigas da Paz: Elas ao trabalho, do MPAC é inspirada no projeto “Tem Saída”, idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Prado Manssur, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ligada ao Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), que disponibilizou todas as informações necessárias para criação de ação semelhante no Acre. O projeto que será lançado na próxima terça-feira, 17, foi adaptado à realidade local.

O evento foi muito prestigiado, participaram ainda a secretária de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres Claire Cameli, a deputada estadual Dra. Juliana Rodrigues, a desembargadora do Tribunal de Justiça Eva Evangelista, a prefeita de Rio Branco Socorro Neri, a vice-procuradora do Ministério Público do Trabalho no Acre Mariele Rissane, a defensora Pública Flávia do Nascimento Oliveira, a vice-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Lene Petecão, o diretor-geral do Senai João Cesar Dotto, o representante do Senac, Ricardo Pires, além das empresárias locais que fizeram adesão ao projeto.

Andréia Oliveira- Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Tiago Teles

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