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Aleac aprova leis que ajustam legislação tributária e flexibilizam ICMS dos municípios acreanos
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), colocou em votação durante sessão ordinária desta terça-feira (13) projetos de autoria do Poder Executivo. Dentre os aprovados, está o de n° 115/22, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos.
O PL visa ajustar a legislação tributária estadual de acordo com a alteração promovida pelo Convênio ICMS n° 120/22, ao convênio ICMS n°19/22, para ampliar o prazo da vigência do benefício previsto na Lei n° 3.938, que reduz a carga tributária do ICMS de 12% para 4% em operações interestaduais com bovino.
O artigo 1° da respectiva lei passa a vigorar com alterações no percentual das transações, nos benefícios a que elas se aplicam e também na data em que cessam, que será no último dia do mês subsequente àquele em que o total de saídas beneficiadas ultrapassar a quantidade de 500 mil cabeças de gado.
Também foi aprovado o PL n° 116/22, também de autoria do executivo, que altera a lei n° 3.532/22, que dispõe sobre os critérios de distribuição do ICMS pertencente aos municípios. A medida é justificada em razão da necessidade de ajustes quanto ao início dos efeitos do diploma, para substituir a minuta, as menções ao exercício de 2024, por menções ao exercício de 2023.
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Militar do Exército morre em acidente de moto na BR-317 após passar aniversário com a família
Vinicius Alves da Silva, jovem militar do Exército Brasileiro de apenas 20 anos, morreu tragicamente no início dia noite deste sábado (12), após sofrer um acidente de moto na BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico.
O acidente aconteceu a aproximadamente 19 km de seu destino, o quartel do Exército em Assis Brasil, município localizado a cerca de 330 km de Rio Branco, capital do Acre.
De acordo com as primeiras informações, Vinicius estava retornando de Rio Branco, onde havia celebrado seu aniversário com a mãe e a irmã mais nova, de apenas um ano de idade.
Ele conduzia uma moto modelo Honda quando perdeu o controle após passar por um buraco na estrada, caindo violentamente no asfalto.
A suspeita inicial é de que o impacto da queda tenha causado uma fratura fatal em seu pescoço, mas a confirmação da causa da morte depende do laudo do Instituto Médico Legal (IML).
O jovem estava em missão no 2º Pelotão Especial de Fronteira em Assis Brasil, preparando-se para sua graduação no Exército. Parentes de Vinicius, residentes em Brasiléia, se dirigiram ao IML no hospital regional Raimundo Chaar para aguardar a liberação do corpo.
O exame cadavérico será realizado na manhã deste domingo (13), e o corpo será entregue à família para o sepultamento.
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Água, Luz e asfalto: Moradores do Bairro Nazaré agradecem a Fernanda Hassem pelos investimentos recebidos
O que antes era impossível de se imaginar a curto ou longo prazo, hoje é quase uma realidade no Bairro Nazaré em Brasiléia. O bairro terá todas as ruas asfaltadas com o envolvimento da equipe da prefeita Fernanda Hassem.
A gestora municipal não tem medido esforços para ver os moradores de Brasiléia tendo mais qualidade de vida e valorização de seus imóveis. À frente de prefeitura Fernanda conseguiu viabilizar energia elétrica, ampliação da rede de abastecimento de água para aquele Bairro e agora está em fase de conclusão de asfaltamento das ruas do Nazaré.
Toda comunidade do Nazaré está feliz e reconhece a dedicação da prefeita Fernanda Hassem, conforme diz a moradora Tana Oliveira ao comentar que é moradora do Bairro Nazaré há sete anos e externa a gratidão à prefeita por ter levado aquela comunidade a rede de abastecimento de água potável, depois a iluminação pública e por fim as ruas sendo asfaltadas. “O sentimento é só de gratidão, obrigado minha prefeita por tudo que você tem feito por nós!”, enfatizou.
Moradora desde que o bairro foi criado, Kézia Souza comemora o olhar atencioso da gestão municipal à comunidade do Nazaré. “Eu moro aqui desde quando iniciou o bairro, naquela época era muito difícil, tinha muita lama, não tinha luza, não tinha água encanada. Hoje o nosso bairro está um bairro 100% por que nós já temos luz, já temos água e agora estamos sendo agraciados com esse asfalto. Nós agradecemos muito a nossa prefeita por está trazendo esse beneficio para a comunidade Nazaré”, comemora ela.
O asfaltamento do Nazaré é fruto de um trabalho eficiente da equipe técnica da prefeita Fernanda Hassem, acompanhado de perto do engenheiro Anselmo Ricardo. As emendas são do ex-deputado Leo de Brito na ordem de R$ 2.340.000,00 e do deputado estadual Tadeu Hassem alocando R$ 470,00.
Para o morador Marcelo, o reconhecimento deve ser feito a atual gestão que nunca deixou de olhar para aquela comunidade, atendendo os pedidos dos moradores. “Ela (Fernanda Hassem), sempre nos assistiu, as vezes que nós saímos daqui com lama, com barro, sempre ela vinha e arrumava, melhorava ajeitava. Até hoje nós estamos aqui vendo e comprovando. Podemos agora desfrutar, saiu o tão querido asfalto que nós tanto precisávamos”, comenta ele ao lembrar que muitas vezes seus filhos tinham que serem deixados há quase um quilometro de distância de casa para pegar o transporte escolar, e agora o veiculo para na esquina de sua casa.
No grupo de secretários da gestão municipal a prefeita Fernanda Hassem comentou a satisfação de poder levar os serviços necessários aquela comunidade. “Bom dia equipe! Compartilho com vocês o nosso trabalho no Bairro Nazaré. Nesse mesmo local eu acompanho desde que eles chegaram, pois estava como vereadora. Sou muito grata a Deus e a cada um de vocês. Entregar para a população um BAIRRO INTEIRO PAVIMENTADO é a materialização de um sonho. Levamos para essa comunidade a luz, a água, o asfalto e em breve uma creche”, postou a gestora.
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Homem é baleado por faccionados após se recusar a entrar em facção ou ceder casa em Brasiléia
Um homem foi baleado na perna direita com um tiro de escopeta na noite desta quinta-feira (11), após uma abordagem de três indivíduos ligados a facções criminosas.
O ataque aconteceu na Rua Olegário França, no Bairro Eldorado, em Brasiléia. Segundo informações da polícia, os faccionados deram ao homem duas opções: ou ele se juntaria à facção ou deixaria sua casa, que deveria ser doada ao grupo.
Ao se recusar a aceitar as exigências, um dos criminosos disparou contra suas pernas. Após o ataque, os agressores fugiram e não foram localizados até o momento.
A vítima foi socorrida e levada ao hospital regional Raimundo Chaar, onde recebeu atendimento médico e ficou em observação. A polícia está investigando o caso.
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