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Acre

Alan Rick propõe mudar Constituição para garantir segurança alimentar como direito fundamental

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PEC altera o termo alimentação por segurança alimentar, para garantir acesso a alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo.

O Senador Alan Rick (União-AC) apresentou, nesta terça-feira, 11, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o Art. 6º da Carta Magna, para garantir segurança alimentar como direito fundamental.

O texto atual da CF diz que: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A PEC apresentada pelo Senador muda o termo alimentação para segurança alimentar. “Ao falar de alimentação, pode-se tratar do mero acesso a algum alimento. Garante-se, assim, o direito de comer. Já a segurança alimentar é um conceito mais abrangente, pois tem relação com a garantia de condições de acesso aos alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo, sem que isso comprometa outras necessidades essenciais”, explica Alan Rick.

O Brasil é um dos países que mais produz comida e é responsável pela alimentação de grande parte do mundo, mas ainda tem pessoas passando fome dentro das próprias fronteiras. Nesse sentido, conforme o Senador, sua proposta visa, além de matar a fome do indivíduo, chamar a atenção para fatores que possam gerar vulnerabilidade, tratando da garantia de todos os aspectos que contribuem para o bem-estar nutricional, inclusive justiça social e sustentabilidade.

Tramitação

A proposta aguarda despacho do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após, será encaminhada à Comissao de Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará sua admissibilidade. Aprovada na Comissão, segue para o Plenário, onde precisará receber, no mínimo, 49 votos dos senadores, em dois turnos de votação.

Depois de concluída a tramitação no Senado, ela será enviada para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada, também em dois turnos, por, pelo menos, 308 deputados. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgado, alterando a Constituição Federal.

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Acre

Aeródromos do Acre contabilizam mais de 9,6 mil voos em um ano e recebem manutenção do Deracre

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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), registrou 9.657 voos nos aeródromos do Acre, no período de janeiro de 2023 a abril de 2024, evidenciando a importância e o crescimento do setor aéreo na região.

Na manhã desta sexta-feira, 24, Sula destacou que o Deracre continua com ações urgentes para municípios isolados, como a necessidade de transporte aeromédico. Ressaltou que os aeródromos do Acre desempenham um papel crucial no acesso e no desenvolvimento econômico do estado e que estão passando por um processo de manutenção e melhorias, com o intuito de garantir a segurança e a eficiência das operações aéreas.

Pistas de pouso dos aeródromos tem sido vistoriadas pelo Deracre. Foto: Gabriel Freire/Deracre

A presidente frisou que, de janeiro a abril deste ano, já foram registrados, pela Diretoria de Portos e Aeroportos, cerca de 2.534 voos e reafirmou a importância dos investimentos feitos pelo governo do Estado.

“Somente nos primeiros meses de 2023, o Estado garantiu mais de 2,5 mil voos aeromédicos. Os investimentos nas pistas de pouso estão tendo um resultado positivo, ao salvar vidas. Temos trabalhado na manutenção dos aeródromos de Porto Walter, Feijó, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Xapuri, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano”, informou.

As manutenções contemplam uma série de intervenções, desde tapa-buracos nas pistas de pouso e decolagem, até a limpeza nas instalações de apoio. Esse trabalho reforça o compromisso do Estado em melhorar a infraestrutura de transporte aéreo, tornando o Acre mais acessível e integrado, promovendo o crescimento e a prosperidade das famílias acreanas.

Fonte: Governo AC

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Acre

Governador Gladson Cameli visita novas instalações da Casa Militar em Rio Branco

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Dando seguimento às agendas institucionais que cumpriu durante esta semana, o governador Gladson Cameli visitou, na manhã desta sexta-feira, 24, a sede da Casa Militar (Casmil), em Rio Branco.

O prédio foi reformado e readequado em 2022, para dar melhores condições aos servidores. A visita antecede as comemorações de aniversário da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), que celebra, neste ano, 108 anos de história servindo ao povo acreano.

Cameli frisou a importância da Polícia Militar para sua gestão. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Meu dever é cuidar de pessoas, e nada mais justo que cuidar de quem cuida do povo. O compromisso do nosso governo é valorizar os servidores e garantir boas condições de trabalho. Parabenizo os servidores da Casmil, que têm desempenhado um trabalho importante para o Estado”, frisou o governante.

Tenente-coronel Silvio Araújo é comandante da Casmil, . Foto: Diego Gurgel/Secom

À frente da instituição, o tenente-coronel Silvio Araújo agradeceu à gestão pela atenção com os militares. “A gestão do governador Gladson Cameli tem sido importante para a nossa corporação, tivemos a reforma da Casmil e diversos batalhões pelo estado. Além disso, tivemos reformas internas importantes na carreira e a contratação de novos servidores. A Polícia Militar está forte e operante, para o auxílio dos acreanos”, afirmou.

A visita contou ainda com a presença dos deputados Gilberto Lira e Whendy Lima.

Fonte: Governo AC

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Acre

Nota de Pesar

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O Ministério Público do Estado do Acre lamenta com profundo pesar o falecimento do senhor Dangelo Carvalho Dantas, irmão do diretor de Planejamento e Gestão Estratégica, Márcio Veríssimo, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, dia 24, em São Paulo.

Neste momento de grande tristeza, o MPAC, em nome de Membros e Servidores, se solidariza com familiares e amigos, rogando a Deus que traga o conforto necessário a todos.

Rio Branco-Ac, 24 de maio de 2024

Danilo Lovisaro do Nascimento
Procurador-Geral de Justiça

Fonte: Ministério Publico – AC

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