Brasil
AGU pede ao STF mais 30 dias para concluir revisão dos acordos de leniência da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do STF
CARLOS MOURA/SCO/STF
Nestes acordos, são negociadas as multas e até uma eventual condenação, que podem ser reduzidas, se houver colaboração
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais 30 dias de prazo para conclusão das discussões sobre conciliação em acordos de leniência na operação Lava Jato envolvendo empreiteiras. A solicitação foi feita em um processo que tramita no STF em sigilo. Em julho, o relator, ministro André Mendonça, atendeu a um pedido da AGU e ampliou o período. A informação foi confirmada pelo R7.
Em abril, Mendonça já havia fixado prazo de 60 dias para que as partes chegassem a um consenso sobre os acordos após audiência de conciliação. Na prática, um acordo de leniência é um entendimento firmado entre o governo e empresas que foram alvo da Justiça. Neste acordo, são negociadas as multas e até uma eventual condenação, que podem ser reduzidas, se houver colaboração com as investigações. Depois disso, a negociação será entregue para homologação do ministro André Mendonça.
Em fevereiro, Mendonça falou sobre a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para ser feito um “revisionismo histórico”. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
As empresas já alcançaram consenso com relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência celebrados e discutidos no processo. O que ainda falta são as discussões finais sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes.
As negociações têm sido conduzidas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da AGU, e pela Diretoria de Acordos de leniência da Secretaria de Integridade Privada, da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a AGU, foram realizadas “diversas tratativas com as empresas Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor, Braskem, Camargo Correa e Metha/Coesa, por meio de dezenas de reuniões individuais e coletivas”.
Uma audiência de conciliação foi realizada em ações apresentadas em março de 2023 por partidos políticos. As legendas alegam que há ilicitudes na realização dos acordos, como coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilegais.
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No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso sanitário e resistiu à retirada da criança
As investigações apontaram que E. do N., vulgo “Tchooze”, vice-dirigente de uma das facções, liderou um ataque recente que resultou em lesões graves a uma vítima de 65 anos na zona rural do bairro Comara. Foto: assessoria
Nesta sexta-feira (13), a Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Guajará-Mirim, deu início à Operação Donum Vanitatis, com o objetivo de desvendar cinco crimes de homicídio e quatro de tentativa, decorrentes de conflitos entre facções criminosas.
As investigações tiveram início após o assassinato de G. da S. N., ocorrido em março de 2024. Parte da quadrilha foi presa, e as armas apreendidas durante a operação foram submetidas a exames balísticos, que confirmaram sua utilização não só no homicídio de G. da S. N., mas também nos homicídios de F. F. D. e P. H. de O. D. As duas últimas vítimas pertenciam à facção rival.
Mesmo após as prisões e apreensões de armas, novos assassinatos ocorreram, incluindo as execuções de J. L. C. e C. S. S., que foram mortos com disparos de arma de fogo no rosto.
As investigações apontaram que E. do N., vulgo “Tchooze”, vice-dirigente de uma das facções, liderou um ataque recente que resultou em lesões graves a uma vítima de 65 anos na zona rural do bairro Comara.
Nesta sexta, E. do N. foi localizado armado com duas pistolas. No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso sanitário e resistiu à retirada da criança. Mesmo assim, foi desarmado e autuado em flagrante, enquanto a criança foi resgatada em segurança.
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Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver parte do trânsito paralisado no momento do ocorrido
Um caixão, que era transportado por um carro funerário, caiu do veículo em uma rua movimentada da cidade de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, na última segunda-feira (9).
Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o caixão no asfalto da via, paralisando parte do trânsito local, enquanto outros veículos buzinam e desviam. Instantes após a queda, o carro que transportava o caixão da ré e o recolhe.
A Tempo Funerária Souza se manifestou nas redes sociais e se desculpou pelo fato, e destacou que o caso não condiz com os “padrões rigorosos de cuidado e dignidade” da empresa. Em nota, a Prefeitura de Osasco lamentou o ocorrido.
Fonte: CNN
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Valor foi bloqueado para garantir pagamento de multas da plataforma
O ministro do STF Alexandre de Moraes • 04/09/2024 – Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.
Foram bloqueados:
R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
O valor é o correspondente a multas devidas pela plataforma à Justiça. Moraes determinou que o montante seja transferido para os cofres da União.
O STF foi comunicado na quinta-feira (12) pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
A decisão de transferir o dinheiro foi tomada por Moraes na quarta (11).
O bloqueio das contas das empresas foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF ao X.
A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil.
Por CNN
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